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O mercado negro da venda de dados

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Sem dúvida o assunto do momento é a inciativa da Anatel em monitorar nossas chamadas telefônicas, obtendo documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, hora, duração e valor das ligações recebidas e efetuadas. Especialistas em Direito divergem da legalidade desta atitude. Há quem diga que é inconstitucional. O Ministério Público Federal, por sua vez, não vê restrições para o monitoramento, desde que os dados não vazem.

Tudo nessa história é estranho. A começar pela motivação da agência em iniciar essa prática: “para fiscalizar e exigir melhoras no cumprimento das metas de qualidade”. Se os maiores problemas que os consumidores enfrentam são de ordem comercial – pós-venda ruim, suporte capenga, divergências entre os serviços contratados e os efetivamente entregues -, de que jeito a Anatel vai fiscalizar? Que relevância possuem detalhes como data, hora e origem das chamadas ao se mensurar a qualidade dos serviços prestados?

Outro fato mal contado é o gasto precipitado de R$ 970 milhões em equipamentos para acessar as centrais de chamadas e o cadastro de clientes de operadoras de celular em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – isso antes do texto ser submetido à aprovação do conselho diretor! Então o monitoramento está garantido de qualquer jeito?

O texto da proposta também é esquisito. A Anatel garante que o monitoramento de chamadas somente será feito com a autorização dos consumidores. Diz que não há quebra de sigilo porque “não acessará o conteúdo das chamadas”. Mas nada disso está especificado no documento.

Ora, a quem interessa o conteúdo das chamadas feitas em milhões de linhas fixas e móveis ativas? É tecnicamente impossível registrar todas as conversas telefônicas de todos os brasileiros ao mesmo tempo! O que interessa é justamente o que a Anatel quer – a duração das chamadas, as cidades de origem e destino, valor gasto, nome e CPF do titular que interessam -, pois são dados valiosíssimos no mercado negro de venda de cadastros.

Homem segura seu celular. (foto: Flickr - thenestor)

"O senhor poderia estar confirmando os seus dados?"

Venda de dados

Você sabe o que é um alias de e-mail? É uma espécie de apelido, que visa proteger o endereço real, evitando spam (e melhor: descobrindo a origem dele).

O Google fornece essa ferramenta aos usuários do Gmail. Faça o seguinte teste: ao criar um cadastro numa loja online, coloque seu endereço de email como: [email protected]

Se a loja for mal intencionada, logo você começará a receber spam no endereço [email protected]. É batata. Muitas lojas passam uma aura de sérias e transparentes, dizendo nos próprios cadastros que “preservam o sigilo de seus dados”. Quem garante? E pior, como descobrir que ela não preservou?

O alias pode ser usado no mundo real também. Conversando com um especialista em gestão da informação, soube que os dados que usamos ao preencher formulários como solicitações de cartões de crédito ou de fidelidade, cadastros em lojas, promoções, sorteios e até doações para entidades assistenciais também estão em risco.

Como ele descobriu isso?

Simples. Ao preencher os formulários com seu endereço, ele sempre coloca uma informação praticamente imperceptível. Pegando um exemplo hipotético:

José da Silva
Av. Dilma Rousseff, 33 – apto 3 bloco A bah
Curitiba-PR

Ninguém sabe, mas o “bah” no final do endereço é o alias que ele usou quando fez o cadastro, por exemplo, nas Casas Bahia, e o endereço foi transcrito ipsis litteris para o banco de dados.

Foi assim que ele descobriu quem são os picaretas quando passou a receber em sua casa cartões de crédito não solicitados, propagandas para assinar revistas, catálogos de lojas, propostas de crédito consignado e o escambau.

Além de desmascarar shoppings que sorteavam carros e emissoras de TV que recebem cadastros para reality shows via internet, ele ficou estupefato ao ver que até entidades acima de qualquer suspeita, como órgãos públicos, faziam mau uso de seus dados. Chega-se ao grau de refinamento de se falsificar boletos bancários, que a vítima ingenuamente quita achando que está pagando outra conta.

Há quem diga que não há o que fazer. Com esses tempos modernos, a privacidade morreu. Basta ver as redes sociais. Sim, mas ainda temos o direto de expor qualquer informação se quisermos.

E quanto à Anatel?

Bem, é claro que a agência não pretende vender os nossos dados… Eu acho. Mas certamente há gente mal-intencionada louca para penetrar nesse banco de dados e roubá-lo. Será que o sistema será seguro? O governo garantirá nossa privacidade? Bem, a julgar pelas trapalhadas recentes do SiSU, é de se ficar com um pé atrás, não?

Foto: Flickr – thenestor.

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Grupo Venture
Gosto de ler artigos antigos para ver as diferenças de anos atrás para agora. Realmente as coisa mudam muito. http://improtecsistemas.com.br/manutencao-coletor-de-dados/
@erichkist
Olá Bia, Infelizmente o alias não serve de muita coisa atualmente. É uma boa prática que começou faz alguns anos, porém a informação também ajudou a quem se utiliza destes bancos de dados a se prevenir fazendo uma filtragem e posteriormente uma atualização dos e-mails. Abraços, Erich Kist
Reinaldo
Desculpe Bia, me confundi com relação a origem das informações, ambas são do tecnoblog, mas de matérias distintas. O outro post é 'Anatel vai saber tudo sobre os assinantes de telefonia'
Reinaldo
Olá Bia, Parabéns pelo blog e pelos posts! Gostei muito da dica dos alias! Uma dúvida que fiquei foi quanto ao investimento nos equipamentos? No tecnoblog fala de um valor de 970 milhões, no seu fala em 970 mil. Embora o valor no seu blog seja mais próximo da realidade, fiquei na dúvida. Abraços, Reinaldo
Alex Ribeiro
Se eu usar a dica do "Bah" e descobrir que uma certa empresa está repassando minhas informações, posso acionar legalmente essa empresa? de que forma e em que termos?
@claudiocolnago
Oi Bia, fico feliz que tenha gostado. Estou buscando de tratar cada vez mais de assuntos que envolvam o direito e a tecnologia no blog. Uma das postagens que está no forno é sobre os termos de uso das redes sociais. Acompanha lá. ;) Grande abraço. Cláudio Colnago www.colnago.adv.br
Hernani
Dados te fornecem poder para ter controle sobre muitas coisas, a Anatel precisa tomar muito cuidado com isso, porque nas mãos erradas pode resultar em prejuízos épicos
Jairo
Nota 10 para essa postagem ! Seu artigo ficou muito bem escrito e desenvolvido ! Meus parabéns "Garota sem Fio" !!
Bia Kunze
Bem esclarecedor seu texto, Claudio! Obrigada!
Bia Kunze
Isso é o que eles dizem... mas como citei no post, o texto da nova medida, que irá para conselho diretor, não especifica isso.
fabio
Quanto a venda de dados, eu já tive essa experiência. Ao pedir um novo telefone fixo da Oi, no dia seguinte à instalação passei a receber nesse telefone ligações da Oi, Vivo e Claro oferecendo conexão 3G. Chegou ao absurdo da mesma operadora ligar 3 vezes na mesma tarde, ou seja, não é nem mantido um registro centralizado de que já ligaram e o cliente não quis o produto.
fabio
Talvez eu esteja sendo inocente, mas acredito que a intenção da Anatel é realmente boa. O objetivo é confrontar casos de reclamações de valores cobrados em conta com o realmente utilizado pelo cliente. Exemplo: a pessoa liga para a operadora reclamando que aqueles R$ 100,00 em interurbanos não é dele, pois não fez essas ligações. A operadora diz que ele fez e se recusa a extornar o valor. O cliente então reclama com a Anatel (pois depender do atendimento telefônico dessas empresas é o mesmo que depender de neve no caribe). No modelo atual a Anatel precisa solicitar judicialmente os dados de ligações dos clientes das operadoras. No modelo que eles estão propondo, esses dados já estarão disponíveis: logo a Anatel vai ter como conferir imediatamente se o cliente fez realmente os R$ 100,00 em interurbanos ou se é cobrança indevida da operadora.
@claudiocolnago
Bia, Esta questão da Anatel é gravíssima. E o MPF está errado: a suposta garantia de que não ocorrerá o vazamento não é justificativa para uma devassa no sigilo dos cidadãos. Tratei disso no meu blog, na seguinte postagem: http://www.colnago.adv.br/a-anatel-e-a-intimidade-dos-usuarios-de-telefonia-celular/ Lá há precedentes do STF que demonstram como as pessoas não podem ter seu sigilo quebrado por mera conveniência do Poder Público e, o que é pior, sem qualquer justificativa plausível. Parabéns pelo seu blog e pela sua coluna aqui. :))) Cláudio Colnago Prof. de Direito Constitucional - fdv (www.fdv.br) Blog: www.colnago.adv.br
Fredson Sousa
A imagem da Policia Federal esta tão suja, que agora eles tem que procura outro órgão para consequir esses dados e nada melhor que a Anatel, pois é não acho que os dados serão vendidos para bases de cadastros, mais para uso político mesmo. Quem lembra dos dossiês
Ramon Melo
A Bia Kunze matou a pau nessa coluna. Esse é facilmente o melhor post do TB em 2011!
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