TSE cria comissão com especialistas de tecnologia para fiscalizar eleições
Comissão de Transparência das Eleições (CTE) visa reforçar o processo de fiscalização eleitoral; pesquisadores e professores estão entre os convocados
Após enfrentar uma série de questionamentos sobre a segurança da urna eletrônica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) com o objetivo de reforçar a fiscalização do processo eleitoral. O novo órgão foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo ministro Luís Roberto Barroso, e conta com especialistas em tecnologia, além de representantes da sociedade civil e de instituições públicas.
A Portaria TSE Nº 578/2021 define que a CTE deve atuar em duas frentes: analisando o plano do TSE para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação das eleições, e trazendo mais especialistas e entidades da sociedade civil e instituições públicas para contribuir durante o processo eleitoral por meio de fiscalização e auditoria.
De acordo com o texto, a comissão poderá opinar sobre o conteúdo do plano de ação do TSE, recomendando a inclusão de novas ações, se necessário. Os participantes da CTE não receberão um salário — no entanto, o TSE poderá arcar com despesas de deslocamento para fins de auditoria, quando for o caso.
Além da Comissão de Transparência, a portaria também institui o Observatório da Transparência das Eleições (OTE), que deverá contribuir com a CTE e o TSE para aumentar o conhecimento público sobre nosso sistema de votação. Deste observatório, podem participar organizações públicas e privadas com “notória atuação” em tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.
Comissão terá representantes da área de tecnologia
Para garantir uma visão mais técnica dos processos, a Comissão de Transparência das Eleições terá, além de representantes da sociedade civil e de instituições e órgãos públicos, a presença de especialistas da área de tecnologia.
A lista completa inclui os seguintes nomes:
- André Luís de Medeiros Santos, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
- Bruno de Carvalho Albertini, Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP);
- Roberto Alves Gallo Filho, Doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
- Ana Carolina da Hora, Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio de Janeiro;
- Ana Claudia Santano, Coordenadora Geral da Transparência Eleitoral Brasil;
- Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil;
- Senador Antonio Anastasia, representante do Congresso Nacional;
- Ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal de Contas da União;
- General de Divisão Heber Garcia Portella, Comandante de Defesa Cibernética, representante das Forças Armadas;
- Conselheira Luciana Diniz Nepomuceno, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Perito Criminal Federal Paulo César Herrmann Wanner, Serviço de Perícias em Informática – Diretoria Técnico-Científica, representante da Polícia Federal;
- Vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, representante da Procuradoria Geral Eleitoral.
Código-fonte da urna será aberto mais cedo
Em agosto, o TSE anunciou a antecipação da abertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas para partidos e técnicos das legendas: a partir de outubro de 2021, visando as Eleições Presidenciais de 2022. A abertura já acontecia em anos eleitorais, mas com seis meses de antecedência à votação.
Na mesma ocasião, foi anunciada a comissão externa com livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte, para auditar cada etapa do processo eleitoral.
Hoje, o ministro Barroso lembrou que a abertura do ciclo de transparência será feita no dia 4 de outubro, a partir das 14h. Nesta data, o TSE fará uma exposição didática do sistema e mostrará a sala onde ficarão os códigos-fonte das urnas para avaliação de partidos e membros da comissão.
