Ministros do STJ não querem transmissão das audiências na rede
Um dos princípios do direito administrativo é a publicidade: tudo deve ser público e publicado. Nenhum processo, qualquer que seja, pode ficar sem os tradicionais autos — calhamaços de papel com absolutamente tudo relacionado ao assunto. Pois bem, deve ser publicado. Se for transmitido ao vivo pela internet, melhor ainda, tanto que diversos tribunais adotaram o streaming das sessões nos últimos anos. Menos o Superior Tribunal de Justiça.
Nossos meretíssimos excelentíssimos ministros não querem transmissões ao vivo, com direito a áudio e vídeo.
É o que revela reportagem publicada pelo site da revista Info. Existe capacidade técnica para transmitir todas as sessões do STJ, o segundo tribunal mais importante do país, durante 24 horas por dia se os ministros assim quisessem. Há 41 câmeras registrando as audiências, sessões, salas de conferência e tudo mais do cotidiano do STJ. No entanto, esse material está disponível ao vivo somente na intranet do tribunal.
O próprio Supremo Tribunal Federal, considerado a mais alta corte nacional, transmite tudo em tempo real. Qualquer que seja a posição de um ou outro ministro sobre o aborto, descriminalização do consumo de drogas, e por aí vai. As discussões vão ao ar pela internet e pela TV Justiça na televisão por assinatura.
A Info cita o receio dos ministros em ter sua imagem exposta em decisões mais acaloradas, como de operações da Polícia Federal. Mas qualquer brasileiro tem o direito de ir a Brasília e acompanhar as audiências, sempre abertas para o público. Por que não perseguir a transparência e fazer o streaming pela rede? Algo que ainda não entendi.
As imagens já são captadas pela equipe de 20 profissionais dedicados a isso. Basta copiar e colar alguns códigos da transmissão ao vivo do STF (entre outras coisinhas) e colocar no site do STJ. Não pode ser tão difícil assim… Pena que os ministros não querem. Um retrocesso, a meu ver.
