Projeto de lei propõe salários em bitcoin e outras criptomoedas no Brasil
Novo projeto de lei permitiria ao trabalhador brasileiro optar por receber parte de seu salário em bitcoin (BTC) ou em outras criptomoedas
Já pensou em poder receber seu salário em bitcoin (BTC)? Bom, temos um projeto de lei (PL) tramitando na Câmara dos Deputados do Brasil que propõe que funcionários do setor público e privado possam, se quiserem, ser pagos nessa ou em outras criptomoedas. A proposta foi apresentada ao Congresso na última sexta-feira (5).
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De autoria do deputado federal pelo Paraná Luizão Goulart (Republicanos), o Projeto de Lei 3908, de 2021, permitiria aos trabalhadores brasileiros optarem por receber parte de seus salários em criptomoedas, como o bitcoin. A regra seria válida tanto para funcionários públicos quanto para o setor privado.
Brasil na vanguarda da adoção de criptomoedas?
Ainda que o PL tenha sido apenas apresentado até o momento, uma possível aprovação representaria um grande passo para o mercado mundial de moedas digitais e colocaria o Brasil entre os países mais avançados na adoção de criptomoedas. Até o momento, El Salvador está na vanguarda legislativa envolvendo esse setor, tendo adotado o bitcoin como moeda oficial do país em junho deste ano.
“As criptomoedas usam o sistema ‘descentralizado’, ou seja, suas transações não são controladas por uma só ‘pessoa ou entidade central’. Nossa proposição vem ao encontro dessa modernidade, estabelecendo que de forma opcional o trabalhador possa receber parte de sua remuneração em qualquer tipo de criptomoeda vigente no Mercado Financeiro.”
Projeto de Lei 3908, de 2021, do deputado federal Luizão Goulart.
Salários em bitcoin seriam opcionais
No entanto, diferente de El Salvador, a proposta brasileira seria totalmente opcional, tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Dito isso, o projeto de lei define a possibilidade, amparada pela lei brasileira, de se receber salários em criptomoedas. O percentual de cada pagamento a ser convertido e em qual moeda digital seriam fatores acordados entre o trabalhador e empregador, válidos apenas se for de comum acordo.
Em El Salvador as coisas são um pouco diferentes. Ainda que o funcionário salvadorenho possa escolher se recebe em dólar americano ou em bitcoin, toda empresa é obrigada por lei a pagar salários na criptomoeda, se o trabalhador assim quiser.
No texto do PL, o deputado Goulart argumenta que sua proposta se baseia na chamada “quarta revolução digital”. Ele acrescenta que é necessário se adaptar às novas formas de dinheiro, inclusive ao bitcoin, que seria, segundo ele, uma “antítese do sistema financeiro global atual” ao não depender da confiança de instituições financeiras para operar.
“Cabe a nós nos adaptar, reinventar e progredir neste maravilhoso caminho da modernidade para estabelecer uma economia global que facilite o dia a dia dos cidadãos e, acima de tudo, proporcione uma boa qualidade de vida para todos.”
Outro PL pede proteção contra fraudes com criptomoedas
Na semana passada, outro projeto de lei chegou ao plenário do Senado Federal. O PL 3876, de 2021, é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos) e trata da responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoedas. O texto da proposta legislativa faria com que empresas de investimento em ativos digitais fossem obrigadas a ressarcir ou indenizar o cliente caso saques integrais de seu saldo fossem impedidos ou se seus fundos fossem movimentados sem seu consentimento.
“As empresas corretoras de criptoativos que fazem intermediação online entre vendedores e compradores de criptomoedas responderão solidariamente quando comprovada má-fé ou abuso de direito.”
Projeto de Lei 3876, de 2021, do senador Mecias de Jesus
O senador argumenta na proposta que o objetivo da nova legislação seria evitar que empresas de investimentos e corretoras de criptoativos “aproveitem o cenário de insegurança jurídica em nosso país para lesar clientes que confiaram na empresa e entregaram suas economias induzidos a acreditar que estavam fazendo um bom negócio.”
A necessidade de proteção ao investidor de criptomoedas está cada vez mais necessária no Brasil, conforme fraudes, golpes e pirâmides financeiras baseadas em ativos digitais se tornaram crimes em ascensão. Um dos maiores exemplos é o caso da GAS Consultoria Bitcoin, sediado em Cabo Frio (RJ), acusada de ter arquitetado um esquema bilionário de pirâmide ao longo de anos prometendo lucros surreais.
