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Projeto quer alimentação e seguro a entregadores do iFood, Uber Eats e Rappi

Proposta que quer obrigar apps como Rappi e iFood de contratar seguro contra acidentes e garantir alimentação a entregadores enfrenta resistência na Câmara

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Um projeto de lei quer garantir, para entregadores, um seguro contra acidentes e até vale alimentação pago por companhias como Rappi, iFood e Uber Eats. A proposta pode ser votada pela Câmara dos Deputados na semana que vem: ela promete direitos aos trabalhadores autônomos enquanto a crise provocada pela COVID-19 durar, e encontra resistência antes mesmo de ser pautada ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL).

Uber Eats (Imagem: Robert Anasch/Unsplash)
Uber Eats, iFood e Rappi devem fornecer seguro e alimentação, diz projeto de lei (Imagem: Robert Anasch/Unsplash)

PL define que iFood e Rappi cubram acidentes

O PL 1665/2020 que define direitos para a categoria dos entregadores de aplicativo é de autoria do deputados federais do PSOL e do PT. Ele foi elaborado em abril de 2020, no começo da pandemia provocada pela COVID-19. Desde então, apenas em setembro deste ano a proposta foi pautada para votação.

O texto prevê a garantia de seguro para acidentes sem franquia para entregadores. O serviço precisa cobrir obrigatoriamente acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Se o trabalhador faz entregas para mais de um aplicativo e for ferido, o app para o qual ele estava trabalhando no momento do incidente deve arcar com a despesa.

O deputado e relator do projeto de lei na Câmara, Fábio Trad (PSD-MS), propôs um substitutivo que também determina a prestação de auxílio financeiro ao entregador infectado por COVID-19 enquanto ele estiver afastado. O valor dessa assistência será calculado com base na média de ganhos nos três últimos meses.

Outro trecho do PL exige que empresas de entrega por aplicativo forneçam álcool em gel e máscara para proteger os entregadores durante entregas. Isso teria um peso maior enquanto a maioria do Brasil não estiver completamente vacinada contra a COVID-19.

Proposta enfrenta resistência na Câmara

Um dos dispositivos da proposta que traz mais resistência dentro da Câmara dos Deputados é a garantia de que o “aplicativo fornecerá alimentação ao entregador”. Fábio Trad disse ao Jota:

“As resistências que localizei são com relação à alimentação e ao seguro, isso mais por parte das pequenas empresas.”

Além disso, o projeto de lei impõe que plataformas devem comunicar previamente o entregador três dias antes de sua conta ser bloqueada do aplicativo. Devem ser apresentadas “razões que a motivaram, que deverão ser devidamente fundamentadas”. É um ponto delicado para empresas como Uber, Rappi e iFood, porque significa que elas não podem cancelar imediatamente o vínculo. “As empresas alegam que não têm poder de polícia”, explica Trad.

O deputado diz que há também uma grande resistência da Câmara em estender os efeitos desse PL para além do período da crise sanitária. Ele afirma que o projeto estaria em “risco” se decidir avançar nessa direção. Parlamentares estão trabalhando em uma nova proposta para garantir direitos ao entregador mesmo depois da pandemia.

Por fim, o PL prevê que plataformas que descumprirem com as exigências serão punidas com advertência e, caso a infração seja recorrente, multa de R$ 5 mil por cada irregularidade cometida.

Com informações: Jota