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Partidos entram no STF para derrubar MP que limita moderação de conteúdo

PSB, PSDB, PT e Solidariedade entram no Supremo contra MP que altera Marco Civil da Internet; deputados querem que Rodrigo Pacheco devolva o texto

Giovanni Santa Rosa Por

O PSB, o PSDB, o PT e o Solidariedade acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e estabelece em quais casos as redes sociais podem moderar conteúdos e perfis. O texto vem sendo criticado por dificultar que as redes removam conteúdos de desinformação e fake news. Além disso, lideranças parlamentares pediram a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, a devolução da medida.

Supremo Tribunal Federal (Imagem: Andréia Bohner/Flickr)
Supremo Tribunal Federal (Imagem: Andréia Bohner/Flickr)

PSB, PSDB, PT e Solidariedade entram com ações no STF

O PSB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo. A peça traz o argumento de que a MP fere princípios constitucionais como legalidade, livre iniciativa das empresas, princípio da função social da empresa e princípio da proporcionalidade. Você pode ler a ação na íntegra neste link.

A legenda alega que o texto prejudica as empresas por alterar seu modelo de negócios, que depende de moderação de conteúdo para garantir qualidade e atrair anunciantes; causa insegurança jurídica, por prever punições por processo administrativo de uma autoridade não especificada; ameaça a coletividade por não prever desinformação e discurso de ódio entre as justas causas; e subverte a orientação do Marco Civil da Internet.

O partido considera ainda que não há urgência e relevância que justifiquem a edição de uma Medida Provisória — vale lembrar que esse tipo de medida passa a vigorar no momento em que é publicada pelo prazo de 60 dias (que podem ser estendidos por mais 60) e precisa ser apreciada pelo Legislativo para se tornar lei.

O PSDB também protocolou uma ADI no Supremo. No Twitter, o ex-senador Aloysio Nunes disse que a MP “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e deixa caminho aberto para ataques à democracia”.

O PT e o Solidariedade foram outras legendas a acionar o STF contra a MP. O PT diz que a medida vai contra o Marco Civil da Internet e favorece “usuários de redes sociais que extrapolam a liberdade de expressão e promovem a desinformação e o discurso de ódio”. A peça traz argumentos bastante parecidos com a do PSB e pede a intimação de Bolsonaro para esclarecimentos. Ela pode ser lida na íntegra neste link.

Já o Solidariedade, em nota, declara que o novo texto “protege e dá liberdade para que atos criminosos sejam praticados livremente na rede”.

Nem PSDB nem Solidariedade disponibilizaram suas ações na íntegra até o momento.

Lideranças pedem para Pacheco devolver MP

Além de acionar o STF, parlamentares trabalham em outra frente para derrubar a Medida Provisória.

Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) enviaram um ofício pedindo que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva o texto por ele ser inconstitucional.

MP permite moderação de conteúdo só em alguns casos

A Medida Provisória 1.068/2021 foi editada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela altera o Marco Civil da Internet e traz uma lista de justas causas e motivações que são aceitas para a moderação de conteúdo. Tirando estes casos, redes sociais não podem suspender ou derrubar perfis nem apagar ou limitar publicações sem uma decisão judicial.

Especialistas ouvidos pelo Tecnoblog argumentam que o texto deixa de fora questões importantes nos últimos tempos, como desinformação sobre saúde e processos eleitorais, discursos de ódio e até mesmo spam.

Eles pontuam ainda que a MP pode sobrecarregar o Poder Judiciário, uma vez que seria necessário uma medida judicial para derrubar certos conteúdos. Outra possibilidade é a captura das redes sociais pelo Poder Executivo, já que elas ficariam sujeitas a punições pesadas caso descumpram o que manda o texto.

Empresas como Google/YouTube, Twitter e Facebook também reagiram negativamente à mudança.

Com informações: Jota, Consultor Jurídico, Poder360

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Helliton Soares Mesquita (@Helliton_Soares_Mesq)

O único argumento válido é falta de urgência da MP.

Tem até questionamento que fere o principio da livre iniciativa, com função social da empresa. Sendo que função social fere a livre iniciativa.

Pior são os especialistas, já que nas exceções contemplam discurso de ódio, o que não contempla é a rede social definir deliberadamente o que é discurso de ódio.

Por fim, o óbvio. As redes sociais não censuram porque querem, elas estão sendo pressionadas politicamente para isso. Ou seja, é censura estatal indireta sim. As redes sociais com essa MP não terão dor de cabeça, se moderar conteúdos sinceramente como faziam antes do Trump ser eleito e começarem a exigir censura nas redes sociais.

@ksio89

“Partidos de oposição entram no STF para defender a censura, desde que não sejam eles os censurados.”

Anderson (@Machado009)

É isso mesmo.

Brad da Silva (@Brad_da_Silva)

A que ponto chegamos.
Confundindo, deliberadamente, liberdade de expressão com propagação de mentiras com intuito de destruir ou pelo menos abalar a democracia.
Ponham uma coisa na cabeça: NÃO EXISTE LIBERDADE ABSOLUTA e isso é um dos pilares da própria democracia.

Excluir posts onde um presidente autoritário e seu grupo (pequeno, mas barulhento) proclamam fim do STF NÃO É CENSURA!

E isso nada tem a ver com “mas se for com a esquerda vão dizer que é censura”. Não. Que argumento infantil.
Pedir o fim do STF é ir contra a democracia e tem sim que sofrer as punições QUE CONSTAM NA LEI!!!

Em tempo, o miliciano que ocupa o cargo de presidente da república, só está fazendo esse barulho pois as investigações já bateram na porta da casa dele e, se não sofre intervenção, vai levar a ele e toda a família dele pra cadeia. Por isso o interesse dele nesse discurso de golpe.

@ksio89

Calma, militante. A que ponto chegou a hipocrisia, isso sim. Muito conveniente para você defender censura de um político que você não gosta, e olha que eu tenho ódio do presidente por ter deixado o país chegar nessa situação. Se o ditador mandasse prender político que você simpatiza por organizar protesto tenho certeza que estaria dando chilique aqui. Mas é assim mesmo, liberdade de expressão para você e censura para os outros.

Como imaginei, agora qualquer apoio ao governo ou crítica ao STF vai ser enquadrado como “fake news”, muito conveniente.

Humanista Brasil (@humanistabr)

Você já estudou sobre o paradoxo da tolerância? Faz isso por favor. Vai gostar.

Renê (@rene.oliveira)

Muito conveniente deixar para a rede social filtrar o conteúdo. Certamente ela só vai permitir conteúdo que interessa a ela e seus anunciantes. Liberdade de expressão? Sim, desde que seja uma opinião de acordo com “meus valores e ideias”.
No final, quem vai decidir o que é “verdade” e o que é “fake news”? O STF que tem somente indicados políticos e obviamente defende os interesses daqueles que os indicaram? Ou você acredita que eles são “servos da constituição” altruístas que sempre procuram o bem geral da população? Seria a mídia a defensora da verdade? Ou será que ela também serve a interesses políticos e econômicos?
Liberdade de expressão sem censura é fundamental para a democracia, mesmo que a opinião seja contrária à minha, mesmo que careça de argumentos e a base “científica” seja frágil.