Início » Legislação » Google perde na Justiça e deve reativar vídeo de dono da Havan sobre COVID-19

Google perde na Justiça e deve reativar vídeo de dono da Havan sobre COVID-19

Google deve reativar vídeo em que Luciano Hang, dono da Havan, diz que tratamento precoce protege células da COVID-19

Pedro Knoth Por

A Justiça determinou que o Google deve reativar um vídeo em que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, fala sobre a pandemia de COVID-19 e a atuação da empresa durante a crise sanitária. Na entrevista removida pelo YouTube, Hang critica o isolamento social, elogia a política de vacinação da gestão Bolsonaro e defende o “tratamento precoce”.

Luciano Hang em evento promovido pelo Presidente Jair Bolsonaro (Imagem: Anderson Riedel/ Wikimedia)

Luciano Hang em evento promovido pelo Presidente Jair Bolsonaro (Imagem: Anderson Riedel/ Wikimedia)

Juiz diz que Google violou Marco Civil da Internet

O juiz Gilberto Gomes, da Vara Cível de Brusque, em Santa Catarina, decidiu que o Google deve reativar a entrevista de Luciano Hang ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan.

No despacho, o magistrado afirma que a empresa feriu os princípios de liberdade de expressão e exercício do pensamento livre na rede, estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Além disso, o magistrado diz que a prática confere risco de censura e ofensa à liberdade de expressão, violando a Constituição.

O YouTube desativou o vídeo com base na Política de Informações Incorretas relacionadas à COVID-19, onde lista que não permite envio de “informações médicas incorretas que contrariem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou das autoridades locais de saúde sobre a COVID-19.”

Luciano Hang afirma que não foi avisado sobre a punição, e entrou com uma ação na Justiça de indenização por danos morais contra o Google. Ele pediu a revisão da punição, sob multa diária de R$ 100 mil à empresa caso ela não reativasse o vídeo no YouTube.

Luciano Hang defendeu tratamento precoce

No vídeo, o dono da Havan criticou a política de isolamento social, a qual chamou de “fica em casa” — para ele, morre mais quem permanece isolado dentro de casa do que quem desbrava a pandemia. “Nem sei porque fazem lockdown, porque já caiu muito o número de pessoas na rua”, afirmou o empresário.

Luciano Hang ainda pontuou na entrevista que “sabe tudo da pandemia”. Ele ainda defendeu que, graças ao tratamento precoce, Chapecó conseguiu reduzir em 90% a ocupação de leitos em UTI até o final de março.

Na época em que o empresário deu a entrevista à Jovem Pan, o município de Chapecó tinha lotação de 100% dos leitos de UTI destinados à COVID-19. O prefeito João Rodrigues (PSD) — citado por Luciano Hang — é um adepto do tratamento precoce defendido pelo governo Bolsonaro, mas que não surtiu efeitos na diminuição da taxa de ocupação da UTI, como afirmou Hang. No sábado passado, o chefe do Poder Executivo organizou uma motociata na cidade, da qual o prefeito participou.

Prefeito de Chapecó (SC) discursa em motociata de Bolsonaro realizada na cidade (Imagem: Alan Santos/PR)

Prefeito de Chapecó (SC) discursa em motociata de Bolsonaro realizada na cidade (Imagem: Alan Santos/PR)

O empresário ainda defendeu que o tratamento precoce protege células do novo coronavírus: “A vacina ataca o vírus. E o tratamento precoce protege a célula. Então quando você toma ivermectina, cloroquina, vitamina D e zinco, você blinda a célula para o vírus não entrar”. Não há comprovação científica de que os remédios e suplementos listados por Luciano Hang funcionem contra a COVID-19 ou reduzam os sintomas de quem contrai a doença.

Jovem Pan ignora ban e tem reprise ativa no YouTube

Entretanto, a Jovem Pan ignorou o banimento da entrevista de Luciano Hang e subiu em seu canal do YouTube uma reprise do programa de 29 de março. No ar, a nova versão não foi derrubada pelo Google, e até a data de publicação desta matéria possui cerca de 166 mil visualizações na plataforma.

O arquivo aparece na categoria “não listado”. Ou seja, apenas pessoas que acessaram a matéria da Jovem Pan sobre a reexibição da entrevista podem vê-lo — o material não é público e não aparece em uma busca comum no YouTube.

Ao procurar pela entrevista na plataforma, inclusive, o próprio Luciano Hang tem apenas um trecho de 3 minutos do programa em seu próprio canal. Apesar de não ser a única forma de moderar conteúdo dentro do YouTube, a plataforma conta com um sistema de denúncias feitas pela própria comunidade. Tornar o vídeo “não listado” pode dificultar esse processo.

Entrevista banida pelo YouTube está no ar como "não listada" (Imagem: Reprodução)

Entrevista banida pelo YouTube está no ar como “não listada” (Imagem: Reprodução)

O juiz de Brusque (SC) — cidade natal de Luciano Hang — determinou que o Google tem um prazo de 3 dias para subir a entrevista de Hang à rádio, ou comprove que retirou o conteúdo do ar por ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Google pode recorrer da decisão dentro de 15 dias.

O Tecnoblog entrou em contato com o Google, mas não obteve posicionamento da empresa até o momento da publicação.

Com informações: Migalhas

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
16 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Anderson Antonio Santos Costa (@Anderson_Antonio_San)

Se eu fosse o Google, recorreria da punição.

tec_comentarista (@tec_comentarista)

Que piada kkkkk

Gustavo Guerra (@GustavoGuerra)

Mais uma vez o argumento de liberdade de expressão, algo que não existe em propriedade privada. Se o Google/YouTube quiserem deletar todos os vídeos, eles podem, eles são os donos do terreno alugado e você leu isso quando concordou com os termos.

Pior que a justiça estatal passando por cima de suas regras e vontades individuais, é ela defender um caso cujo o sujeito está promovendo desinformação e influenciando milhões a tomarem atitudes imprudentes e remédios sem efeitos em meio a maior crise sanitária dos tempos modernos.

@RODRIGO

Kit Covid cura nenhuma pessoa infectada com coronavírus!

Em pleno século XXI, ver pessoas negando a pandemia em geral, como negação às vacinas, promoção da cloroquina e desobediência aos protocolos de medidas de biossegurança — uso de máscara, álcool gel 70°, isolamento e distanciamento social — , dói meu coração (sinceridade).

Por que tem que ser assim?

² (@centauro)

Essa parte da constituição é apenas uma parte do princípio da isonomia (ou princípio da igualdade). Essa é a parte formal.
Mas existe a parte material que é redigida em outros documentos legais, como os direitos trabalhistas ou o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Você não aplica as mesmas leis para o trabalhador e para o empregado, por exemplo. Assim como você não (deveria) aplica a mesma lei com a mesma severidade para pessoas em condições sociais, econômicas e etária diferentes.

Fonte: Todos são iguais perante a Lei - Jus.com.br | Jus Navigandi

O princípio da isonomia significa tratar desigualmente os desiguais, então sim, a lei deve sim tratar uma empresa gigante como a Alphabet de maneira diferente de uma empresa menor como uma startup.

Outra fonte sobre o assunto se interessar: Isonomia: o que é, importância e quais são seus limites

² (@centauro)

Ele eu não sei, mas eu vi nesses artigos:

Revisão sistemática da literatura sobre métodos de profilaxia contra Covid-19:

Conclusão dessa revisão:

Conclusão dessa revisão:

Revisão sistemática da literatura sobre a eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.

Conclusão dessa revisão:

Conclusão dessa revisão:

Nota:
RCT = Randomly Controlled Trial
CQ = Chloroquine (cloroquina)
HCQ = Hydroxychloroquine (hidroxicloroquina)

² (@centauro)

Postei 4 artigos que fizeram uma revisão sistemática dos estudos publicados em 2020 e nenhuma delas encontrou evidências de que hidroxicloroquina tem algum efeito significativo no tratamento ou prevenção da Covid-19.

O que as pessoas precisam entender é que evidência anedótica não é prova de nada num contexto geral.
Pode muito bem que você estivesse ótimo no dia seguinte tendo feito absolutamente nada. Tem tanta variável que pode ter algum efeito que um único caso não serve como prova de nada.
E usar máscara, álcool em gel e evitar aglomeração não é garantia total de que você não vai pegar. Essas ações ajudam a diminuir a chance de se infectar, mas não previne 100%.
Prevenção total é o isolamento absoluto.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Para uma vacina vir a público, precisa passar por uma série de testes e comprovações, caso contrário não estaria liberada. Então sim, existe eficácia comprovada.

Vacina não impede ninguém de morrer, muito menos de se infectar novamente. A eficácia tende a aumentar conforme mais pessoas são vacinadas.

Gustavo Guerra (@GustavoGuerra)

Primeiramente, não existe remédio contra COVID-19 atualmente, você trata os sintomas relacionados, não a doença. Quem se recuperou foi porque o corpo venceu, do contrário você morre, é simples.

Segundo, a Dipirona já é amplamente conhecida e estudada sobre seus efeitos e benefícios em diversas situações, comparada com o fajuto Kit-Covid, ela sim é um remédio milagroso que pode lhe ajudar a sobreviver sem te dar sequelas.

Terceiro, independente do que qualquer um diga, use a lógica com bom senso. Pesquise sobre os assuntos usando a ciência, não ideologias. Verifique todos os lados das opiniões e use fatos acima delas. Não é preciso ser um gênio para ver quando algo está errado.

Testou comer uma jujuba, dar um mortal para trás, ficar 20min no Sol, ou fazer yoga? Estatisticamente todas essas coisas também curam COVID-19, porque como seres biológicos que somos, não existe uma ciência 100% exata.

Por este motivo existem os estudos que o @centauro compartilhou, eles servem para averiguar se uma provável solução irá cumprir com o seu objetivo na maioria dos casos com o mesmo resultado.

Se um remédio não consegue garantir sua eficácia ou geração dos mesmos efeitos colaterais por amostragem, significa que ele é tão útil quanto fazer nada ou qualquer outra coisa. Ou seja, indica-los é uma perda de tempo que não trás benefícios práticos a ninguém.

Pior, no caso da cloroquina, ivermectina e qualquer outro do kit, esses medicamentos podem gerar problemas mais graves no paciente que já não está bem, podendo acelerar ainda mais o óbito ou causar sequelas.

Em outras palavras, essas opções nem servem como “cartada final” no leito de morte.

Se mesmo usando os remédios você pegou 2 vezes, eis mais uma prova que o kit é inútil, fortalecendo ainda mais a tese e consenso médico sobre a ineficaz desse procedimento.

Imagine se não estivesse usando? Você poderia ter se infectado mais cedo, ter mais carga viral dentro de si, e ter morrido pela falta de preparo inicial dos profissionais de saúde.

Fazer tudo isso é o básico para tentar se proteger do vírus ou não transmiti-lo aos demais.

Se o nome é novo coronavírus e ele causa a COVID-19, acho que já sabemos bastante, não? Esse vírus não é nada inédito na ciência, em termos leigos, podemos dizer que só sua versão é uma novidade.

Além disso, batemos recordes em pesquisa graças ao SARS-COV-2, ou seja, nunca algo foi tão amplamente estudado em pouco tempo antes na história humana, expandindo o conhecimento científico até mesmo para os leigos.

De fato este é um dos pontos fracos da ciência nesse combate, porém já avançamos bastante, e hoje hospitais e profissionais da saúde já possuem melhor conhecimento de como lidar com o vírus e pacientes com ele.

Mesmo assim, ainda não há solução definitiva, só medidas paliativas para o combate dos sintomas. Felizmente não faltas pesquisas e empresas tentando encontrar meios para resolver essa lacuna aberta.

Se você hoje não morre de diversas doenças que podemos chamar de “primitivas” é por causa de vacinas, responsáveis também por erradicar vírus e bactérias em países e até de forma global.

As vacinas não são um experimento, elas são a solução final, o xeque-mate para resolver o problema que é não pegar o coronavírus, evitando que ele contamine outros, gere mutações e mate pessoas.

Se o mundo não descarrilhou para um verdadeiro apocalipse sanitário é porque em menos de 1 ano avançamos séculos em medicina de ponta para desenvolver não uma, mas várias opções de vacinas comprovadamente eficazes.

Para você ver o resultado da vacinação nos dados é preciso alcançar massa crítica suficiente, em outras palavras, ter muito mais gente vacinada do que sem proteção.

EUA, Inglaterra e Israel já demonstram sinais do uso da solução correta após alcançarem esse estágio, que se traduz em menos mortes, infectados e casos graves.

Infelizmente mutações novas podem abalar a proteção de algum desses imunizantes, algo que os laboratórios já estão de olho para revidar.

² (@centauro)

A falta de argumento dele não é motivo para atacar a pessoa.
E morar em casa própria e pagar suas contas com dinheiro do próprio bolso não faz com que o argumento da pessoa seja melhor ou pior.