O que significa homologado pela Anatel?

Você já deve ter visto notícias informando que smartphones ou outros aparelhos eletrônicos desejados foram homologados pela Anatel. Para começar a explicar o que quer dizer homologação, vamos entender primeiro quem é a agência. A Anatel é a Agência Nacional de Telecomunicações, responsável pela regulação do setor no Brasil.

Em 2018, foi criado o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) para fortalecer a fiscalização da agência no combate à comercialização e à utilização de equipamentos de telecomunicações sem homologação (piratas). Ou seja, em desacordo com as regras. 

Dispositivos eletrônicos classificados como aparelhos de telecomunicação precisam ser testados e aprovados pela agência para uso no mercado brasileiro. A Anatel acredita que a fiscalização prévia — ou seja, a submissão do aparelho pelo fabricantes antes de o produto chegar às lojas  — protege o consumidor de possíveis problemas no uso dos eletrônicos como celulares e tablets, assim como a qualidade das suas comunicações.

O que significa homologado pela Anatel?

Fabricantes com interesse de vender seus produtos no país devem oferecer unidades dos seus produtos para testes, previstos nos procedimentos de Certificação e Homologação de Produtos. Requisito obrigatório para sua comercialização no Brasil. 

São considerados saúde, segurança e assistência e qualidade dos serviços.

• Saúde, segurança e assistência: a Anatel conta que produtos de telecom homologados (aprovados pela autoridade oficial) passam por testes que garantem níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, além de cumprirem exigências importantes como garantir assistência técnica no país.
• Qualidade: há também uma norma de padronização técnica para todos os equipamentos que operam no país (você vai ver homologações de dispositivos que não são vendidos aqui, mas podem chegar por meio de turistas ou compras no exterior), para controle do espectro de radiofrequências, assegurando qualidade e segurança das comunicações e serviços de emergência e comunicação à distância.

O regulamento foi aprovado pela Resolução nº 242/2000, estabelece que a emissão do documento. Sendo assim, um consumidor só deve adquirir ou utilizar produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, em conformidade com a legislação.

A consulta aos produtos homologados pela Anatel é aberta ao público e pode ser efetuada por meio do Sistema de Certificação e Homologação (SCH), onde ficamos sabendo se o novo iPhone ou smartphone da Samsung e de outras marcas está pronto para ser vendido e usado no Brasil. É de lá que vem as especificações da versão local.

Laboratórios de Ensaio Acreditados e Avaliados

Esses testes são realizados em dois tipos de laboratórios: Acreditados e Avaliados. Os primeiros devem ser autorizados pelo Inmetro para operar com telecomunicações, segundo os critérios próprios do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, reconhecido como apto a realizar testes e emitir relatórios, que vão embasar o documento. 

Os segundos são organismos não acreditados pelo Inmetro, porém avaliados, segundo critérios estabelecidos pela Anatel, e reconhecidos como apto a realizar os testes: laboratório independente (não deve possuir vínculo com as partes interessadas); do comprador do produto e operado sob sua responsabilidade (parte interessada); do fabricante do produto, sob sua responsabilidade (outra parte interessada).

O que os testes da Anatel avaliam?

• chance de choques elétricos;
• exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
• vazamento de materiais tóxicos;
• explosões;
• interferências em outros serviços regularmente estabelecidos, como, por exemplo, o Controle de Tráfego Aéreo e as redes de comunicação móvel (redes celulares).

Os dispositivos homologados pela Anatel recebem um selo completo contendo número da homologação, o código de barras e a logomarca da Anatel. Dependendo do tamanho do aparelho, isso pode mudar um pouco, mas é fácil reconhecer homologados.

Celular legal

De acordo com a agência, um Celular Legal apresenta o selo Anatel, que indica a certificação e garante a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras.

O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. H identifica a certificação do produto; A, o ano da emissão; e F, o fabricante.

O selo pode ser usado também na versão preto e branco. Quando não há espaço físico no aparelho, é permitido que o fabricante coloque o selo completo no manual e apenas o número de certificação no produto com um etiqueta menor e mais simples.

Dispositivos não homologados pela Anatel

Quem não passa no teste ou não se submete ao teste, não está homologado. 

• Anatel apreende 126 mil produtos não homologados
• Correios retêm celulares e eletrônicos importados para homologação da Anatel
• Anatel diz que celulares não homologados podem não funcionar no Brasil
• Sistema para bloquear celulares piratas pela Anatel começa a funcionar

Para se ter uma ideia, no ano de 2018, aproximadamente 200 mil produtos para telecomunicações sem homologação da Anatel que estavam prestes a serem comercializados ou já que estavam em utilização, foram lacrados ou apreendidos.

Cerca de 30 mil produtos foram retidos nos setores alfandegários dos Correios ou de outras empresas courriers (importações de aparelhos em não conformidade) e 193 anúncios veiculados na internet foram retirados do ar. Mais de 20 expositores foram flagrados comercializando produtos sem homologação em feiras do setor.

Você pode pedir uma homologação

Note que, conforme o artigo 28 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, anexo à Resolução 242, podem solicitar a homologação de produtos o fabricante (se o produto for fabricado no país), o fornecedor do produto no Brasil (na condição de responsável por sua comercialização e por prover a garantia ao consumidor, quando o produto for fabricado no exterior) e a pessoa física ou jurídica interessada apenas na utilização desse produto no país. 

Ou seja, se você comprou um produto no exterior, pode ser cobrado pela Anatel, em R$ 200, para homologar celulares, drones e eletrônicos importados, fora de conformidade.

A homologação é um processo enorme, cheio de regras específicas para determinados tudos de produtos. Você pode consultar Dúvidas Frequentes da Anatel e saber mais.

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