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Anatel não deve medir a qualidade da banda larga, defende Oi

Operadora alega que vários fatores externos afetam desempenho da rede.

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A Oi enviou à Anatel um pedido para anulação de certas metas de qualidade dos serviços de banda larga e telefonia (dentre outros), o que deixou a impressão de que a operadora não quer cumprir as metas estabelecidas pela agência. Segundo um comunicado da operadora, o pedido de anulação contou também com uma proposta de adoção de um sistema independente de medição da qualidade dos serviços. Mas isso não é exatamente novidade.

Quando as novas metas de qualidade para os serviços foram estabelecidas e divulgadas no ano passado, a proposta da Anatel (vide o slide abaixo) já dizia que uma entidade independente ficaria responsável pelos testes e que as operadoras não poderiam exercer nenhum controle sobre elas.

Atualmente a Anatel é a responsável por estabelecer tais metas que, segundo a Oi, "não dependem exclusivamente das operadoras, já que o desempenho está atrelado a diversos fatores". A operadora completa dizendo que "há estudos técnicos de respeitáveis entidades que respaldam esse conceito". Quando questionada sobre os detalhes da proposta enviada à Anatel, como qual entidade faria as medições, quais os métodos usados e quais estudos técnicos são esses, a Oi disse apenas que "não têm mais informações a divulgar".

Sobre o serviço de banda larga móvel, a Oi se respalda no fato de que "os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda larga garantida". Ou seja: se a maioria dos países não adotam uma meta de qualidade, o Brasil também não deveria adotar. Isso seria pedir demais das operadoras de telecom do país, que certamente não faturam cifras milionárias ano após ano. E sim, esgotei meu uso de ironia para o mês inteiro só nesse parágrafo.

Uma parte sensata do comunicado é onde a Oi diz que o uso da rede é dinâmico e evolutivo e por isso a maioria dos países evita estabelecer metas para a banda larga, já que ela está sempre mudando. Mas isso não justifica o pedido da anulação das metas de qualidade.

O comunicado na íntegra, enviado pela operadora ao TB, você confere abaixo.

"A Oi informa que propôs e formalizou na Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores. A proposta feita à Anatel seguiu os padrões técnicos adotados na Europa e nos Estados Unidos e contou com amplo respaldo de estudos de consultorias especializadas. Além disso, a companhia participou em 2010 do primeiro teste, realizado pelo Inmetro em parceria com a Anatel, que apontou a rede da Oi como um dos melhores indicadores de qualidade.

O questionamento da companhia diz respeito ao estabelecimento de metas que não dependem exclusivamente das operadoras de telecom, já que o desempenho está atrelado a diversos outros fatores, que podem afetar o funcionamento do serviço final. Há estudos técnicos de respeitáveis entidades que respaldam esse conceito.

Não é prática internacional o estabelecimento de metas de uma rede que utiliza premissas estatísticas para o dimensionamento das ofertas de banda larga, uma vez que o próprio uso estatístico é dinâmico e evolutivo, pois depende da carga dos conteúdos de texto, áudio ou vídeo.

Por fim, no caso do serviço móvel de banda larga, os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia, decorrente da mobilidade característica do serviço. Durante o processo de Consulta Pública que precedeu o Regulamento, não foi dado ao conhecimento público eventual estudo técnico que justificasse tal medida, com a devida avaliação de impactos.

A Oi reitera o seu compromisso com a qualidade e com o consumidor, e acredita que o regulamento de qualidade da Anatel possa ser aprimorado seguindo os padrões internacionais."