A polêmica dos preços em dólar na iTunes Store do Brasil

há 12 anos e 4 meses • Atualizado há 5 meses

Uma reportagem do jornal Estado de Minas publicada ontem levanta um ponto interessante sobre a abertura da loja de músicas e filmes da Apple no Brasil. Segundo Alexandre Atheniense, advogado entrevistado pelo jornal, o fato da Apple vender esse tipo de conteúdo no Brasil com preços em dólar vai contra a lei: todos os preços de produtos vendidos no país, sejam virtuais ou não, devem ser mostrados em reais de acordo o Código de Defesa do Consumidor.

Filmes na loja brasileira: dólar não pode.

A garantia da empresa de que os preços serão em reais no ano que vem não deve ajudar muito também: a sugestão de um coordenador do Procon de Minas Gerais consultado pelo jornal é de que a gigante da maçã seja denunciada ao Ministério Público para que ajuste os preços o quanto antes e se encaixe na legislação brasileira. Ele cita os artigos 3 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, mas é no artigo 52 que isso está realmente explícito:

No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:
I – preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

Uma coisa que o advogado provavelmente não lembra é que desde o lançamento da loja de aplicativos para iOS da Apple a empresa já vende conteúdo no país com preços em dólar. Esse comportamento é repetido na Mac AppStore, loja de aplicativos para computadores da Apple. E imagino que esse seja um dos motivos da necessidade de um cartão de crédito internacional na loja – realizar transações na moeda americana.

Então, ao menos na teoria, já faz algum tempo que a Apple estaria indo contra a lei na surdina, pois a AppStore para iOS não é exatamente nova – foi aberta em junho de 2008. Alexandre diz ainda que “não interessa que o produto seja virtual; se a música está à venda aqui, a informação tem de estar em reais”, o que deve englobar também os programas.

Em contraste, o Android Market se adequou nesse aspecto: ele mostra os preços em reais para contas de brasileiros e apenas na hora do pagamento a transação é feita em dólar, como explica esse artigo de ajuda no fórum do Google. Mas enquanto obedece um lado, escorrega no outro – ao vender jogos sem a classificação indicativa, a loja de aplicativos do Google ainda não se enquadra totalmente nas leis brasileiras.

O que isso significa ao usuário final? Se a Apple não se adequar, poderemos ter problemas na compra de programas para seus gadgets no futuro. Se a culpa disso é da burocracia brasileira ao ser restrita demais ou da Apple ao não estudar as leis antes de abrir as lojas no país, fica a cargo de você, leitor, decidir.

Atualização às 16:18 | O colega Pedro Burgos, do Gizmodo Brasil, levanta outra bola: o artigo 52 do CDC diz respeito a venda de itens “que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento” e por isso a exibição dos valores em dólar não seriam exatamente ilegais, já que o que a Apple vende não é parcelado ou financiado. Mas vale lembrar que a iTunes Store brasileira aceita apenas cartão de crédito. Isso já não é uma modalidade de outorga de crédito? E já não seria motivo o suficiente para que os preços fossem exibidos em reais?

O leitor Felipe Cepriano apontou também uma coisa nos Termos e Condições da iTunes Store no Brasil, mas eu notei outra: eles dizem que “o Serviço iTunes é operado pela Apple a partir de seus escritórios nos Estados Unidos”, o que indicaria que a representação brasileira da empresa não é responsável ainda pela iTunes Store. Mas logo depois diz que “Todas as transações realizadas por meio do Serviço iTunes são regidas pelas leis brasileiras, independentemente de quaisquer disposições sobre conflitos de leis”. Confusão?

Já tentamos contato com a Apple Brasil pedindo esclarecimento mas até agora a empresa permanece tão muda quanto uma porta.

Atualização às 16:35 | O título foi alterado para refletir as novas informações.

Com informações: Estado de Minas. Agradeço ao Bruno Maeda pela rápida consultoria.