PROCON-SP autua Groupon, Peixe Urbano e ClickOn

Três dos maiores sites de compra coletiva foram autuados pelo PROCON-SP em 7 de novembro. Groupon, Peixe Urbano e ClickOn têm práticas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, a fundação informa em um comunicado divulgado somente nessa segunda-feira. As empresas têm o direito de ampla durante aquilo que o órgão chama de processo administrativo – quando a situação se agrava para o lado das empresas.

Entre as práticas condenáveis que o PROCON-SP verificou nos sites de compra coletiva estão a negativa de devolver o valor pago em caso de não prestação do serviço; informar incorretamente o percentual de desconto; e não garantir a qualidade dos serviços ofertados em seus sites.

O PROCON-SP informa que foram mais de 760 atendimentos relacionados a sites de compra coletiva entre os meses de janeiro a setembro desse ano. A fundação destaca Groupon e Groupalia, que oferecem tablets e televisores HDTV importados pela empresa Fluent Celular sem que os produtos sejam entregues após a efetivação da compra. Os sites não cumpriram grande parte das entregas, de acordo com o PROCON.

No fim do processo administrativo, as empresas podem ser penalizadas com multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões. Respondendo à Folha.com, o Groupon disse que vai responder o PROCON-SP, o Peixe Urbano informou que o processo está sob análise do jurídico deles, e o CickOn afirmou que cumpre o código de defesa do consumidor.

Além dos sites, o PROCON-SP também autuou 11 empresas que ofertaram serviços com descontos mais do que especiais e depois não cumpriram totalmente o Código de Defesa do Consumidor. Entre as falhas verificadas pelos estabelecimentos temos recusa na devolução do dinheiro, mudança no valor da oferta, e impossibilidade de confirmar o percentual de desconto informado.

Nos últimos meses o PROCON de São Paulo tem aumentado a ofensiva contra irregularidades do e-commerce brasileiro. A fundação ameaça desativar por 72 horas os sites Submarino, Americanas.com e Shoptime por problemas de entrega de produtos no Estado de São Paulo. O Tecnoblog publicou um artigo especial explicando o funcionamento e os possíveis desdobramentos do processo administrativo.

Face a tudo isso, a colunista Bia Kunze mantém a opinião dela de que sites de compra coletiva são uma furada em artigos publicados no TB: “Compras coletivas? Não, compulsões coletivas” e “De compulsões para enganações coletivas“,

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