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Bolsonaro veta punição a fake news ao revogar Lei de Segurança Nacional

Trecho sobre crime de “comunicação enganosa”, ou fake news, “em massa” foi vetado por Bolsonaro; presidente diz que lei criaria “tribunal da verdade”

Pedro Knoth Por

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta quinta-feira (2), a Lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, durante a ditadura militar. Contudo, Bolsonaro vetou trechos do projeto aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que definiam como crime a “comunicação enganosa em massa”, processo conhecido como disseminação de fake news.

Jair Bolsonaro (Imagem: Marcos Corrêa/PR)
Jair Bolsonaro (Imagem: Marcos Corrêa/PR)

A lei foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e no mês passado pelo Senado Federal. O texto é proveniente de um PL do ex-deputado e jurista Hélio Bicudo.

O texto sancionado por Bolsonaro prevê a tipificação de novas violações do Código Penal, chamadas de “Crimes Contra o Estado Democrático de Direito”. Contudo, entre as práticas que atentam contra a democracia, o presidente não incluiu promover ou financiar campanhas de desinformação.

A pena estipulada para financiar ou promover fake news era de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.

Para justificar o veto, Bolsonaro afirmou que a lei deixa dúvidas quanto ao que poderia ser tipificado como fake news, ou qual conduta poderia ser enquadrada pelo novo dispositivo penal previsto no texto. Segundo o presidente, não fica claro se quem gerou ou apenas compartilhou a fake news poderia ser responsabilizado criminalmente:

“Bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível pelo Código Penal, o que acaba por provocar enorme insegurança jurídica.”

Para complementar a justificativa, Bolsonaro alega que “a redação genérica [da Lei 14.197/21] tem o efeito de afastar o eleitor do debate político”. O ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente sob a investigação do inquérito das fake news, que apura a produção de desinformação de contas aliadas ao Planalto.

Bolsonaro veta prisão a quem ameaçar livre manifestação

O presidente também vetou da lei o trecho que atribuía a pena de um a 12 anos de prisão para o crime de atentado a direito de manifestação. O dispositivo previa crime para quem impedisse, por meio de violência ou grave ameaça, a livre manifestação de: partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

Bolsonaro afirma que, neste trecho da lei, há “a dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser manifestação pacífica”. Para o presidente, o dispositivo geraria uma grave insegurança jurídica para os agentes das forças de segurança pública.

Por fim, o presidente justificou o veto do trecho que pune quem atenta contra o direito de manifestação da seguinte maneira:


“Inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”.

Outro veto de Bolsonaro foi ao artigo que previa a abertura de ação privada subsidiária de partidos políticos representados pelo Congresso Nacional. Nesse caso, partidos poderiam abrir investigações contra “crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral”, caso o Ministério Público Federal não atuasse dentro do prazo estipulado.”

Com informações: Agência Câmara de Notícias

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Matheus Motta (@Matheus_Motta)

Lógico, ia prender os aliados dele

João Luiz G (@Joao_Luiz_Gomes_Silv)

Ah que pena, ia adorar denunciar aquela velha Fake News sobre “se o PT não for eleito o bolsa família acaba”… capaz que em 2022 isso continua

João Almeida (@Joao_Almeida)

E quem aproveita a própria sentença??

Felipe Insfran (@felipous)

Fonte: Arial

Rafael Salgado (@rafasalgado)

Resumindo: sentiu e tá com medo.

Junior Max (@JuniorMax)

So não entendi porque os comentários do colega @rafael_da_valia_silv estão oculta temporariamente, afinal a democracia é exatamente poder discutir as idéias mesmo que contrárias (dentro do respeito).

Eu li e não vi nada que atentasse a ordem da comunidade do tecnoblog, assim como o outros comentários.

Gustavo Cardoso (@Gustavo_Cardoso)

O “problema” aqui não é se vão pegar os aliados do político A ou do político B galera. O problema aqui é que a lei deixa à definir um ‘tribunal da verdade’ que julgaria o que viria a ser ‘manifestação pacífica’ e o que não é. É simples! Se vc escrever que gostaria que “explodissem” uma das instituições governamentais, por exemplo, o STF, ou o Senado, ou a Câmara dos Deputados. Só o simples ato de escrever isso, ou falar sobre isso no Youtube, por exemplo, já poderia tipificar uma violação chamada de “Crime Contra o Estado Democrático de Direito”. Essa galera não tá sabendo discernir muito bem o que é AMEAÇA (de fato) e o que é simplesmente BRAVATA, conversa fiada, papo de bar! Vide Sara Winter (presa), Roberto Jefferson (preso), etc. Se você quer dar este poder ao Estado! Parabéns! Você não é nem de esquerda, nem de direita, você é só um otário mesmo…

Pika das Galaxias (@PikaDasGalaxias)

Serio? Que Brasil vc acha que vive em que ainda consegue invocar PT aleatoriamente em uma postagem dessa? Atitude bolsominion raiz.

@doorspaulo

É aquela coisa né, adoram a pluralidade de ideias, desde que sejam iguais as minhas.

Gigo CAP (@GigoCAP)

Calma lá, né? Disseminação de informação falsa pra obter vantagem sobre algo é uma coisa, ameaças a instituições/pessoas são outros 500.

Sara Winter mobilizou uma malucada pra soltar foguete no STF. Um dia é foguete, e no outro? Ainda mais com o governo incentivando deliberadamente a compra e uso de armas.

Roberto Jefferson fez vários vídeos portando armas de fogo e incendiando a base do governo contra o STF. Pra ele, pode ter sido uma bravata. Nem eu nem você temos certeza disso, a validade da ameaça segue a mesma. Ainda mais quando sabemos que existem pessoas que se sentem influenciadas pelo tom dos vídeos.

O poder da influência dum político sobre a população é muito subestimado, só ver o que rolou no Capitólio nos EUA. Aí é mais fácil prender dezenas de pessoas depois de uma tragédia ou simplesmente quem incentiva? Depois é mais fácil só lavar as mãos, sem ter feito nada enquanto a massa obedece, não é mesmo?

Brad da Silva (@Brad_da_Silva)

Rapaz, imagina aquela: “Se o PT for eleito vai implementar o comunismo no Brasil”
Ou: “Essa é a mamadeira que o PT quer distribuir nas escolas”
Ou ainda: “O PT quer distribuir o kit gay nas escolas e implementar a ditadura gay nas nossas crianças”

Tem as mais atuais: “O STF proibiu o micto de trabalhar na pandemia”.
“É só tirar a Dilma que a economia melhora”. e por aí vai.

Josué Junior (@Josue.Jr)

Uau! Quem imaginaria que um presidente que foi eleito e governa quase que a base de fake news iria vetar justamente uma punição a fake news? Surpreendente.

Tech Nerd 🤓 (@technerd)

Esse senhor já disse que acha que fake news é uma coisa válida.

Com base nesse discurso, estamos muito perto de atingir a marca de 600 mil mortos, liberdade de opinião é uma coisa, atentar contra a vida das pessoas e da democracia é outra muito diferente.