O que é uma patente?

É importante entender as permissões que uma patente oferece a seu detentor, mas antes de tudo é válido saber o que é uma patente. O seu conceito é determinado de forma clara pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, auxiliando as pessoas a compreenderem melhor as permissões, usos e seus distintos tipos. Confira neste artigo.

Segundo o governo federal e o INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, uma patente é definida por ser um título de propriedade temporária. Ela é relacionada a uma invenção, obra ou modelo de utilidade. Sua posse é dada para pessoas físicas ou jurídicas, inventores ou autores que detém os direitos sobre a criação do previamente mencionado.

A partir do momento que uma pessoa possui a patente sobre algo, ela passa a ter o direito de impedir outras pessoas de produzir, reproduzir, colocar a venda, vender ou importar o produto da qual a patente é pertencente. Porém, há uma contrapartida nessa situação: o inventor é obrigado a a revelar em detalhes todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Resumindo: uma patente é um documento que garante os direitos de um produto para quem for considerado o proprietário do mesmo.

Quais tipos existem?

Segundo o site da INPI há três tipos existentes:

• Patente de invenção (PI): Com uma validade de 20 anos, essa patente é relacionada a produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial;
• Patente de modelo de utilidade (MU): Com uma validade de 15 anos, essa patente é direcionada a objetos de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação;
• Certificado de Adição de Invenção (C): Não necessariamente uma patente em si, mas um acessório à patente com a mesma data de validade da mesma. Serve como um aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção.

Se a sua invenção se encaixar em qualquer uma dessas opções acima, então você poderá se tornar o detentor de seus direitos conforme a lei.

O que não pode ser patenteado?

É bom saber que uma ideia não pode ser patenteada. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui desse tipo de lista ações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não podem ser industrializados.

Segundo o site da INPI, estes são outros itens que ficam de fora:

• Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;
• Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;
• Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;
• Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;
• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Com todas essas informações sobre patentes, agora você já está mais familiarizado com o assunto. O que achou?

Com informações: INPI.

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