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Senacon multa Itaú em R$ 9,6 milhões por uso indevido de dados pessoais

Banco teria violado o Código de Defesa do Consumidor ao usar indevidamente dados de clientes para oferta de empréstimos consignados

Ana Marques Por

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 9,6 milhões ao Banco Itaú Consignado S.A. pelo uso indevido de dados pessoais de clientes. A ação se dá em decorrência de denúncias do Instituto de Defesa Coletiva e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), feitas em 2019, a respeito de comportamentos abusivos identificados na oferta e contratação de empréstimos consignados.

Fachada do banco Itaú (Imagem: thomashobbs / Flickr)

Fachada do banco Itaú (Imagem: thomashobbs / Flickr)

De acordo com o Senacon, o banco permitiu que terceiros contratados pela instituição financeira assediassem consumidores idosos, oferecendo empréstimos a partir de dados obtidos sem consentimento prévio.

Em nota enviada ao Tecnoblog, a secretaria afirma que a empresa atuou “em violação às normas de proteção ao consumidor, na medida em que tais consumidores não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro, o que acabou consubstanciando em evidente exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS”.

Como ressalta o portal Convergência Digital, além das infrações contra o Código de Defesa do Consumidor, o Itaú também pode ter cometido violações ao Marco Civil da Internet – por isso, foi decidida abertura de novos autos para apuração específica de eventuais infrações ligadas à Lei 12.965/2014, que exige consentimento para uso de dados e o direito à exclusão de informações.

Itaú deve recorrer da decisão

Ainda segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, o valor da multa aplicada ao banco poderá ter redução de 25%, em conformidade com a Portaria SENACON nº 14, de 19 de março de 2020, caso o Itaú Consignado S.A. renuncie ao direito de recorrer da decisão.

Entretanto, a instituição financeira não deve acatar a decisão do órgão. Ao Infomoney, o Itaú Unibanco afirmou que:

“O Itaú Unibanco está atento às necessidades dos seus clientes e mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado. Com relação ao credenciamento e manutenção de correspondentes bancários, o Itaú esclarece que adota critérios rigorosos de seleção e controle, além de monitorar constantemente a conduta de seus correspondentes e, em caso de irregularidades, realiza o bloqueio ou o descredenciamento dos responsáveis. Em relação ao processo em questão, o banco entende que foram desconsiderados argumentos relevantes, que demonstram a inexistência de qualquer responsabilidade nas práticas relatadas. Por esta razão, recorrerá da decisão”.

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