O Senado brasileiro aprovou na noite de terça-feira (16) uma nova regulamentação para o mercado de televisão por assinatura. Cai a antiga e antiquada Lei do Cabo, que fornecia uma série de proibições para quem quisesse ter uma operadora de televisão desse tipo. Em tese, qualquer um pode ser dono de operadora de TV a cabo a partir de agora. É evidente que as empresas de telecomunicações estão em polvorosa com a decisão.

Até o presente momento, as empresas de telefonia estavam proibidas de fornecer TV a cabo para os seus clientes. É importante observar que o PLC 116 flexibiliza essa forma específica de oferta de televisão por assinatura. A Oi, por exemplo, oferece a Oi TV faz tempo, mas utilizando a tecnologia DTH (que prevê a transmissão de dados via satélite). Em tese, a operadora estaria livre para construir sua infraestrutura de cabos, uma vez que o mercado foi liberalizado.

Outra restrição que acaba: a participação de grupos estrangeiros em empresas de TV a cabo. Antes era limitada a 49%, de modo que o controle da empresa sempre ficaria com sócios brasileiros. Não mais com o PLC 116 aprovado pelo Congresso.

Produções brasileiras terão que ter mais destaque na nova televisão a cabo nacional. As operadoras estão obrigadas por lei a garantir a exibição de pelo menos 3 horas e meia semanais de programação genuinamente brasileira em horário nobre. Além disso, um em cada três canais de TV a cabo deverá ser nacional. A Ancine (Agência Nacional de Cinema) foi designada para verificar se a regra está em cumprimento.

Telefônica pode assumir de vez o controle da TVA

São Paulo provavelmente terá a maior agitação das empresas de telefonia com a mudança. A tendência é de que a Telefônica assuma de uma vez para todas a TVA, operadora comprada no fim de 2006 — anteriormente a TVA era do Grupo Abril. Com isso, o grupo espanhol fica livre para oferecer combos que combinem internet de alta velocidade (Ajato ou Speedy), telefonia e televisão a cabo (TVA).

Também em São Paulo a tendência é de que o grupo mexicano Telmex vire o controlador da Net, que existe graças a uma sociedade com as Organizações Globo. Tecnicamente, os serviços de Net, Virtua, Embratel e Claro poderiam ser combinados em pacotes especiais (todas são controladas por Carlos Slim).

Trocando em miúdos, até a GVT se beneficia com a mudança. Reza a lenda de que a companhia vá lançar da GVT TV (da qual temos provas mais do que fundamentadas de que está em fase de testes) em setembro, utilizando a tecnologia de DTH. Talvez a empresa controlada pelo grupo francês Vivendi mude os planos e aproveite para instalar uma base cabeada, que permita fornecer internet, telefonia e televisão.

Em comunicado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comentou o assunto:

O texto aprovado contém dispositivos que incentivam a ampliação dos serviços de televisão por assinatura e a expansão da infraestrutura essencial para a massificação da internet em banda larga em todo o território nacional, em um ambiente de maior competição, no qual se espera redução de preços aos usuários.

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Miura Barbosa
Eu não sabia distoooooo que interessante. Pesquisei mas sobre o assunto e encontrei este site: http://netcombogoiania.com/
lucio
por que, eles não fazem cabiamento subterrâneo?
André Martins
Infelizmente a opinião publica só consegue enxergar o conteúdo superficial do que acontece. Sim, sempre é bom abrir concorrência, mas mantendo a saúde dos competidores. Por que se preocupar em abrir o mercado de pouco mais de 100 municípios (os mais nobres e rentáveis) quando temos mais de 5.000 municípios sem a infra necessária para a disponibilização de TV por assinatura e Internet banda larga? Por que obrigar a veiculação de conteúdo nacional se não houver qualidade? Os programas e filmes nacionais já conseguiram seu espaço devido ao crescimento do padrão de qualidade, e não com incentivos do governo. Agora o governo quer dar uma de bonzinho para dizer que eles é que ajudaram o desenvolvimento das produções nacionais? Me poupe...
Ramon Melo
Não, é a operadora da TV a cabo que tem que fazer isso, não os canais individualmente. Ou seja, basta colocar o Canal Brasil na grade e fica tudo certo.
André Oliveira
Segura o gato net!
Beto
Na verdade a Lei do Cabo não foi alterada, a Lei do Cabo está em reformulação pela ANATEL e acabou de sair de consulta pública - Lei do Cabo regulamenta a tecnologia de cabo para o serviço de TV por assinatura - não vamos confundir. O que foi alterado pelo PLC 116, votado pelo Senado, é o SERVIÇO de TV por assinatura e não as tecnologias que sustentam este serviço: Cabo, MMDS ou DTH. Com a aprovação do PLC 116 as principais mudanças são: entrada de empresas de Telefonia Fixa no mercado de TV por assinatura, abertura do mercado de TV por assinatura para capital estrangeiro, restrição do controle por parte de radiodifusores de empresas de TV por assinatura, cotas de conteúdos nacionais durante a programação e incentivo a produção de conteúdos nacionais.
ricardo
O problema é que precisa ser em horário nobre.
Augusto
O grande problema quero ver são canais como NHK, Deutsche Welle, CNN... Enfim, todos esses canais estrangeiros, tb terão que ter conteúdo brasileiro?
ricardo
Não, veja bem, como não é tanto tempo assim, nossa pouca produção dá conta. Eu particularmente acho interessantes alguns documentários da tv cultura e da tv Brasil.
ricardo
O que ele sempre fez.
ricardo
Não é o que percebo. Vide o caso da Internet que, apesar de ainda cara, se popularizou drasticamente com a chegada de novas operadoras mais velozes e mais baratas.
ricardo
As empresas podem sim utilizar a infraestrutura de dados (leia-se internet) para a tevê a cabo, ou seja, se a ideia é trazer para o mercado as empresas de telecomunicações, elas já têm a maior parte do cabeamento. Empresas que não têm tal estrutura muito dificilmente conseguirão competir no mercado devido à necessidade de altíssimos investimentos.
@felipeautran
Cara, comparar 3 horas de programação com o que acontecia nos anos 80 foi forçação de barra. A maioria dos canais a cabo já tem bem mais programação nacional do que vai ser obrigado, mesmo. Isso não vai diminuir a qualidade do que é exibido.
Blek Zarioky
Agora que você falou, sinto que a GVT tem alguma coisa a ver com essa história, hein. Mas não vou deixar de adorar ela ?
Marcelo
Virou putaria!
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