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Como tirar certidão negativa [CND]

Saiba como tirar certidão negativa (CND); o documento pode ser emitido no site de cidades, estados ou de determinados órgãos públicos

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Por muito tempo, a Certidão Negativa de Débitos (CND) só era emitida presencialmente, mas graças a informatização dos órgãos públicos, já é possível solicitar esse documento pela internet, seja de pessoas físicas ou jurídicas. Abaixo, vou te mostrar como fazer isso em poucos minutos.

Documentos (Imagem: Arisa Chattasa/Unsplash)
Documentos (Imagem: Arisa Chattasa/Unsplash)

O que é CND?

Antes de mais nada, é importante esclarecer o que é CND. A Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova que uma pessoa ou empresa não tem dívidas ativas com órgãos públicos ou ações civis, criminais e federais. A certidão também vale para bens, como imóveis e terrenos, a fim de esclarecer que não há débitos.

Em outras palavras, o objetivo desse documento é constatar que determinada pessoa/empresa tem boa índole ou, em alguns casos, condições financeiras satisfatórias para iniciar um negócio.

Tipos de CND e como emiti-las

O processo para tirar uma CND vai depender do seu tipo, já que cada órgão público fica responsável por uma determinada área. Veja abaixo as mais populares, para que servem e como emiti-las:

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: comprova a não existência de débitos trabalhistas. É emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho no portal dedicado a certidão;
  • Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social: comprova a regularidade da empresa com o FGTS. É emitida pela Caixa no portal de consulta de regularidade do empregador;
  • Certidão Negativa Federal: comprova se o pagamento dos tributos federais estão em dias ou se há dívida ativa com a União. É emita pela Receita Federal no portal de débitos relativos a créditos tributários, abrangendo pessoais físicas e jurídicas.
  • Certidão de Regularidade Fiscal Municipal: comprova a não existência de pendências em relação ao município. É emitida em um portal específico da sua cidade;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Estadual: comprova a não existência de pendências em relação ao estado. É emitida em um portal específico do seu estado;
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários: comprova a não existência de débitos de tributos sobre imóveis. É emitida em um portal específico da cidade onde se encontra o imóvel.

Pronto, agora você já sabe como tirar uma certidão negativa.