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Projeto de lei quer salários em bitcoin e outras criptomoedas na Argentina

Projeto de lei do deputado federal José Luis Ramón prevê opção de pagamento de salários com bitcoin (BTC) e outras criptomoedas na Argentina

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Um novo projeto de lei apresentado na Argentina busca permitir a trabalhadores receber salários inteira ou parcialmente em bitcoin (BTC) e outras criptomoedas. O deputado federal da Província de Mendoza, José Luis Ramón, apresentou o documento nesta última terça-feira (06) como uma medida para “fortalecer a autonomia dos trabalhadores dependentes e autônomos”.

Projeto de lei na Argentina quer permitir pagamento de salários com criptomoedas (Imagem: WorldSpectrum/Pixabay)

Projeto de lei na Argentina quer permitir pagamento de salários com criptomoedas (Imagem: WorldSpectrum/Pixabay)

“Mecanismo de preservação do poder aquisitivo”

O texto do projeto afirma que as criptomoedas ofereceriam à população “um moderno mecanismo de preservação do poder aquisitivo de sua remuneração sem implicar em sua conversão em moeda estrangeira”. Diante de uma média de inflação anual de mais de 40% e da constante desvalorização do peso, os argentinos buscam alternativas para preservar o valor do seu dinheiro.

A primeira opção foi o dólar americano, que já fazia parte do cotidiano da população. Porém, com a chegada da pandemia de COVID-19, o governo da Argentina impôs uma série de restrições à compra da moeda estrangeira no país para evitar o esvaziamento das reservas nacionais.

Decisão final sobre a moeda seria do trabalhador

O projeto de lei de Ramón traz explicações sobre o que é uma criptomoeda enquanto disserta que o poder de decisão final sobre a forma de pagamento de seus salários deve ser dos trabalhadores. Além disso, destaca que seria obrigação do empregador acatar a escolha de seu empregado.

O trabalhador também teria o direito de selecionar qual criptomoeda seria usada no pagamento de seu salário. Portanto, bitcoin (BTC) é somente uma possibilidade, mas, diante da infinidade de moedas digitais que existem, o texto do projeto não especifica se há alguma restrição.

O processo funcionaria com a emissão de um documento para firmar o acordo entre o empregador e o empregado. Nele, o trabalhador poderia escolher cobrar seu salário em pesos, mas pedir uma equivalência na criptomoeda desejada de acordo com a cotação do dia do pagamento, permitindo também fixar diretamente uma parte de seu salário em determinada moeda digital.

“Este projeto visa que os trabalhadores tenham maior autonomia e governança do seu salário, sem que isso implique perda de direitos ou exposição a situações de abuso no âmbito da relação de trabalho”, conclui o texto do projeto de lei apresentado.

Com informações: Infobae