Sistema de vigilância da Polícia Federal é questionado na ANPD

Doze organizações pedem que Abis, sistema de vigilância da Polícia Federal, seja suspenso pela ANPD, que deve solicitar o encerramento ao Ministério da Justiça

Por Pedro Knoth

há 2 anos e 9 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Representação de reconhecimento facial (Imagem: Gerd Altmann/Pixabay)

O sistema para cruzar dados com a biometria facial de 50 milhões de brasileiros da Polícia Federal (PF), batizado de Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), está sendo questionado por entidades civis de direito em tecnologia. Elas alegam que o sistema traz risco à privacidade do cidadão e à proteção de informações, e acionaram a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tomar providências.

Organizações pedem suspensão do Abis à ANPD

Em ofício encaminhado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, doze entidades pedem que o órgão solicite a suspensão do Abis ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O novo sistema de vigilância da PF é uma substituição do Afis, que utiliza a digital para cruzar informações que auxiliam a polícia na prisão e captura de criminosos, assim como no caso de desaparecimento de pessoas.

As instituições exigem que um relatório sobre o impacto do tratamento de dados do Abis seja liberado ao público e fique sujeito a pareceres técnicos.

Além disso, pedem a instauração de um inquérito para avaliar a legalidade do Abis, levando em conta: a natureza sensível dos dados coletados, se há outros dados captados com outros objetivos, quais agentes terão acesso às informações e qual o grau de troca de dados entre secretarias e órgãos de segurança.

Por fim, as organizações querem uma investigação sobre possíveis mitigações de riscos à liberdade e privacidade no uso do sistema da PF.

ANPD deve tomar “providências cabíveis”, dizem entidades

A carta lembra que a autoridade é responsável por “zelar pela proteção dos dados pessoais” e solicitar a órgãos competentes do Poder Público um “informe sobre o âmbito, a natureza dos dados e outros detalhes do tratamento”.

Com caráter extrajudicial, o ofício ressalta que a ANPD precisa tomar “as providências cabíveis para a garantia do direito autônomo à proteção de dados pessoais e do respeito aos direitos dos titulares, com especial atenção aos princípios norteadores das atividades de coleta e processamento de dados pessoais”.

A carta é assinada pela Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além de membros da OAB-RJ, outras 11 organizações constam como signatárias: Coalizão de Direitos na Rede, Aliança Nacional LGBTI+, Grupo Dignidade, CPDH (Centro Popular de Direitos Humanos), Conectas Direitos Humanos, Kurytiba Metropole, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Intervozes, ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), Instituto Vero e AqualtuneLab.

O Tecnoblog entrou em contato com a Polícia Federal e questionou se o órgão pretende emitir relatórios públicos sobre o Abis, mas não obteve resposta até a hora da publicação.

Com informações: TeleSíntese