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Venda da Oi Móvel é aprovada por técnicos do Cade, mas com estas condições

Superintendência-Geral do Cade aponta que compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo pode reduzir concorrência no setor de telefonia celular

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A Oi Móvel foi comprada por Claro, TIM e Vivo em dezembro de 2020, mas para que o negócio seja concluído é necessário ter aprovação por parte da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A área técnica do órgão antitruste recomendou a aprovação da venda, mas estabeleceu algumas condições para mitigar possíveis riscos.

Chip (SIM Card) da Claro, Oi, TIM e Vivo
Cade recomenda remédios na compra da Oi Móvel para evitar riscos (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

É importante destacar que o sinal verde da área técnica não significa que a venda da Oi Móvel já foi liberada. Trata-se da recomendação da Superintendência Geral do Cade, e a decisão final é tomada pelo conselho-diretor do órgão. A mesma dinâmica se repete nos ritos de aprovação da Anatel.

Compra da Oi pode aumentar preços ou diminuir qualidade

O relatório da área técnica reconhece que a compra causará concentração no mercado. No documento, o órgão esclarece que Claro, TIM e Vivo “passam a deter nacionalmente 98,35% do mercado nacional dos serviços móveis de voz e dados” e que terão “praticamente a totalidade (100%) das ERBs [antenas de telefonia móvel] tanto nacionalmente quanto por DDD”.

Além da concentração de mercado e antenas, o Cade também destaca que algo similar acontece com as licenças de radiofrequências. Com o negócio aprovado, o trio de operadoras passará a ter 98% de todo a capacidade disponível entre 1 GHz e 3 GHz, além de 95% nas faixas menores que 1 GHz — esse último acúmulo é algo que já acontece hoje em dia, uma vez que a Oi Móvel mal possui frequências baixas.

Na análise concorrencial, o Cade também afirma que o fatiamento a Oi Móvel reduz incentivos para competição:

“(…) tal análise indicou que as características dos mercados relevantes envolvidos na operação favorecem a obtenção de um acordo explícito ou tácito, além de permitir a detecção de desvios desse acordo e a punição de eventuais desvios.

Esse acordo, anticompetitivo e deletério ao consumidor, pode resultar na adoção de aumento de preços ou redução de quantidades ofertadas, diminuindo a qualidade ou a variedade dos produtos, ou, ainda, reduzindo o ritmo das inovações com relação aos níveis que vigorariam sob condições de acirrada concorrência, por um período razoável de tempo, com o objetivo de aumentar lucros em detrimento aos consumidores.”

Superintendência-Geral do Cade

Um dos aspectos que as compradoras defendem é que a compra da Oi Móvel permitirá que entreguem serviços de melhor qualidade. Elas apontam que osclientes da tele acesso à redes mais modernas,e que a sinergia permitirá aumento da eficiência de uso do espectro.

No entanto, isso não convenceu o Cade. O parecer aponta que as estimativas elaboradas por TIM e Vivo “se basearam em premissas internas, as quais não foram informadas”, e que “a melhoria no atendimento dos atuais clientes da Oi, em particular com as tecnologias mais modernas, irá depender de investimentos adicionais”:

“(…) o mero atendimento dos atuais clientes da Oi a partir das redes móveis atualmente detidas pelas Compradoras pode, a depender das circunstâncias, comprometer a qualidade dos serviços para ambas as bases de clientes.”

Superintendência-Geral do Cade

Os remédios para a compra da Oi Móvel

Se você leu o texto até agora, só encontrou motivos para que o antitruste não aprovasse o negócio. No entanto, a análise da área técnica previu alguns remédios para que Claro, TIM e Vivo fatiassem a Oi Móvel, que incluem a oferta pública de ativos no atacado. São eles:

  1. Oferta de RAN Sharing (compartilhamento das redes móveis)
  2. Oferta de radiofrequências (aluguel de espectro)
  3. Oferta de roaming nacional
  4. Oferta de referência para operadoras virtuais (MVNOs)
  5. Entidade de monitoração e mediação (trustee)

A área técnica do Cade elencou esses remédios com objetivo de proporcionar a oferta de produtos no atacado. Isso permite que empresas contratem capacidade da Claro, TIM e Vivo para explorar diferentes modelos de negócio, incluindo a criação de novas operadoras regionais de telefonia celular, operadoras virtuais (MVNOs) e empresas de redes neutras.

Vale lembrar que os técnicos da Anatel também recomendaram remédios para compensar os possíveis danos causados pelo fatiamento da Oi Móvel. Alguns deles são parecidos ou idênticos ao do parecer do Cade, incluindo a oferta de referência para MVNOs e de roaming nacional.

Colaborou: Everton Favretto