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CEO da Apple critica proposta de liberar apps fora da App Store no iPhone

Proposta de lei DMA da União Europeia pode forçar Apple a permitir instalação no iPhone de apps fora da App Store

Emerson Alecrim Por

Muita gente gostaria de instalar aplicativos no iPhone sem ter que passar pela App Store para isso, mas, no que depender de Tim Cook, isso nunca irá acontecer: em entrevista para a conferência de tecnologia VivaTech, o CEO da Apple declarou que, sem a loja, a privacidade e a segurança do usuário seriam prejudicadas.

iPhone 12 Pro Max (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

iPhone 12 Pro Max (imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

O assunto veio à tona na conversa por conta de dois projetos de lei da União Europeia: Digital Services Act (DSA) e Digital Markets Act (DMA). Em resumo, ambas consistem em uma proposta de regulamentação do setor de tecnologia, principalmente no que diz respeito à atuação das grandes companhias do setor.

No caso da Apple, a lei DMA forçaria a companhia a permitir o side-loading no iPhone, isto é, possibilitaria ao usuário instalar um software manualmente, sem depender de uma loja de apps para isso — pelas vias oficiais, o usuário só pode instalar aplicativos em seu aparelho via App Store.

A imposição da App Store é tida como abusiva por muitos desenvolvedores de aplicativos. Para eles, a Apple utiliza a loja para monopolizar o segmento, razão pela qual o assunto já rendeu numerosos processos judiciais.

O exemplo mais emblemático de processo judicial é o da disputa entre Apple e Epic Games. As duas companhias se enfrentaram nos tribunais em maio, mas o veredito do processo poderá levar meses para sair.

Na visão de Tim Cook, as leis DSA e DMA têm elementos positivos para o mercado, mas afrouxar as restrições para instalação de aplicativos não é uma delas. No iPhone, essa abertura prejudicaria o usuário nos aspectos da privacidade e segurança, de acordo com o executivo:

Olhe para a questão dos malwares como exemplo. O Android tem 47 vezes mais malwares do que o iOS. Por que isso acontece? Porque nós projetamos o iOS para que exista uma App Store e todos os aplicativos sejam revisados antes de serem disponibilizados na loja. Isso contribui para manter malwares fora do nosso ecossistema.

Tim Cook, CEO da Apple

Tim Cook na Fortune CEO Iniciative 2018 (imagem: Stuart Isset/Fortune)

Tim Cook na Fortune CEO Iniciative 2018 (imagem: Stuart Isset/Fortune)

Propostas de lei DSA e DMA

As propostas DSA e DMA foram apresentadas oficialmente em dezembro de 2020. Como já informado, trata-se de uma tentativa da União Europeia de regulamentar a atuação de grandes companhias de tecnologia na região.

Basicamente, o projeto DSA condiciona as empresas do setor a terem mais responsabilidade por comportamentos ilegais em suas plataformas. Se aprovada, essa lei forçará redes sociais a atuarem mais energicamente contra notícias falsas, por exemplo.

Por sua vez, o projeto DMA visa estabelecer parâmetros para coibir a concentração de mercado ou práticas que dificultam a concorrência nos segmentos de tecnologia. Essa lei pode inclusive dificultar a aquisição de empresas quando o objetivo primário do negócio for o de eliminar concorrentes.

Essas propostas ainda estão sob avaliação. Para serem transformadas em lei, de fato, elas precisarão passar por votação dos estados-membros da União Europeia, bem como pelo Parlamento Europeu.

Com informações: CNBC.

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Daniel R. Pinheiro (@DiFF7Skyns)

Oxe. É só não instalar. Android tem a opção de instalar fora da Play Store, nunca uso. Mas há quem queira, principalmente em se tratando de desenvolvedores.