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Governo quer privatizar 100% dos Correios; proposta será avaliada na Câmara

Ministério da Economia deve vender todos os ativos e passivos dos Correios, alegando fraca competitividade; Câmara deve votar pauta antes do recesso parlamentar

Pedro Knoth Por

O Governo Federal decidiu leiloar 100% dos ativos e passivos dos Correios como parte do processo de privatização do serviço. Um único comprador será escolhido em uma licitação prevista para março de 2022 e a Anatel ficará encarregada como agência que regulamenta serviços postais. A Câmara dos Deputados adiantou a votação para antes do recesso parlamentar, e a proposta deve ser discutida na semana que vem.

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Governo deve leiloar Correios em março de 2022

O Ministério da Economia decidiu vender 100% dos Correios. A informação é do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado da pasta, Diogo Mac Cord.

Em entrevista ao Globo, Mac Cord disse que está nos planos vender a estatal para um único comprador em um formato de leilão tradicional. Como define o próprio secretário, em um modelo “com abertura de envelopes”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto para semana que vem, antes de o Parlamento entrar no recesso de julho.

A privatização dos Correios ocorrerá em modelo diferente do acordo previsto para outras estatais, como a Eletrobrás, holding de energia elétrica do governo. Essas empresas devem tornar seu capital misto: a União deixa de ser controladora única da companhia, e divide sociedade com empresas privadas, permanecendo sócia majoritária.

A Medida Provisória que aprovou a privatização da Eletrobrás já foi aprovada pela Câmara no mês passado. Foi um passo importante para a agenda de desestatização do governo Bolsonaro, que apressa a votação dos Correios para cumprir o cronograma e leiloar a empresa em março.

Projeto prevê dissolução da Anatel e criação da Anacom

Para garantir atendimento ao setor de correspondência postal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a se chamar Anacom (Agência Nacional de Comunicação).

“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord ao Globo.

No ano passado, o ministro Fábio Faria, do Ministério das Comunicações, protocolou o projeto de lei para privatizar os Correios. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável) iniciou estudos de modelagem de negócios em parceria com a consultoria privada Accenture para pavimentar o terreno para privatização até o leilão.

Fábio Faria, ministro do Ministério das Comunicações (Imagem: Cléverson Oliveira/MCom)

Fábio Faria, ministro do Ministério das Comunicações (Imagem: Cléverson Oliveira/MCom)

O governo depende do edital do BNDES, que deve avaliar as contas da estatal de forma mais minuciosa, para estabelecer um valor para a privatização. O secretário do Ministério da Economia, Mac Cord, diz que é necessário votar a proposta de Fábio Faria antes do recesso, para que o edital esteja pronto até dezembro de 2021.

Junto da privatização dos Correios, o governo fará uma concessão dos serviços postais. A Constituição determina que a União deve manter “o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, a Anacom — antiga Anatel, de acordo com o PL — elaboraria regulações para a empresa que comprar a estatal, no qual estabeleceria tempo de entrega, tarifas e outras exigências.

“A gente vai privatizar os Correios combinando com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”, disse o secretário especial.

Como prevê o projeto de lei, o próprio Ministério das Comunicações ficará encarregado de melhorar os serviços postais mesmo após a compra dos Correios.

Correios fechou 2020 no azul, mas faturamento caiu

Em 2020, os Correios fecharam pela 4ª vez consecutiva as contas no azul — o lucro anual disparou 1.400%, para R$ 1,53 bilhão. Apesar da alta, a receita da estatal terminou o ano estagnada, com ganho de apenas 1% em lucro operacional.

A pandemia de COVID-19 contribui para uma alta de 9% em entregas de compras online. De acordo com os Correios: “as receitas internacionais, obtidas por meio de serviços prestados a outros Correios mundiais, ultrapassaram o marco de R$ 1,2 bilhão, nunca antes registrado no cenário de resultados da empresa”.

Correios (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Correios (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Contudo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia diz que o BNDES constatou que a companhia teve queda de 6% no faturamento em 2020, tem baixa produtividade e competitividade, e carece de tecnologia própria.

O governo tem dúvidas quanto à autossuficiência e na capacidade de investimento futuro da estatal. Ela precisaria desembolsar aportes de R$ 2 bilhões por ano para alcançar as competidoras — no momento, aplica apenas 15% desse valor anualmente.

Com informações: O Globo e Ministério da Comunicação

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Josué Junior (@Josue.Jr)

Chega a ser piada (e de muito mal gosto) o que esse desgoverno vem fazendo nesse país. Primeiro diminui a participação na Eletrobrás (na prática perde o controle dela) num momento que estamos prestes a entrar em uma crise no setor elétrico, e agora decide vender completamente uma estatal de grande importância como os Correios. Fico realmente preocupado com o que vai sobrar desse país até a próxima eleição, porque o desmonte que está sendo promovido tá sendo feito rapidamente e em múltiplas frentes

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Estou ansioso pela venda dos correios, pagar mais caro nas minhas compras da china e ainda por cima usarem o dinheiro do BNDS para pagar o governo

Alisson Santos (@alisson)

Por ser vítima do moroso atendimento dos Correios e de seus altos preços, sempre desejei que a empresa fosse privatizada, mas hoje, ao menos da minha perspectiva, tanto faz se será privatizada ou não. Sabe por quê? Porque a estatal simplesmente não é mais relevante. Moro no interior do RN, numa cidade onde poucos bairros são cobertos pela entrega domiciliar dos Correios. Sempre que eu comprava pela internet, tinha que ir pessoalmente a uma agência buscar. Hoje, a maior parte das grandes varejistas não usam mais os Correios, mas sim transportadoras privadas, que entregam em um décimo do tempo que os Correios levariam para entregar. E o melhor: na minha porta!

Só para ilustrar, tenho como exemplo as duas últimas compras que fiz, uma pela Amazon, outra pelo Mercado Livre. Ambas as compras foram feitas à noite e foram entregues em menos de 48 horas úteis. E, repito: na minha porta, coisa que os Correios nunca fizeram.
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João Luiz G (@Joao_Luiz_Gomes_Silv)

estamos prestes a entrar em uma crise no setor elétrico? Essa crise Energética existe a muito tempo, nesse desgoverno e nos desgovernos anteriores. Se são incapazes de resolver, nada melhor que passar a bola para o setor privado

Eu (@Keaton)

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E eu só esperando a boa vontade deles me entregarem algo que chegou ao Brasil faz umas três semanas e já foi pago à duas semanas…

Alisson Santos (@alisson)

“Ain, mas os Correios são mais baratos”. Deve ser mesmo, se você mora vizinho do CD, caso contrário…
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Eu (@Keaton)

E essa bomba tem uns 8.516.000 km²… hahaha
Já sinto pena do próximo presidente.

Mickey Sigrist (@Mickey)

Na questão da entrega de encomendas o Correios deixou de ser monopólio e já perdeu relevância no mercado há algum tempo, portanto acredito que a privatização fará pouca diferença.

O problema real que vejo é o seguinte:

“A gente vai privatizar os Correios combinando com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”

Aham, a gente viu como isso é super eficiente com a maravilhosa regulação e fiscalização da Anatel, a “tia velha, manca, cega e surda” das operadores de Telecom.

Matheus Kaiky (@matheuskaiky)

Moro bem no interior do Piauí, há 300km da capital Teresina, e sou um comprador assíduo, faço no mínimo 5 compras mensais que, em sua maioria, são vendidas pela Amazon e entregues pelos Correios em, no máximo, 14 dias. Por que faço mais negocio com a empresa do Bezos? Simplesmente porque é a única que oferece frete barato/grátis, todas as outras lojas vendem fretes abusivos para minha cidade. Curiosamente todas oferecem transportadoras privadas, mas nem assim conseguem um frete barato para mim. Isso vai na direção oposta do que apoiadores da privatização do serviço postal dizem: a privatização trará valores baixos para os consumidores. Na verdade pode até trazer, mas não para todos, somente para o compradores do eixo sul-sudeste, que são os “filhos preferidos”/os alecrins dourados do Brasil.

Recebo encomendas pelos Correios constantemente desde 2012 e só tive problemas com eles apenas duas vezes: em uma fizeram uma encomenda que continha líquido vazar quase todo o produto (isso está mais relacionado com a incompetência da loja ao embalar o produto) e outra quando deram minha encomenda como perdida e só foram entregar 45 dias depois da postagem. Quanto a encomendas internacionais, recebo em no máximo 35 dias.

Essa privatização trará apenas prejuízo para pessoas como eu, que moram em cidades pequenas e de interior. Teremos que arcar com preços mais altos em um serviço pior do que o oferecido pelos Correios, que para minha cidade não é uma empresa ruim. Além disso, a tal da concorrência não vai aumentar, visto que apenas uma empresa comprará a estatal, trocaremos 1l de água por 1l de H²O. Mesmo que aumente, de certo as transportadores não irão querer abrir agências/centro de distribuição em cidades pequenas, pois não será lucrativo. Aliás, o Correios só possui monopólio de cartas, ou seja, quem quiser pode abrir sua própria empresa de entregas e bater de frente com a estatal. Além disso, você prefere que o monopólio seja público (temos um pouquinho de controle com o poder do voto) ou privado (temos zero controle)?

Essa história de que quando o serviço é privado a concorrência aumenta já se mostrou mentirosa. As operadoras Claro, Tim, Oi e Vivo são um exemplo de monopólio (na minha cidade só tem Claro). Gol, Latam e Azul também são exemplos de monopólio.

Vítor Gomes Neves Oliveira (@vctgomes)

Definitivamente. Eu tbm moro em cidades pequenas e sei como é.

Só tive um problema com os correios em anos comprando neles e aqui as encomendas sempre chegam com no máximo 10 dias. Sempre compro essa semana sabendo que na próxima o produto já estará comigo.

Sei que a agência não vai ser mantida (ou talvez seja de início apenas) pq o próprio Banco do Bradesco que (já tive amigos que trabalhavam lá) tem lucros exorbitantes, sustenta praticamente todos os aposentados e assalariados da cidade, além de possuir diversos empréstimos, desistiu da cidade, veja lá os Correios.

Definitivamente. Hj as operadoras fazem o famoso RAN Sharing em cidades pequenas ou tentam cobrir com sites via satélite, com mais de 900ms de Ping e menos de 1mbps de velocidade.

Pra Anatel isso tá ok pq tá cumprindo as metas.

@Comentador

Experimenta morar em um bairro que não seja atendido por transportadora, que com certeza irá valorizar mais os Correios, mesmo no caso de ter que fazer retirada na Agência, o que ainda é melhor do que nunca receber tal produto.

Matheus Kaiky (@matheuskaiky)

Você simplesmente acha normal que ao menos 60 milhões de pessoas (população do norte e nordeste juntas) sejam negativamente afetadas simplesmente porque “a vida não é justa”?

E quem disse que eu espero frete grátis? Para mim, se o frete estiver em R$30 já é uma pechincha! Nunca, repito, nunca paguei menos de R$60 em frete de transportadora privada. Em contrapartida, encontro muitas lojas que me oferecem frete pelos Correios por menos que isso, tal como a Amazon.

Ao menos uma vez concordo com você! Se, para ter lucro, a empresa precisar oferecer um serviço porco e caro em cidades de interior, elas vão o fazer sem remorso.

Então pra que privatizar, já que não há monopólio e existe muita concorrência? É pra permitir que quem não tem acesso as transportadoras privadas e baratas fiquem na merda?

No caso das operadoras de telefonia, pode até ser muito regulamentado, mas não justifica que algumas cidades (incluindo a minha) tenham apenas uma operadora no seu cardápio. Tenho que lidar com os péssimos serviços da Claro por aqui e as outras 3 nem sequer demonstram interesse em adicionar minha região no seu mapa de cobertura. Isso não é monopólio?

Quanto ao setor aéreo, o monopólio se dá em sua maioria pela concorrência desleal das empresas dominantes. Exemplo? A WebJet que, no dia do início de suas operações, foi prejudicada pelas suas concorrentes, que diminuíram seus preços justamente no dia do lançamento até a data de sua falência, o que contribuiu para seu fim (Fonte: canal “Aviões e Músicas” no YouTube, video “4 DONOS EM 6 ANOS - WEBJET, A ERVILHA VOADORA EP. 391”, minuto 5:47)