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PL das Fake News: frente digital da Câmara tenta frear tramitação relâmpago

Presidente da Frente Digital se reúne com Lira e representantes de empresas para pedir mais tempo para debater PL das Fake News

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O PL da Fake News está em discussão na Câmara, mas, no que depender da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), a aprovação não deve acontecer tão cedo. Em reunião com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), ela pediu redução na velocidade de tramitação do projeto.

Congresso Nacional (Imagem: André Batz/Flickr)
Congresso Nacional (Imagem: André Batz/Flickr)

Segundo notícia da Folhapress reproduzida pelo Yahoo!, a parlamentar se reuniu com Lira e levou representantes de Facebook, Instagram, Google, TikTok e Kwai. O presidente da casa teria concordado em só colocar a proposta para votação quando ela estiver madura e houver entendimento entre os partidos.

Canziani foi empossada recentemente como presidente da frente digital. Ela considera que a tramitação tem sido “relâmpago”. As primeiras informações davam conta de que Lira queria colocar a proposta em votação ainda em novembro. A deputada, porém, diz que há dúvidas e preocupações entre entidades da sociedade civil e empresas. A definição de “mensageria privada”, por exemplo, abarcaria também os serviços de e-mail.

Relatório final do PL das Fake News foi apresentado

O relatório final do PL das Fake News foi apresentado na quinta-feira da semana passada (4) pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A votação foi adiada por um pedido de vista coletivo, quando os integrantes decidem que é necessário mais tempo para examinar o texto.

Pela proposta, redes sociais, serviços de mensageria instantânea e provedores de busca estariam incluídos nas regras. O rastreamento de usuários que enviam mensagens em massa — um dos pontos mais criticados no projeto — foi excluído por Silva. Além disso, o texto determina a criação de uma instituição de autorregulação pelos provedores e determina transparência para publicidade e para moderação de conteúdo.

Deputada foi relatora do Marco da IA

A frente digital — formalmente Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital — é um grupo suprapartidário de parlamentares criado para debater temas ligados à tecnologia, como privacidade, inovação e governo conectado, entre outros.

Canziani também foi relatora do Marco da Inteligência Artificial, que regula o setor no Brasil. A aprovação do projeto foi criticada: entidades consideraram que houve pouca discussão sobre o assunto e que o lobby das big techs prevaleceu. Além disso, especialistas apontam que o texto tem pouca profundidade e impõe poucos deveres às empresas e ao Poder Público.

Com informações: Folhapress