Mercado Livre assina guia Antipirataria após pressão no setor

Varejista assinou termo de adesão ao guia Antipirataria do Ministério da Justiça e Segurança Pública; acordo ocorre após pressão para bloquear produtos piratas

Por Pedro Knoth

há 2 anos e 7 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Você pode optar por retirar sua compra do Mercado Livre em uma agência (Imagem: Divulgação/Mercado Livre) — Mercado Livre assina termo de adesão a guia antipirataria do MJSP (Imagem: Divulgação/Mercado Livre)

Após chegar a um acordo de colaboração com o Procon-SP para combater a anúncios de produtos ilícitos, o Mercado Livre aderiu ao guia Antipirataria do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reúne boas práticas para coibir anúncios e a venda de produtos ilegais.

O Mercado Livre assinou no último dia 20 — mesmo dia da reunião com o Procon-SP — um termo de adesão ao guia Antipirataria do CNCP. O documento foi elaborado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), em 2020. Desde então, houve uma pressão sobre a empresa para coibir a venda de itens piratas e ilegais.

Na semana passada, a Anatel declarou que poderia multar o Mercado Livre pela venda de celulares não homologados. Segundo o órgão federal, a varejista deve ser responsabilizada por fazer parte da venda de itens piratas, providenciando a entrega e armazenamento de tais mercadorias. A agência também considera enviar agentes fiscalizadores para inspecionar armazéns da empresa.

De acordo com a varejista, desde janeiro de 2020 até julho deste ano, foram excluídos mais de 30 milhões de anúncios de itens ilegais. Com isso, o Mercado Livre diz que barrou a venda de 1,3 milhões de produtos piratas.

Somente em 2020 a plataforma investiu mais de US$ 100 milhões no BPP — Programa de Proteção a Marcas, em tradução literal —, que inclui soluções automatizadas e de inteligência artificial para combater a pirataria. “A partir do BPP, estabelecemos um sistema de parceria com mais de 5,7 mil titulares de propriedade intelectual, com milhares de direitos na América Latina, que podem denunciar gratuitamente eventuais produtos irregulares na plataforma”, diz Ricardo Lagreca, diretor jurídico do Mercado Livre.

O BPP funciona como uma ferramenta de denúncias e de rápida remoção de anúncios ilegais. E vem dando resultados: 30% das propagandas foram removidas devido às reclamações feitas programa — entre janeiro de 2020 e junho de 2021. Segundo Lagreca, 68 mil vendedores irregulares foram banidos no mesmo período.

Desde que passou a aplicar a ferramenta do BPP, o Mercado Livre afirma que já baniu permanentemente 20 mil vendedores. Sobre o monitoramento feito para identificar quem viola as regras de forma recorrente, a companhia afirma que 3 em cada 4 vendedores muda de postura e não volta a infringir as normas da plataforma.

Além do uso da tecnologia, mais de 250 funcionários fazem monitoramentos diários para banir vendedores e anúncios irregulares, com base em um banco de dados criado em parceria com os detentores de direitos intelectuais.

Antes, Mercado Livre seguia o Marco Civil da Internet

Antes de aderir ao guia do CNCP, o Mercado Livre era contrário ao texto do órgão antipirataria: a empresa concordava com um precedente estabelecido pelo Marco Civil da Internet, que prevê a isenção de responsabilidade de varejistas por anúncios de produtos ilegais; e que vê tais anúncios como “liberdade de expressão do provedor de rede”.

François Martins, diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre, afirma em comunicado:

“A adesão do Mercado Livre ao guia do Conselho Nacional de Combate à Pirataria é um marco para a empresa e para o setor de e-commerce, dado o poder do impacto e interlocução que temos com milhares de empresas, usuários e marcas no Brasil e região”.

Ao fazer parte da iniciativa antipirataria, a empresa é obrigada a analisar denúncias relacionadas a pirataria e precisa ter formas de excluir imediatamente vendedores irregulares.

Já aderiram ao guia: Americanas, Via, Magazine Luiza, Renner, entre outras grandes varejistas. O Ministério da Justiça confirmou ao Valor Econômico que foram mais de 50 adesões ao guia antipirataria. Estão de fora, por enquanto, a OLX, o AliExpress e a Shopee. Essas empresas ainda têm uma postura de adesão ao Marco Civil da Internet.