Início » Legislação » Procon determina que Americanas, Submarino e Shoptime suspendam atividades em SP

Procon determina que Americanas, Submarino e Shoptime suspendam atividades em SP

Avatar Por

As lojas de e-commerce brasileiro que não cumprem seus prazos de entrega ou deixam de entregar os pedidos já sabem que os bem informados consumidores brasileiros vão reclamar. Seja em sites especializados, no Procon ou até mesmo xingando muito no Twitter, a reclamação será feita. E um nome que se tornou recorrente nesses casos de falha de entrega no Procon é o da B2W, a empresa controladora da Americanas.com, Submarino.com e ShopTime. Por causa disso, o órgão determinou a suspensão das atividades dos sites por 72 horas.

Captura do Diário Oficial da União

A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e pelo que consegui decifrar com meu porco advoguês, ela diz que além de sair do ar, as empresas devem bloquear a compra de produtos por parte de consumidores que moram em São Paulo, o que parece ser um pouco redundante. (Atualização: a suspensão das atividades parece valer apenas para os sites e para o estado de São Paulo e, como bem lembrou o leitor Carlos Alves nos comentários, a B2W também vende pelo telefone).

Outro item importante na determinação é o pagamento de até R$ 2 milhões em multa por causa da não entrega de produtos, que vai de encontro ao artigo 48 do Código de Defesa do Consumidor. Como forma de embasar o pedido de suspensão das atividades o Procon cita que em 2010 a B2W registrou 1,4 mil reclamações no órgão, enquanto que até o primeiro semestre de 2011 esse número já passou de 3,6 mil.

Já tivemos determinações da justiça para tirar sites do ar antes, mas não lembro de nenhum grande site de comércio eletrônico sofrendo tal sanção (Atualização: a atenta leitora Inês lembrou que a Americanas.com já foi proibida de vender produtos no RJ), que certamente vai refletir nos lucros da empresa. A B2W, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.

Com informações: Gemind, Estadão.

Atualização às 11:23
| A decisão diz que os sites devem suspender as atividades, mas não informa se eles devem sair do ar ou não. O texto e título do artigo foram modificados para refletir essas informações.