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Pix mais seguro: BC atualiza regra sobre limite noturno de R$ 1.000

Usuário podia escolher um horário entre 20:00 e 23:59 para limite de R$ 1.000 no Pix começar a valer; agora deve escolher um horário até 22:00

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Desde 4 de outubro que o Banco Central limita transações via Pix a R$ 1.000 no período noturno. Por meio de uma instrução normativa divulgada nesta segunda-feira (22), a instituição alterou a regra que permite ao usuário escolher quando essa faixa de horário começa.

Pix (imagem ilustrativa: Emerson Alecrim/Tecnoblog)
Pix (imagem ilustrativa: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Antes da mudança, o usuário poderia definir o início do horário noturno em qualquer tempo entre 20:00 e 23:59. Se uma pessoa escolhesse 23:00, por exemplo, o limite de R$ 1.000 não se aplicaria a uma transferência realizada antes desse horário.

A Instrução Normativa BCB Nº 185 muda essa regra. A alteração determina que, no mais tardar e a pedido do usuário, o período noturno comece às 22:00 e vigore até 6:00.

Com a mudança, o limite seguirá o seguinte esquema: se o usuário não alterar o horário de início do período noturno, este começará, por padrão, às 20:00 e irá até 6:00; se o usuário alterar o início, terá que escolher um horário entre 20:00 e 22:00, com o término continuando em 6:00.

O Banco Central dá a entender que a nova regra foi estabelecida para facilitar a implementação do ajuste de horário pelas instituições participantes do Pix. Estas têm até 29 de julho de 2022 para disponibilizar em aplicativos ou sistemas online a opção que permite ao cliente definir o início do período noturno.

Limite de R$ 1.000 é uma medida de segurança

O limite de R$ 1.000 para transações via Pix foi determinado pelo Banco Central a pedido dos bancos. A medida visa dificultar a ação de criminosos que aproveitam a rapidez com a qual transferências por Pix são executadas para aplicar golpes online ou realizar sequestros-relâmpagos, por exemplo.

Como essas ações ocorrem com mais frequência à noite — especialmente os sequestros-relâmpagos —, a aplicação do limite nesse período impede a movimentação de grandes valores e, com isso, tende a desestimular as ações criminosas.

Ao usuário é dada a opção de alterar o valor do limite. Porém, em caso de aumento, a solicitação não deve ser processada imediatamente. A instituição tem que fazer o ajuste em um prazo mínimo de 24 horas. Essa medida visa evitar que o usuário seja coagido por um criminoso a aumentar o seu limite de movimentação.

É importante destacar que o limite padrão de R$ 1.000 no período noturno é válido para transferências entre pessoas físicas ou MEIs (microempreendedores individuais). A norma também vale para transações via TED ou DOC.

Essa é apenas uma das medidas de segurança. Outras, em vigor desde 16 de novembro, incluem o bloqueio cautelar, que pode reter uma transação via Pix por até 72 horas quando houver suspeita de irregularidades, e a ampliação do uso de informações vinculadas a chaves Pix para prevenção de fraudes.