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Procon-SP firma termo com Facily, que terá que reduzir reclamações em 80%

Acordo entre Procon-SP e Facily prevê que app de e-commerce indenize todos os consumidores prejudicados e destine R$ 250 milhões a fundo pró-consumidor

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O Procon-SP firmou um termo de compromisso com a plataforma de e-commerce coletivo Facily para que a empresa resolva os problemas de consumidores prejudicados. Nesta semana, o app bateu o recorde de reclamações do órgão pró-consumidor, com mais de 150 mil queixas registradas desde o começo do ano.

Site do Facily, autuado pelo Procon-SP (Imagem: Reprodução)
Site do Facily, que fez um acordo com o Procon-SP (Imagem: Reprodução)

A Facily firmou um acordo com o Procon-SP para indenizar todos os 151 mil consumidores que registraram reclamações no instituto. Uma das principais condições do termo de compromisso é reduzir o número de queixas em 80%.

Além disso, a Facily se comprometeu a criar um fundo de R$ 250 milhões destinados à reparação de danos e à melhoria de seu SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). As reclamações sobre a empresa de compras coletivas saltaram ao longo de 2021: em janeiro, eram apenas 21 queixas, número que cresceu para 59.539 em outubro.

O acordo pode ser a conclusão de uma saga que se estende desde julho entre a Facily e o Procon-SP. Na época, o órgão convocou a empresa para prestar esclarecimentos sobre o aumento nas reclamações. Mas parece que nada mudou, e a insatisfação e dificuldade de clientes com reembolso, atendimento, entrega de mercadorias fora da validade, permaneceu alta.

Procon-SP vai aplicar multa caso Facily descumpra acordo

O termo de compromisso firmado prevê que, a cada queixa registrada no Procon-SP, a Facily será obrigada a doar mil reais ao Fundo Estadual de Defesa do Direitos Difusos — da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania —, destinado a financiar ações em favor do consumidor.

Em nota, Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, afirma que a Facily se comprometeu a atuar de acordo com as indicações do órgão do consumidor e cumprir a legislação. Capez continuou:

“O reconhecimento da empresa de que errou, gerou transtornos aos consumidores e de que irá efetivamente resolver a situação nos motivou a recebê-los. Mas a Facily deverá cumprir todos os pontos estabelecidos no acordo, caso contrário, iremos aplicar a multa prevista pelo Código de Defesa do Consumidor que chega a mais de dez milhões de reais.”

Apesar das dezenas de milhares de reclamações, a Facily cresceu e aumentou seu capital social durante a pandemia. Dados da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo) sugerem que a companhia opera com capital social de R$ 123 milhões.

O app de compras compartilhadas continua fazendo sucesso entre brasileiros, e abriu filiais em Osasco (SP), Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA).