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Projeto que torna CPF único número de identificação é aprovado no Senado

Projeto torna CPF "único e suficiente"; registro deve estar presente em documentos como a CNH e até em registros civis, como certidão de nascimento e casamento

Pedro Knoth Por

O Senado Federal aprovou uma lei que torna o Cadastro de Pessoas Físicas — ou CPF — o único documento que precisa ser apresentado aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais para obter benefícios, como o auxílio emergencial, ou emitir documentos, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). De acordo com o texto aprovado na terça-feira (28), caso o cidadão requeira um benefício, ele pode apresentar apenas o CPF, sem a necessidade de mostrar outros registros.

CPF, Receita Federal
CPF: lei diz que número de registro deve estar presente em todos os documentos emitidos por órgãos públicos (Imagem: Receita Federal)

CPF é “único e suficiente”, diz projeto de lei

A lei determina que o CPF é “único e suficiente” para a identificação do cidadão brasileiro em todas as bases de dados do Poder Público. O senador Esperidião Amim (PP-SC), relator do projeto, acolheu duas emendas que contestam um dos dispositivos que previa que o Poder Público poderia abrir exceções para que apresentar o CPF não fosse suficiente para acessar benefícios. Por isso, o projeto deve retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

“A numeração do CPF será protagonista e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem”, comentou o relator.

Segundo Amim, o projeto tem o objetivo de definir o CPF como número único de acesso para alguns serviços públicos, como:

  • Prontuários do SUS (Sistema Único de Saúde);
  • Sistemas de assistência e previdência social como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros do INSS (Instituto Nacional da Segurança Social);
  • Informações fiscais e tributárias;
  • Comparecimento ao Exército e justificativa eleitoral.

Carteira de Trabalho terá CPF

Além disso, o CPF deverá constar em cadastros e nos documentos dos órgãos públicos e em registros civis, como certidões de nascimento — que já é obrigatório segundo medida aprovada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2017 —, casamento e óbito. O número do documento também deve ser incluído em outros documentos importantes no dia a dia, como a CNH (modelos mais recentes já possuem o número do CPF no registro), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Documento Nacional de Identificação (DNI).

Cada novo documento emitido por diferentes instituições públicas ou conselhos de profissionais deverá conter o mesmo número de CPF, segundo a nova lei. Isso significa que, se o cidadão pedir sua carteira de identidade, o órgão deve emitir o documento com o mesmo registro do Cadastro de Pessoa Física.

Também não será necessário apresentar diferentes documentos para obter benefícios dos governos federais e estaduais, por exemplo. Cada cidadão vai precisar apenas apresentar o CPF, pois está “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor de uma das emendas acatadas pelo relator da lei, disse que o cadastro por biometria do Tribunal Superior Eleitoral deveria ser compartilhado entre outras bases de dados públicas, como a do SUS:

“Não dá para se fazer um governo eletrônico se não se tiver um cadastro único, como é o caso do CPF. O TSE tem um belo cadastro, inclusive com biometria. Lógico que esse cadastro tem que ser compartilhado, tem que ser unificado. O cidadão que paga o imposto é o mesmo que utiliza a saúde, a educação, a segurança. É o mesmo cidadão.”

O projeto de lei é da autoria do deputado federal Filipe Rigoni (PSB-ES) e de mais 11 parlamentares.

Com informações: Agência Senado

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Henrique Picanço (@HenriquePicanco)

O governo já deixou passar a piada, eles já chamam de CadÚnico. hahahahah

Henrique Picanço (@HenriquePicanco)

Sinceramente? Eu curti essa ideia. Já pula etapas como um possível recadastramento da população ou coisa parecida.

Pedro Knoth (@pknoth)

Esse é um lado da moeda.

O outro é que, se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo presidente, um vazamento de CPF ganha proporções bem mais sérias

Eu (@Keaton)

Ah, tendo em conta que o CPF de todo mundo já vazou mesmo… o que poderia dar errado?

Sim, eu gosto da simplificação de tudo. Só de eu não ter de lembrar do meu RG… excelente.

Matheus Motta (@Matheus_Motta)

I mean… oq é um peido para quem já cagou nas calças??? Pelo menos facilita a vida logo

Lucas Carvalho (@Lucas_Carvalho)

é só usar um espelho, fera
kk, eu também vou melhorar

Everton Favretto (@evefavretto)

Mas vai mesmo? Por que a esse ponto até recém-nascido já tem CPF, então não sei se tem muito pra onde piorar meramente por que a coisa já chegou no alçapão do fundo do poço.

Alfafa Buster (@alfafabuster)

Poderiam aproveitar a oportunidade então para aumentar a quantidade de dígitos no CPF.

Hoje são 9 dígitos, mais 2 dígitos verificadores. O que dá um total de 999 milhões de cadastros possíveis.

Hoje somos 220 milhões de pessoas VIVAS no Brasil… Considerando que as pessoas vão morrer em algum momento e os números não serão reutilizados, esses 999 milhões de números vão se esgotar em 3 ou 4 gerações.

² (@centauro)

O problema é quando essa diminuição ocorre sem o devido aumento da segurança.
Nesse caso em específico (de informação de identificação e validação da identidade do cidadão a nível nacional), quanto mais centralizado e simplificado for, maior tem que ser a segurança pois maiores os danos em caso de falha.

O problema é: olhar aonde?
Como não sai notícia sobre esses casos, tem que olhar em sites dos sistemas judiciários das cidades pra procurar por processos específicos?

Fora que tem que ver se esses casos são de fato comprovados (ou pelo menos o juiz aceita) que foram fraudes causados por uso indevido dos dados provenientes dos vazamentos, o que eu suponho ser um a conexão causal um pouco mais complicada de ser comprovada.

Felipe (@darth)

Cara eu entrei somente esse ano com mais de 130 processos contra bancos de consignado, todos teve pericia grafotécnica e detectou falha na assinatura, além de contratos realizados em estabelecimentos que não tem na cidade, bem como a grande maioria até fora do Estado, inclusive em 03 deles a data bateu quando o cliente estava internado por covid.

Mas se olhar no judiciário todo dia tem processos, e que a mídia realmente só divulga quando aparecem para eles. mas nos Procons já é algo recorrente.

geralmente eu lucro quase 6 mil por processo, pra mim esta sendo bom esse ano.

Felipe (@darth)

A fraude funciona nos correspondentes, que compram dados na darkweb, falsificam as assinaturas, o banco simplismente paga ao aposentado o dinheiro, e toma processo por isso. o mais certo seria o banco antes de pagar entrar em contato com o aposentado, perguntar se contratou ou não.