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Polêmica à vista: EUA discutem sopa de leis relacionadas à pirataria e censura na internet

PROTECT IP e SOPA mudam as regras do jogo na internet.

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6 anos e meio atrás
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Internautas dos Estados Unidos montam um protesto virtual para disseminar palavras de ordem contra duas propostas de lei que, até agora, deram muito o que falar. Em debate está a capacidade de entidades estadunidenses protegerem a propriedade intelectual das companhias originadas naquele país de uma forma mais incisiva e facilitada. O receio, por parte dos internautas, é de que a censura tome vez.

Por trás da Stop Online Piracy Act (SOPA) e da PROTECT IP está o interesse dos legisladores do Senado em dar um tratamento mais pesado para evitar que continuem com a festa de filmes, músicas, software e conteúdos similares de forma indiscriminada na rede, com direito a milhões de pessoas conectadas em redes – você sabe do que estou falando – compartilhando esses bits de conteúdo.

Antes de mais nada, vamos entender o que são os projetos de lei motivo de tanta discórdia.

A SOPA (texto original grifado por mim em PDF) diz respeito a conteúdo principalmente, mas não apenas. Para os fins de informação desse artigo, vou desconsiderar toda a parte do texto que fala sobre produtos físicos pirateados (o mesmo vale para a PROTECT IP). Por meio da lei, a Procuradoria Geral dos Estados Unidos fica responsável por observar e processar sites que ofereçam conteúdo de terceiros, notadamente filmes, músicas, séries, livros e software, para download. Ou então que facilitem o acesso a esse conteúdos.

Se a RIAA se sentir incomodada com um link publicado num site americano, poderia solicitar que o site inteiro seja retirado do ar caso o proprietário do site não concorde em remover o conteúdo pirateado. O fornecedor de hospedagem, por meio de um cartinha do governo, estaria obrigado a desativá-lo sem direito a reclamações. Como uma liminar, que no meio judiciário brasileiro deu origem à máxima: “Liminar não se discute, cumpre-se” (ou algo assim, pelo que lembro das aulas de prática judiciária).

Além do site ficar indisponível, o projeto de lei ainda prevê diversos dispositivos para afetar economicamente o proprietário do site. Por exemplo, as transações feitas por serviços que facilitam esse tipo de negócio, como acontece com o PayPal, poderiam ser bloqueadas sob ordens da justiça. Da mesma forma, ficaria a cargo do judiciário americano determinar que uma rede de anúncios (AdSense, para fins de exemplificação) interrompa todos os futuros pagamentos para o proprietário do site em questão. Buscadores seriam obrigados a remover links para sites julgados de acordo com o que determina o projeto de lei. Uma série de imposições abrangentes e perigosas.

Entre os opositores da SOPA existe a crença de que há meios legais de evitar que a pirataria continue a se propagar no meio digital. Mais proeminente deles, a Digital Millenium Copyright Act (DMCA; o “Act” quer dizer “lei” quando presente nesse tipo de nome) dá ferramentas para que uma empresa envie notificação extra-judicial a um site ou provedor de serviços de publicação de conteúdo solicitando que determinado conteúdo saia do ar. Mostrando provas inequívocas de que se trata de violação de copyright, a empresa que hospeda o conteúdo tem que cumprir a solicitação.

Aqui no Tecnoblog, por exemplo, já disparamos algumas notificações para o WordPress.com solicitando que retirassem do ar artigos integralmente reproduzidos sem autorização. O WP.com sempre atendeu as solicitações.

Pela SOPA, baixar conteúdo com copyright de forma não autorizada vira crime, com pena máxima de dez anos para o download de dez filmes ou dez músicas no período de seis meses.

Do outro lado do ringue, na lista de entidades contra a lei SOPA, figuram Google, Facebook, AOL, Yahoo, Grooveshark, Mozilla, Twitter, eBay, Microsoft, GoDaddy (empresa de registro de domínios que perdeu alguns milhares de clientes antes de mudar de lado), OpenDNS, Fundação Wikimedia, Zynga, Bloomberg (agência de notícias financeiras) e várias outras. O pessoal da internet, que fazem dinheiro com o meio virtual, está em peso se opondo à SOPA.

O projeto de lei PROTECT IP  (PDF grifado por mim) versa sobre proteger a propriedade intelectual americana disseminada no exterior. O alvo são sites hospedados no estrangeiro que disponibilizam conteúdo pirata para download. Novamente sob tutela da Procuradoria Geral ficaria a decisão sobre que sites infringem a lei de direitos autorais e quais não o fazem. Para tanto, primeiro uma empresa detentora de direito autoral precisa fazer a reclamação formal, seguida de notificação enviada ao proprietário do site por email ou carta tradicional, avisando do ocorrido.

A tática do PROTECT IP está na tecnologia para desligamento dos sites. Em vez de solicitar que a empresa de hospedagem desative o conteúdo – até porque os EUA não têm jurisdição sobre servidores na Europa, como os que mantêm o Pirate Bay funcionando –, a PROTECT IP prevê que o nome pelo qual o site é encontrado na rede seja bloqueado (o domínio). Internautas dos EUA ficariam impedidos, pelo texto da lei, de chegarem até os computadores conectados à internet por meio do thepiratebay.org (apenas um exemplo).

Opositores do PROTECT IP dizem que o usuário continuaria livre para digitar o IP do site em questão e, dessa forma, acessar os computadores na rede que geram as páginas do site.


(Vídeo do Vimeo)

Embora o texto original do projeto de lei não evidencie isso, leve em consideração que o  ICANN, responsável pelos nomes de domínio, é uma entidade ainda ligada ao governo dos EUA – sim, mesmo tendo papel tão importante na internet global, e mesmo com projetos de trazer democracia global para a entidade – e você pode imaginar as implicações de dar tamanho poder para que as cortes americanas decidam o que fazer com sites que infringem direitos autorais.

Claro que RIAA, a temida associação das gravadoras dos EUA, já deu total suporte à SOPA, a lei que vem causando mais polêmica nos últimos tempos. O mesmo vale para NBC Universal, a gigante das comunicações, a Comcast, que ofereces combos de internet e televisão paga a la NET, o grupo Disney, que dispensa apresentações, a CBS, uma das maiores emissoras do país, a Nintendo, outra que dispensa apresentações, e até mesmo a Xerox.

Em ambos os casos – SOPA e PROTECT IP –, as empresas que normalmente orbitam um site, como buscadores, redes de anúncios e registrars de domínios são mais do que convidadas a participar com proatividade das ações previstas nos dois projetos de lei, a fim de estarem sempre em crédito com os Estados Unidos caso apareça uma ação mais pesada solicitando a desativação, por exemplo, de um buscador completamente.

Como eu disse anteriormente, há muita polêmica envolvida. As empresas de internet afirmam que há um precedente terrível para que, num futuro próximo, os Estados Unidos possam censurar o que hoje em dia circula livremente na rede. A SOPA ainda fala que não prevê a violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre as liberdades de expressão e imprensa, mas não temos como saber o quanto disso é verdadeiramente discutido.

Para nós, não-americanos (estou usando o conceito amplamente conhecido e disseminado de “americanos” aqui), fica a certeza de que os EUA acham que são donos da internet. Ou que pelos menos podem mandar mais na grande rede por meio de seus dispositivos legais. Em parte têm razão, já que as maiores empresas de internet operam sob sua jurisdição. Para as que não ficam localizadas em território americano tanto faz – daria para desativar o acesso feito pelos internautas estadunidenses, que é o que importa.

Há diversas iniciativas na rede para conscientizar e tentar barrar a aprovação das duas leis. Entre as mais numerosas está a Stop American Censorship, que fornece meios para que os americanos entrem em contato com seus representantes no Congresso para solicitar que votem contra a lei. A Stop American Censorship também recomenda aos internautas estrangeiros mandem mensagens ao Departamento de Estado mostrando seu descontentamento com os projetos de lei. Algo que a própria Hillary Clinton, a secretária de estado, já fez publicamente em Haia.

O site OpenCongress mantém páginas atualizadas sobre o andamento da SOPA e da PROTECT IP.

Nesse PDF você lê a carta assinada por algumas das maiores empresas da internet se posicionando. Nesse aqui há o artigo assinado por mais de cem professores universitários dos EUA também indo contra os projetos de lei.

No fim das contas, há de se pensar que a internet foi pensada como um meio livre para circulação de ideias. Algo que os legisladores americanos tentam restringir.