Ministro defende plano para dificultar que redes sociais apaguem conteúdo

Minuta de decreto quer proibir redes sociais de excluírem contas e conteúdo sem aval da Justiça; proposta pode alterar Marco Civil da Internet

Por Ana Marques

há 2 anos e 10 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Gilson Machado, Ministro do Turismo (Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ministro do Turismo, Gilson Machado, defendeu, na quarta-feira (23), uma proposta que visa proibir redes sociais de excluírem conteúdo e perfis de usuários sem aval da Justiça. A medida iria contra os padrões atuais adotados por big techs como Facebook e Twitter, nos quais as próprias empresas tomam essas decisões de acordo com as suas diretrizes contratuais.

A proposta, divulgada em maio, foi amplamente criticada por especialistas, sob alegações de que seria inconstitucional. Ainda assim, Gilson Machado afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados, que mantém a elaboração da regra, afirmando que trata-se de uma medida para garantir a “liberdade de expressão”.

Segundo o ministro, a ideia não é alterar ao que se propõe o Marco Civil da Internet, apenas regulamentar a lei evitando decisões possivelmente arbitrárias de empresas de tecnologia.

“A proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet ainda está sendo tratada dentro do governo, e o texto ainda não está concluído, estando aberto ainda a alterações ou até a alguma ideia que os senhores tenham. Eu aceito propostas para que a gente nunca perca o nosso direito à liberdade de expressão”, afirma Gilmar Machado.

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), o cenário ideal seria que um aval da Justiça só fosse necessário caso o contrato firmado com as redes não fosse cumprido.

“Em nenhum momento falamos em impedir toda e qualquer retirada de publicação, como o governo propõe. Gostaria que esta discussão fosse ampliada, pois existe uma reclamação da sociedade civil de falta de participação neste decreto”, afirmou Kataguiri.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) disse que que decreto “inverte a lógica do Marco Civil da Internet, se disfarça de liberdade de expressão, e ainda sobrecarrega o Judiciário, que não consegue nem dar vazão às demandas atuais, e agora vai virar fiscal de timeline e de feed”.

Audiência foi interrompida após acusações a Bolsonaro

Após a declaração do deputado Leo de Brito (PT/AC) afirmando que o presidente Jair Bolsonaro havia sido eleito devido à disseminação de fake news, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) se exaltou em seu discurso, levando à interrupção da audiência.

Leo de Brito pontuou ainda que a liberdade de expressão não é absoluta e deve obedecer a marcos civilizatórios, como a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU.

A minuta de decreto permanece em análise no Ministério da Justiça e no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.

Com informações: Telesíntese e Mobile Time