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YouTube tira canal bolsonarista do ar após decisão da Justiça

YouTube ganhou liminar na Justiça para manter o banimento no canal do Terça Livre e de seu fundador, Allan dos Santos defensor do presidente Jair Bolsonaro

Pedro Knoth Por

O Google Brasil ganhou uma liminar na Justiça para suspender o canal bolsonarista Terça Livre TV do YouTube. A empresa já havia banido o canal de Allan do Santos, um dos aliados mais ferrenhos do presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, após três advertências — a primeira delas sobre um vídeo que defendia a teoria de fraude nas eleições norte-americanas de 2020.

O blogueiro Allan dos Santos fala à CPI das Fake News (Imagem: Roque de Sá - Agência Senado/ Flickr)

O blogueiro Allan dos Santos na CPI das Fake News (Imagem: Roque de Sá – Agência Senado/ Flickr)

YouTube removeu canal por vídeo que “incitava a violência”

A decisão foi despachada na noite de quinta-feira (15). A juíza Ana Carolina Munhoz de Almeida, da 8ª Vara Cível do Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente o pedido do Terça Livre TV na Justiça para tentar recuperar o canal.

Em janeiro, a página recebeu uma notificação do YouTube por exibir o pronunciamento em que o ex-presidente Donald Trump incita manifestantes a invadirem o Capitólio americano e diz que foi derrotado por meio de uma fraude na votação que elegeu Joe Biden, seu adversário.

O YouTube derrubou o vídeo pela violação dos termos de “organizações criminosas violentas”, que estabelece o bloqueio de conteúdo que “enalteça ou justifique atos violentos realizados por organizações criminosas ou terroristas violentas” na plataforma. Ele impediu o Terça Livre de postar ou fazer transmissões ao vivo — formato muito usado pelo canal — por 7 dias.

Terça Livre entrou na Justiça pedindo reativação da página

O canal de Allan dos Santos entrou então com um processo administrativo alegando que o YouTube estaria derrubando conteúdo jornalístico. Entretanto, a juíza Munhoz de Almeida negou que o vídeo se encaixe na categoria, pois “não apresentava qualquer comentário ou contextualização que desse essa conotação ao material”.

Mesmo após ter sido suspenso em sua conta principal, o Terça Livre passou a usar canais secundários para contornar o banimento. Allan do Santos também começou a usar seu próprio canal pessoal de nome homônimo e o “Cortes Terça Livre”. O YouTube suspendeu ambos.

Justiça entende que canal violou liberdade coletiva

A juíza do TJSP indeferiu o pedido de reativação dos canais do Terça Livre. Munhoz de Almeida argumentou que o conteúdo em questão viola liberdades de expressão coletiva: “primeiramente, é possível, em alguns casos, que sejam impostas limitações ao direito à liberdade de expressão, e o caso em tela enquadra-se nessas hipóteses”.

A magistrada ainda afirmou:

“Em segundo lugar, o YouTube avisou adequadamente o autor do porquê seu vídeo foi retirado da plataforma e qual seria a sanção imposta (algumas restrições à utilização de sua conta na plataforma, durante o período de sete dias), e o que aconteceria caso ele desrespeitasse tais restrições. Ele o fez e, por isso, teve a conta removida.”

Em nota ao Tecnoblog, o YouTube concluiu:

“Em decisão proferida hoje, a 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo julgou improcedente o pedido de restabelecimento dos canais do Terça Livre no YouTube. Com a perda dos efeitos da decisão liminar que estava em vigor, os canais serão removidos novamente, de acordo com os termos de serviço e as diretrizes de comunidade do YouTube.”

O blogueiro Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos diferentes no Supremo Tribunal Federal: um que investiga uma rede de influenciadores ligados ao Planalto para disseminar desinformação, e outro sobre atos antidemocráticos e favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes é relator de ambas as investigações.

O influenciador bolsonarista se autoexilou nos EUA, temendo as investigações conduzidas pela Polícias Federal a pedido do STF.

Terça Livre tem canal na Twitch e defende fraude em live

Apesar do banimento do YouTube, o Terça Livre possui um canal na Twitch e utilizou-o ontem para se pronunciar sobre a derrota na Justiça. Em live intitulada “CENSURA: NÃO É UMA LUTA APENAS DO TERÇA LIVRE”, Allan dos Santos disse que os advogados do site devem entrar com uma segunda liminar contra a decisão do TJSP. “Vamos apelar na Justiça e aguardar a decisão” disse o influenciador bolsonarista.

Página do Terça Livre na Twitch; canal tem inscritos e ads entre intervalos (Imagem: Reprodução)

Página do Terça Livre na Twitch; canal tem inscritos e ads entre intervalos (Imagem: Reprodução)

Nesta sexta-feira (16), também na Twitch, o Terça Livre voltou a defender a ideia de fraude nas eleições americanas para mais de 5 mil espectadores. O Tecnoblog tentou contato com a plataforma, que não se manifestou.

É possível se inscrever no canal do Terça Livre, que ainda transmite anúncios durante intervalos em suas lives — forma de gerar receita em transmissões da Twitch.

Com informações: Congresso em Foco

Comentários da Comunidade

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Eduardo Martins (@Eduardo_Martins)

Ditadura do bem, que bonito

Josué Junior (@Josue.Jr)

Achei justíssimo. Não se pode dar palco para propagador de fake news em lugar nenhum.

André Cardoso (@andre)

Grande dia

@RODRIGO

Justa decisão. Os termos de uso da plataforma devem ser obedecidos por todos, independente de ideologia.

Sammy (@Sammy)

Eu acho super justo. se está descontente porque uma empresa privada conseguiu executar suas regras, recomendo ir para outra plataforma de vídeos!

Tech Nerd 🤓 (@technerd)

Ao contrário do que alguns pensam nenhum direto é absoluto, nem o de expressão, ninguém tem o direito de ser racista ou nazista e alegar direito de expressão pelo simples fato de que isso afeta a vida de outras pessoas.

A mesma coisa podemos dizer de negacionistas que empurraram milhões de brasileiros para o contágio de uma doença desconhecida e que deixa sequelas graves mesmo nos que conseguem sobreviver.

Redes sociais não fazem mais do que obrigação em banir tais pessoas de suas plataformas, mas a Justiça também precisa agir e multar/prender quem atenta contra a saúde pública.

Leonidas Rodrigues Dos Santos (@Leonidas)

Bem se como estão dizendo que nenhum direito é absoluto oque acontece com o direito a vida? Não seria esse um pensamento reto em afirmar? Todo direito é absoluto mas com o direito vem os deveres e consequências inerente de cada. Não se pode pensar como os ministros malucos do STF atualmente, em que mudaram as regras sobre o habeas corpus e outras partes da CF brasileira a seu bem prazer. Que esse jornalista excede o bom senso não discuto, mas achar que ele é terrorista é escorregar na maionese. Veja essas afirmaçoes estranhas tanto do youtube tanto da juiza do caso::
O YouTube derrubou o vídeo pela violação dos termos de “organizações criminosas violentas”
A juíza do TJSP indeferiu o pedido de reativação dos canais do Terça Livre. Munhoz de Almeida argumentou que o conteúdo em questão viola liberdades de expressão coletiva: “primeiramente, é possível, em alguns casos, que sejam impostas limitações ao direito à liberdade de expressão, e o caso em tela enquadra-se nessas hipóteses”.

Então nossa constituição esta abaixo de plataformas digitais e de empresas? Essa e outras decisões são perigosas no futuro como é o caso de quando prenderam o jornalista bolsonarista na lei de segurança nacional, lembro que aplaudiram, mas logo depois essa lei foi usada novamente para um cara da esquerda que não me recordo e falaram em ditadura e abuso de autoridade. Leis não devem seguir viés politico, pessoal ou sentimentos mas infelizmente é oque esta acontecendo direto no Brasil e no mundo. Nossa constituição e leis estão em insegurança juridica completa nesses 4 anos, cheio de conchavos estranhos. Isso é minha opinião apenas.

Matheus Motta (@Matheus_Motta)

Terça livre, quarta preso

Igor (@Highwind)

Bem se como estão dizendo que nenhum direito é absoluto oque acontece com o direito a vida? Não seria esse um pensamento reto em afirmar? Todo direito é absoluto mas com o direito vem os deveres e consequências inerente de cada.

Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida, tanto que nossa legislação prevê o chamado excludente de ilicitude em 4 hipóteses: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

Ou seja, se alguém mata outra pessoa numa das situações acima, utilizando de meios moderados e proporcionais a situação concreta, não será punido pelo fato.

Sem falar nos excludentes de tipicidade e de culpabilidade, mas os excludentes de ilicitude, principalmente a legítima defesa e o estado de necessidade são os mais comuns no direito brasileiro.

Alex (@wuhkuh)

O nível de alguns comentários, isso que dá tomar cloroquina viu.
E novamente vemos os mesmos que clamam por AI5 e censura, chorarem no primeiro beliscão, eu fico é besta!

TCelestino (@tcelestino)

Não entendo esse canais que querem ter liberdade de expressar racismo e outras coisas mais. Ñ seria mais fácil juntar e criar seu próprio serviço? Dai, foge da “censura” dita.

E ainda tem gente que tá chamando essa atitude de remover um canal movido a mentira se “ditadura”. É pra rir.

Gustavo Cardoso (@Gustavo_Cardoso)

Pois é cara, só que o seu pensamento e suas deduções fogem completamente ao que impera hoje em dia no pensamento político e jurídico do mundo. Está por todo lado! Só pode falar e se expressar livremente quem é de esquerda. Achou ruim? Crie uma rede social, canal, celular, site, blog, etc, pra vc. Aí vem a justiça e te tira sua rede social, canal, celular, site, blog, etc. do ar… ou seja, é CENSURA mesmo. Quem lembra do Parler e das reações à ele? rs

Igor (@Highwind)

Mas o ônus da prova é da acusação, ou seja, quem deve provar é aquele que está acusando. Na fase do inquérito, o delegado de polícia, que com base nas provas colhidas indiciará ou não o acusado, e depois o Ministério Público que com base no inquérito se manifestará ou não pelo oferecimento da denúncia. Oferecida a denúncia e aceita pelo juiz, mais provas serão conduzidas na ação penal.

Não é incomum, inclusive, que o processo vá até a fase final, que é a do julgamento pelo Tribunal do Júri, e o próprio Ministério Público se manifeste pela absolvição do réu, seja pela falta de provas ou seja por algum dos excludentes previstos em lei.

O ônus probatório não exime a defesa de fazer o seu papel, que é o de produzir provas em contrário, de modo a alcançar a absolvição ou redução da pena. Mas o que quero dizer é que durante a investigação vai se apurando como se deu o desenrolar dos fatos.

Hoje em dia eu não acompanho muito e nem nunca atuei na área criminal, mas na minha época de estagiário no fórum eu assistia julgamentos do Tribunal do Júri com uma certa frequência, e sei como nosso sistema tem muitas falhas, autoridades com ego elevadíssimo, na prática não é tão perfeito quanto na teoria, mas o que eu falei do próprio Promotor de Justiça pedir pela absolvição do réu já presenciei algumas lá algumas vezes, bem como já vi outras vezes dos jurados reconherem a autoria e existência do crime, mas absolverem o réu (o que se popularmente se chama de absolvição por clemência). Até situações bizarras, como um caso de grande repercussão local, em que os jurados absolveram a ré pelo crime de homicídio e condenaram pelo crime de ocultação de cadáver. Tempos depois, o Tribunal de Justiça aceitou recurso do MP e anulou o júri pela contradição no resultado, mas o novo julgamento ainda não aconteceu.

De qualquer forma, reafirmo o que disse, nenhum direito é absoluto, pois se fosse assim não existiria na legislação essas previsões muito menos aconteceria na prática. Sustentar uma versão falsa dos fatos é difícil, principalmente porque a pessoa tende a se contradizer, mas se a pessoa se enquadra numa das hipóteses legais, não há porque mentir, basta falar a verdade e contratar um bom advogado (essa parte já pode ser mais difícil). Se as coisas aconteceram como você disse, a investigação vai apurar e você também pode se defender de potenciais acusações que lhe fizerem.