Início » Legislação » Bolsonaro encaminha novo projeto de lei para combater “censura” nas redes

Bolsonaro encaminha novo projeto de lei para combater “censura” nas redes

Após derrota com MP que alterava Marco Civil da Internet e dificultava suspensão de contas, governo envia Projeto de Lei com “mesma linha” ao Congresso

Pedro Knoth Por

Após a devolução e suspensão da MP que buscava dificultar a moderação de conteúdo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional no domingo (19) um projeto de lei (PL) de teor idêntico à medida provisória assinada no dia 6 de setembro. Agora, Bolsonaro espera que o texto, que altera o Marco Civil da Internet, seja aprovado pela Câmara dos Deputados e siga para o Senado.

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR - 14/08/2020)
Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR – 14/08/2020)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou que o governo entregaria um novo projeto que busca combater a “censura” nas redes sociais na quinta-feira (16).

O novo texto de Bolsonaro, segundo a Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República), segue a “mesma linha da MP enviada há alguns dias”. Lira sugeriu que o PL deveria ser debatido na comissão especial que discute outro projeto de lei, o das Fake News.

A MP foi aprovada pelo presidente na véspera das manifestações do dia 7 de setembro. Ela alterava trechos do Marco Civil da Internet para determinar que redes sociais, como Twitter e Facebook, banissem apenas por ordem judicial. Para cada suspensão, as plataformas deveriam apresentar uma “justa causa” e notificar o usuário, explicando o motivo do bloqueio.

No Twitter, a Secom alega que as redes sociais não têm regras claras para o banimento de contas e conteúdos. “Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz a conta oficial do órgão.

Apesar da Secom alegar que não há regras claras, plataformas como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube têm termos de conduta que devem ser seguidos pelo usuário. Caso contrário, ele pode ser suspenso por tempo determinado ou indefinidamente, a depender da infração.

Com a aprovação da MP, Bolsonaro evitou que o teor do texto fosse debatido no Congresso. Mesmo assim, a medida tinha efeito de lei.

MP de Bolsonaro é criticada por especialistas e Facebook

Entre as “justas causas” que poderiam ser apresentadas pelas redes para banir contas e conteúdo, estão a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e crimes como associação com organizações terroristas.

Contudo, a MP de Bolsonaro, que tinha efeito de lei após entrar em vigor, não incluía a disseminação de conteúdo falso, as chamadas “fake news” ou de discurso de ódio. O Facebook se posicionou contra a medida provisória, ao dizer que ela “viola direitos e garantias institucionais”. O Twitter também se colocou contrário à MP.

Especialistas ouvidos pelo Tecnoblog classificaram a MP como preocupante. Segundo eles, a falta de clareza do governo ao definir as “justas causas” para banir conteúdos e contas pode obrigar redes sociais a cumprirem determinações do governo.

Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), disse que a MP poderia ainda ser um aceno de Bolsonaro às eleições de 2022, ao preparar armadilhas para moderação de conteúdo no ano da eleição:

“Você vê a lista e começa a pensar no que ficou de fora: cloroquina, fake news sobre pandemia, fraude eleitoral, voto auditável…”

Medida sofreu derrotas no Senado e no STF

Pouco mais de uma semana depois da sanção da MP, na terça-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu o texto ao presidente. Segundo Pacheco, a MP gerava insegurança jurídica para as redes sociais e abalava o desempenho do Congresso, já que Medidas Provisórias ganham prioridade de votação, acima de outras pautas.

Em sua justificativa para devolver o texto, Pacheco cita pareceres da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Augusto Aras, procurador-geral da República, também defendeu no STF (Supremo tribunal Federal) que a MP gerava insegurança jurídica para as plataformas, e pediu para que ela fosse suspensa.

Por fim, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos da MP, também na terça-feira. Ela é relatora de oito ações no tribunal contra o texto, a maioria protocolada por partidos políticos de oposição, como PSDB, PT e PDT.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
12 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

tec_comentarista (@tec_comentarista)

É triste ver um site jornalistico como o Tecnoblog ser contra um projeto anti-censura só pq “bolso man bad”

Gabriel Gaia (@bielangeloo)

Projeto anti-censura ou tentativa de burlar as regras das redes sociais para disseminação de informações falsas e ódio? Como empresas privadas, elas possuem políticas próprias que os usuários aceitam no momento da criação da conta. Quem não gostar é só mudar de rede social.

Jonathan (a.k.a Halls) (@akahalls)

É que nem o Mobilon ter que entrar na justiça contra um usuário da comunidade para poder bani-lo pois violou os Termos de Uso…

Douglas Furtado Gonçalves (@DouglasFurtado)

O que o Bolsonaro vem fazendo que muda o Marco Civil da Internet é muito grave. Mas o cidadão está reclamando é do Tecnoblog.

² (@centauro)

Porque todo mundo sabe que tecnologia e política são dois mundos totalmente independentes, que não se misturam e não se influenciam. /s

Desenvolvimentista (@mandatario)

23:59 - empresa privada, regras privadas, não gosta sair, cria a sua!
menos estado mais mises
depois de espalhar fake news e m**da

00:00 - não, empresa privada não pode retirar o que eu fiz… Num aceito isso! Quero, quero, quero! Me socorre estado…
Mises se revirando no túmulo.

João M. (@RonDamon)

Esse estrume só se preocupa com manter suas fake news pra se reeleger ano que vem. 600 mil mortes nas mãos, parabéns. Pelo menos do inferno não escapa.

Gustavo Guerra (@GustavoGuerra)

Já está ficando chato toda hora essas acusações contra o Tecnoblog.

Primeiramente o artigo segue os princípios do bom jornalismo e não transmite opinião autoral em uma notícia, fazendo apenas citações dos fatos e entrevistas dadas por terceiros sobre o assunto. Ou seja, seu argumento e acusação estão inválidos.

Segundo, não acho correto ficar usando o espaço de comentários da comunidade para ficar postando críticas a linha editorial do site. Além de fugir do assunto do post e gerar discussões paralelas sem fim, creio ser improdutivo ao seu objetivo, que é chamar atenção da equipe.

Então se quer manifestar seu descontentamento, cria um tópico na categoria #feedback (abrindo espaço até para outros refletirem suas posições sobre isso) ou envia um email para a administração com sua crítica.

Pedro Knoth (@pknoth)

Isso!

Gente, para quem quiser enviar críticas construtivas e sugestões, ressalto que meu e-mail é: [email protected]. Também sugiro criar um tópico paralelo, onde podem ser discutidas críticas aos textos. Obrigado pela leitura, pessoal. É como o @GustavoGuerra disse, não há posicionamento no texto, apenas a coleção dos fatos.

Douglas Furtado Gonçalves (@DouglasFurtado)

Você mandou bem na entrevista. É má vontade mesmo do cara acima por ter político de estimação. Siga firme no teu trabalho, está excelente!