Rappi leva multa milionária do Procon Carioca por cobranças indevidas
Após queixas de consumidores, Rappi recebe multa milionária por cobranças indevidas de taxas do Procon Carioca no Rio de Janeiro
O Rappi foi multado em mais de R$ 1,3 milhão pelo Procon Carioca. A decisão do órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio de Janeiro (RJ) parte de cobranças de taxas para entregas consideradas como indevidas. De acordo com as denúncias feitas por consumidores à entidade de defesa do consumidor, a “taxa de seleção obrigatória” começou a ser cobrada durante a pandemia de COVID-19.
Rappi é multado em mais de R$ 1,3 mi pelo Procon Carioca
A medida foi anunciada pelo órgão de defesa do consumidor nesta terça-feira (23). Em denúncias feitas à entidade, os consumidores alegaram que o serviço passou a cobrar uma “taxa de seleção obrigatória” durante a pandemia de COVID-19. O encargo, por outro lado, não trazia “informação prévia ou qualquer justificativa para a cobrança nas compras realizadas pelo aplicativo” do Rappi.
Após as queixas, a entidade realizou uma “fiscalização eletrônica no aplicativo”. Em nota, o Procon Carioca informa que os fiscais “constataram que as informações prestadas sobre os valores cobrados como taxas de serviço adicional são diversos” no Rappi. Também houve a verificação da obrigatoriedade de pagamento da taxa, o que, de acordo com o órgão municipal, “configura venda casada”.
Esta é mais uma ação do Procon Carioca que envolve aplicativos realizada em novembro. No começo do mês, a entidade de defesa do consumidor do Rio de Janeiro (RJ) notificou a 99 e a Uber por cancelamento de corridas. No entendimento do órgão municipal, a escolha de viagens e passageiros é uma prática abusiva, o que pode levar os serviços a serem responsabilizados.
Ao Tecnoblog, o Rappi informa que ainda não foi notificado.
Com informações: Prefeitura do Rio de Janeiro
