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Justiça exige que Ceitec devolva cargo aos demitidos da estatal de chips

Estatal especializada em chips eletrônicos foi obrigada pela Justiça a recontratar ex-funcionários; retorno foi oferecido pela Ceitec como “opcional” em e-mail

Pedro Knoth Por

Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, determinou, no dia 23 de junho, que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada SA, ou Ceitec, devolva o cargo dos 34 trabalhadores que foram demitidos com a liquidação da estatal. Mas, além de não cumprir com o prazo de 72 horas para readmitir os ex-funcionários, a empresa agora pergunta se eles querem voltar, na esperança de que a maioria seja contratada por outra companhia antes de responder.

Ceitec disse em e-mail que funcionários podem escolher se querem voltar ao antigo emprego (Imagem: Niek Doup/ Unsplash)

Ceitec disse em e-mail que funcionários podem escolher se querem voltar ao antigo emprego (Imagem: Niek Doup/ Unsplash)

Ceitec oferece antigo emprego a ex-funcionários

O departamento de Recursos Humanos da Ceitec encaminhou um e-mail no qual pergunta aos 34 ex-funcionários se estariam interessados em voltar a trabalhar na empresa. A estatal foi obrigada a contactar os empregados que demitiu após audiência pública com o TRT da 4ª Região na quarta-feira (30).

Os funcionários da estatal especializada em chips — a maioria qualificada em microeletrônica — foram demitidos no começo de janeiro; a Ceitec não negociou os contratos antes de dispensá-los.

Um dos técnicos que deixou a Ceitec, Julio Leão foi contratado para liderar um time de especialistas em microchips da inglesa EnSilica, que abriu uma filial no Rio Grande do Sul na semana passada; a empresa espera contratar os dissidentes da estatal.

A ausência de negociações foi o que motivou a desembargadora do TRT, Tânia Regina Silva Reckziegel a acatar um pedido do Ministério Público do Trabalho para suspender as demissões.

Justiça entendeu que houve abuso do Ceitec ao demitir

A Ceitec argumentou que os 34 técnicos demitidos foram aprovados em concurso público, possuem alta especialização e todos têm “expectativa de estabilidade e continuidade”.

Em 2019, a Ceitec entrou em processo de privatização pelo Governo Federal. Mas o término da liquidação da empresa está previsto somente para fevereiro de 2022. Até lá, ela deve negociar as demissões com sindicatos — o que não deve prejudicá-la, segundo a decisão do TRT.

Tânia Regina Reckziegel ainda afirmou em sua decisão que a falta de audiências configura como abusiva: “Assim, entendo que houve, pela empregadora, atuação abusiva do seu direito de despedir sem justa causa, quando da prática de dispensa em grande escala de trabalhadores sem a realização de negociação coletiva.”

Pelo despacho do Tribunal Regional do Trabalho, a Ceitec foi proibida de promover novas demissões, sob multa de R$ 4 mil por funcionário dispensado, e foi obrigada a devolver os cargos aos técnicos.

Mas o envio dos e-mails não significa exatamente o cumprimento da ordem, já que a Ceitec deixa no colo do empregado a chance de retornar ao emprego na empresa.

Com informações: Convergência Digital

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@doorspaulo

Havia alguma vantagem real em ter uma estatal de semicondutores?

Já não existem no mercado soluções melhores e mais baratas, e que não utilizam verba pública?

Josué Junior (@Josue.Jr)

Quando o Brasil tem a chance de começar a desenvolver um setor de semicondutores próprio para estimular o desenvolvimento tecnológico nacional, o governo vai lá, sucateia e vende a única empresa que faz semicondutores aqui. É triste ver um país com tanto potencial como o nosso jogar tudo fora para apostar só na agricultura e nas commodities

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Depende de qual perspectiva você olha.

Ter um polo nacional de desenvolvimento tecnológico de silício ajuda a manter profissionais capacitados em solo nacional e a gerar mais interesse em formar profissionais da área (acontece que nada disso foi feito).

Outro ângulo seria para desenvolver soluções de silício para fins internos do governo, área militar, defesa nacional e atender demandas da sociedade brasileira. (Mais uma vez, nada no Brasil é organizado, essas estatais não se comunicam e atuam de forma desconexa)

Quem acha que ter uma estatal de silício no Brasil faria com que os smartphones produzidos aqui usassem esses SoCs, está muito enganado. Esse nível de tecnologia ela não possui.

Porém para outras aplicações internas, sem fins comerciais, todo o dinheiro investido na estatal poderia ter retorno prático para a população. Um exemplo básico seria a distribuição de kits de robótica para escolas públicas. Mas ninguém no poder consegue ver um palmo a frente e quando muito usam essas estatais para barganhar cargos e demandas políticas.

@ksio89

Infelizmente essa estatal deve ser só mais um dos milhares cabides de empregos políticos do Brasil.

teo venier (@teo_venier)

Vi matéria explicando alguns produtos q a estatal fazia, não era nenhum processador de última geração para concorrer com um epyc, mas não só de processador vive o silício. TV, geladeira, microondas, carros tudo hj em dia precisam de Chips, e essa empresa fabricava alguns, por exemplo para rastreio de gado q países importadores de carne do Brasil exigem ou não vão importar a carne.
Mas como disseram aí em cima o problema são os políticos q preferem roubar o dinheiro dos impostos doq investir no Brasil.
O exército americano torrou US$1 trilhão (US$1.000.000.000.000,00) para criar um avião de guerra (F35), mas kd o submarino nuclear brasileiro? Os EUA gastao bilhões de dólares com sua agência espacial e o Brasil não entregou nem o armário pra colocar na IIS e foi expulso do programa.
Essas estatais podem fazer muita coisas, fomentar o mercado privado, como acontece nos EUA, mas precisam de dinheiro não para os salários, mas para criar os produtos. Mas brasileiro prefere importar pronto dos estates

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Até onde eu sei não tem nenhuma outra empresa na américa latina com o mesmo nível de conhecimento e capacidade técnica, então é uma questão de não ficar totalmente dependente da China e outros países do leste asiático.