Início » Legislação » Bolsonaro aciona STF contra repasse para internet de alunos da rede pública

Bolsonaro aciona STF contra repasse para internet de alunos da rede pública

Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, quer impedir repasse de R$ 3,5 bilhões a escolas públicas para instalação de internet

Pedro Knoth Por

O presidente Jair Bolsonaro protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) a estados e municípios. O dinheiro seria usado para instalar internet em escolas da rede pública. A Câmara dos Deputados derrubou o veto de Bolsonaro ao texto em junho, o que o levou a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU).

Foto por Bianca Cardoso/Flickr

Supremo Tribunal Federal (Imagem: Bianca Cardoso/Flickr)

Bolsonaro diz que lei fere regra de teto de gastos da União

O advogado-geral da União, André Mendonça, que deve assumir a vaga do ministro Marco Aurélio no STF, protocolou um pedido na Corte na manhã de terça-feira (6). O PL que obriga o repasse governamental foi vetado por Bolsonaro em março, mas a Câmara derrubou o veto em junho. O relator da ação da AGU é o ministro Dias Toffoli.

Para o chefe do Executivo Federal, o texto elaborado por parlamentares é irregular, porque infere diretamente no funcionamento da Administração Pública. Além disso, Bolsonaro afirma que o PL contraria a lei orçamentária do teto de gastos à qual o governo está submetido — dados do Tesouro Nacional apontam que a União gastou 29,46% do previsto.

O texto aprovado pela Câmara também infringe regras de expansão fiscal estabelecidas durante a pandemia, segundo Bolsonaro. Em meio à crise sanitária provocada pela COVID-19, a União foi autorizada a operar sob regime fiscal extraordinário, o que a permite fazer gastos além dos previstos com medidas de combate aos efeitos do coronavírus.

Por fim, o presidente afirma que o PL que repassa R$ 3,5 bilhões para instalar internet em escolas públicas ameaça diretamente o balanço fiscal da União. Na avaliação de Bolsonaro, a instalação de rede nas escolas não é o caminho mais eficiente para universalizar acesso à internet, “especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada”.

Ministro da Educação apoia ação de Bolsonaro no STF

Na tarde desta quarta-feira (7) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em audiência pública à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que o MEC (Ministério da Educação) não é contra a conectividade em escolas públicas, mas que há outras prioridades; ele defendeu a injeção de recursos em outras áreas, como saneamento e energia elétrica.

O ministro do MEC, Milton Ribeiro, fala à Comissão de Educação da Câmara dos deputados (Imagem: Gustavo Sales)

O ministro do MEC, Milton Ribeiro, fala à Comissão de Educação da Câmara dos deputados (Imagem: Gustavo Sales/ Câmara dos Deputados)

Ao citar a ação de Bolsonaro no Supremo para impedir repasse de dinheiro às escolas públicas, Milton Ribeiro disse: “Tão logo a lei entrou em vigor, o MEC empreendeu esforços para estabelecer os procedimentos para ampliação [da rede em escolas] com transparência necessária.”

Não é a primeira vez que o governo contraria a proposta. No mês passado, o ministro da Educação disse que a lei era uma “dificuldade extra”. “Essa despesa vai atingir o teto de gastos e eu vou ter que cortar em algum lado”, afirmou Ribeiro em audiência na Câmara.

Lei beneficia escolas públicas com repasse de R$ 3,5 bi

A proposta sobre repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust a estados e municípios prevê que 1,5 milhões de professores e 18,3 milhões de alunos de escolas públicas estaduais e municipais devem se beneficiar da instalação de rede. É uma resposta à defasagem do ensino à distância salientada pela pandemia.

Em novembro de 2020, uma pesquisa do Datafolha revelou que 29% das escolas públicas não têm uma conexão de internet, enquanto em 55% da rede de ensino ela é sequer adequada. O levantamento foi feito com 1.005 professores entre setembro e outubro do ano passado. O Nordeste foi a região com menos escolas ligadas a uma rede de internet, com 35%.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
13 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Poderiam ter aproveitado esse tempo todo para ampliar, reformar e modernizar esses espaços. Justamente para se preparar para a retomada.

Quanto ao repasse da verba, não teria problema algum se tivessem desenvolvido uma plataforma nacional de ensino a distância, comum a todas as escolas públicas.

TCelestino (@tcelestino)

Mas pagar ao centrão ninguém fala nada. Brasil sempre com “grandes objetivos”.

Gustavo Cardoso (@Gustavo_Cardoso)

Cara, não sei como está aí na sua região. Mas, aqui em MG nem as escolas privadas se prepararam para esse retorno… rs

Tech Nerd 🤓 (@technerd)

Coisas que não ferem o teto de gastos segundo esse governo:

Compra de R$ 3 bilhões em tratores para comprar o centrão; Autorizar militares da reserva a receber salários acima do teto; Gastar R$ 100 milhões para criar uma nova TV Estatal; Gastar R$ 19 BILHÕES/ano com pensões a parentes de militares;

Coisas que ferem o teto de gastos segundo esse governo:

Investimento em educação Investimento em cultura Investimento em pesquisa Comprar vacinas Auxílio emergencial devido à pandemia
Pika das Galaxias (@PikaDasGalaxias)

Na sua logica não podemos fazer nada nesse país, tipo não vamos responsabilizar os culpados afinal é mais certo ser refém e não passar nada pq senão vão nos roubar e vai sumir tudinho, não temos nada para nos defender, lei, policia, ministério publico e nada, não vamos investir no país para evitar outro rombo nas contas públicas!!!