Pelo menos três serviços de armazenamento de dados na nuvem fizeram a cabeça dos usuários de internet nesta semana. O Google finalmente apresentou o Google Drive, serviço gratuito que sincroniza os arquivos entre os servidores da empresa e o computador do usuário. Da mesma forma, o Microsoft SkyDrive ganhou um aplicativo exclusivo para esse tipo de sincronização entre máquinas e a nuvem.

Por sua vez, a Dropbox anunciou que qualquer arquivo em qualquer pasta poderia ser compartilhado com o mundo por meio de links públicos — além disso, a empresa estreou a visualização rápida dos arquivos antes de efetivamente baixa-los, recurso que não existia anteriormente.

Google Drive

Com tantas ofertas de armazenamento (descubra qual é a melhor) na nuvem parece que os internautas são instados a mandar seus arquivos para uma empresa terceira, responsável por manter cópias e deixar tudo igual entre os PCs e a web, borrando a fronteira entre o que é seu e fica na sua máquina com o que é seu, mas fica em outra máquina.

Talvez a maior preocupação para muitos seja a privacidade e a segurança dos dados. Todas as companhias afirmam tomar o maior cuidado possível, embora se isentem de eventuais responsabilidades caso os arquivos se percam. Já a questão sobre a quem pertencem os arquivos continua bastante polêmica.

Eu conversei com Sergio Branco, professor do curso de graduação de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, sobre o assunto em questão. O professor, com mestrado e doutorado em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), fez comentários sobre os termos de serviço do Google, da Microsoft e da Dropbox considerando o que a legislação brasileira atual — ainda que capenga — prevê.

Partindo do pressuposto de que os termos de uso para serviços do Google são unificados, o professor entende que a situação ficou ainda mais grave com a chegada do armazenamento na nuvem por meio do Google Drive. Os termos do Google preveem uma série de ações que, na opinião de Branco, não são coerentes com o início do documento, no qual a empresa afirma que utiliza os dados apenas para manter os serviços funcionando da maneira correta.

— O que chama a atenção é a licença prever a reprodução, modificação, exibição, distribuição e criação de obras derivadas. Nós interpretamos isso como um absurdo. Muitos destes arquivos foram criados pelo usuário. É inacreditável que essa condição conste dos termos de serviço.

De acordo com Sergio Branco, os termos especificamente do Google tentam conferir tranquilidade no que se refere à privacidade do usuário ao afirmar que o usuário “mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual” em arquivos enviados por ele. Entretanto, o documento vai ao sentido contrário ao reservar para o Google tantas permissões.

SkyDrive

A situação se repete nos termos de serviço do SkyDrive da Microsoft. Consta do documento que o usuário “concede à Microsoft o direito de utilizar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir e exibir o conteúdo publicado no serviço”, ainda que isso se dê “exclusivamente na extensão necessária para fornecer o serviço”.

— É claro que não vão sair por aí publicando os arquivos. Porém, a priori, tais serviços são utilizados para backup, não para tornar os documentos públicos. Os termos de uso não fazem sentido para um serviço de backup e armazenamento de dados na nuvem.

O maior problema fica por conta da redação do texto, de acordo com professor, que dá aulas de “Contratos Jurídicos” e de “Direito, Linguagem e Interpretação” na fundação. Por mais que as empresas não tenham interesse em reclamar para si os arquivos, em tese e em face ao que o termo de serviço diz, elas podem fazê-lo.

Sergio Branco sugere que a redação dos compromissos de uso receba a inclusão de uma frase similar a “sempre que eu expressar claramente desta forma”.Google, Microsoft e similares deveriam incluir também, nos aplicativos e na interface do serviço para web, uma caixa na qual o usuário marca que autoriza, por exemplo, o compartilhamento de um arquivo com outros contatos, abrindo mão da privacidade do documento para que os demais obtenham acesso a ele.

— Assim ficaria na esfera do direito do autor. Você faz o upload e diz se quer e como quer que a empresa lide com seus arquivos.

Podemos dizer que a Dropbox utiliza termos de uso menos invasivos à privacidade do usuário. No início do documento lê-se que o internauta “fornece as informações, arquivos e pastas enviadas para a Dropbox” e que esse usuário “possui a total propriedade das coisas. Nós não reclamamos a posse de nada disso”. O professor aponta que a redação está melhor que a dos concorrentes por dizer que “podemos necessitar da sua permissão para fazer coisas que você nos pede para fazer com as suas coisas, como por exemplo, armazenar os seus arquivos ou compartilha-los”.

É altamente improvável que as empresas de internet utilizem os dados do usuário sem o seu consentimento. Ainda assim, os esclarecimentos do professor Sergio Branco atestam que, do ponto de vista legal, essa possibilidade existe.

— Não é o caso de ficar desesperado ou encerrar a conta nesses serviços. Mas eu tomaria cuidado com aquilo que eu mando para os servidores dessas empresas.

Falta legislação

O professor Sergio Branco aponta que faltam leis que se apliquem especificamente ao ambiente de internet ou que complementem as atuais no sentido de orientar o internauta brasileiro. Branco diz que passou da hora de termos esclarecidos quais são os direitos e os deveres de quem utiliza a internet. Os Estados Unidos já mostraram que o caminho pode ser contrário ao que a sociedade espera, em referência aos projetos de lei que frequentemente chegam ao congresso americano tentando regulamentar a rede.

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Merind N.
Com todo respeito, só descordo qnd vc diz para ele guardar a própria opinião, ele pode expressar a opinião que quiser, já que é dele..! sua indignação deve focar nas entidades que estão fazendo isso e não nos seus usuários despreocupados ou desinformados que, na esmagadora maioria das vezes, só estavam procurando aumentar alguns gigas em seus pcs. Desculpem qualquer possível ofensa..!
MEA
Não se deixe enganar, amigo. Com o dinheiro que possuem e com sua reputação, o Google realmente poderia calar qualquer um. Segurança não é sinônimo de aparência. A discrepância entre as classes nos Estados Unidos é muito grande para se deixar enganar tão facilmente (e isso está diretamente relacionada com as grandes empresas lá fundadas)! A dica é óbvia: opte por algo que você tenha certeza absoluta de que seja seguro (isso caso precise guardar algo muito importante). Não deixe o que "parece" ser "o que é". Eu, particularmente, ando com um pé atrás com todas as grande empresas. O dinheiro que possuem é absurdo e é mais sinônimo de insegurança do que de segurança, ainda mais empresas norte-americanas. Uma comparação rápida: aqui no Brasil foi feita uma pesquisa mostrando que 5.000 famílias são responsáveis por fazer o Brasil andar, ou seja, 5.000 famílias que compõem todas as empresas aqui resididas e que empregam o resto da população (sendo, portanto, muito ricos). Estamos em um país onde 5.000 famílias decidem por mais de 190 milhões de habitantes. Somos controlados por uma minoria que nem vive a realidade do resto dos habitantes mas que decidem por eles. Não é um assunto fácil de discutir. O ponto é: não conhecemos essas 5.000 famílias que decidem por nós, conheceríamos então uma das maiores empresas do mundo? Ética, honestidade, valores em geral... poderíamos afirmar que eles possuem isso com tanta certeza? Depois de tudo isso, é melhor guardar os arquivos altamente confidenciais e importantes em um pen-drive mesmo.
Valério P Lopes
>Agora escolhi o minhateca para adicionar arquivos grandes ja que ate o momento não tem muitas frescuras como os demais e parece ser confiavel, sem limites e gratuitos embora eu pagaria com prazer algum valor para ter mais privilegios: vamos ver no que dar...
Valério P Lopes
> É por isso que confio desconfiando, tenho o Google drive que guardo alguns aplicativos meus alem dos emails que tenho uso o Gmail para acessar o Google e outros atrelados a ele, no entanto pergunto: e se amanha eu perder esse acesso atrelados a todas as contas, simplesmente não conseguirei entrar em nenhum deles, complicado não?
Davi Marcel
Por isso prefiro utilizar esse tipo de serviço com alguma empresa do mercado onde é possivel conhecer as pessoas, ter contrato etc. consegui essas informações em www.arks.com.br
Norton Moreira
Desde que começamos a usar o Gmail como servidor corporativo a questão de privacidade me preocupa. Em resumo, estamos "entregando" toda nossa comunicação (e agora todos nossos arquivos) para os melhores caras do mundo em indexação e busca. Quando o Google resolver prover serviços de "análise de mercado" quem vai dizer que não? O Congresso americano?
Vinicius Cruz
Foi exatamente isso que pensei, @rbicalho. Criptografar os arquivos mais críticos antes de enviar para a nuvem.
@rbicalho
Cada vez mais, penso que criptografia de arquivos vai ser tornar mais importante. Alguém conhece algum app que faça isso de forma simples e automática?
lolbytes
Esse meu último comentário era para ser como resposta ao Thássius, coloquei como resposta, mas apareceu como um comentário novo.. não sei pq..
lolbytes
Não me referi ao artigo em si... mas os comentários que a maioria das pessoas escrevem, principalmente em outros sites... onde o foco é desse trecho das permissões e somente isso.. Agora sobre o texto, minha opinião é outra... penso que linguisticamente falando, o texto parece claro como se o google traria para si os direitos de outras pessoas... mas temos que analisar qual a finalidade dos termos.. concordo com o colega que citou abaixo do meu comentário alguns exemplos da reprodução e/ou modificação...Até pq o google como empresa privada não pode simplesmente passar por toda e qualquer lei... senão o serviço não seria viável... Peço desculpas pois meu comentário não foi claro o bastante, dando a entender que eu estava me referindo somente ao artigo.
Thássius Veloso
Talvez você tenha pulado o trecho abaixo enquanto lia o artigo. Lá vai: "De acordo com Sergio Branco, os termos especificamente do Google tentam conferir tranquilidade no que se refere à privacidade do usuário ao afirmar que o usuário “mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual” em arquivos enviados por ele. Entretanto, o documento vai ao sentido contrário ao reservar para o Google tantas permissões."
Fabio
Você acha mesmo que uma empresa como o Google iria usar os dados do usuário para o mal, logo que seu slogan é Don't be evil? O problema dos usuários é ver as coisas pelo seu lado, e nunca pelo lado da empresa. Se o Google usasse os dados do Drive para prejudicar seus usuários seria um booooom negativo na sua reputação... particularmente eu confio mais no Google do que em qualquer outra empresa de armazenamento. Não existe uma companhia tão segura como tal, não existe empresa alguma que pague até $20 mil dólares para quem encontrar bugs em seus serviços, não tem mesmo... "Google" já é uma espécie de verbo, sinonimo de segurança na web... Digo isso por experiência própria - mas continuo usando o Dropbox também, mesmo achando que o Drive seja mais rápido e bem mais seguro. Só que tem aquela história, cada um usa o que quer! mas antes de tudo, leia mais sobre uma empresa, sobre seus fundadores, sobre sua ética, quem esta por trás dela... tem muitos livros falando sobre o Google. Recomendo ler antes de lançar dardos em uma companhia...
Leandro
"É altamente improvável que as empresas de internet utilizem os dados do usuário sem o seu consentimento." A partir do momento que você aceita o contrato, é consentido. Eu uso o Dropbox tem alguns meses e cadastrei no Skydrive semana passada, porém ainda não usei o serviço da Microsoft, mas pretendo não enviar nenhum trabalho acadêmico ou coisa do tipo pra lá. Quando o Google Drive estiver disponível, também só armazenarei arquivos que não me prejudiquem posteriormente. Nesses casos mais críticos, continuarei usando o bom e velho Dropbox.
Lucas
Não precisa de alguém fuçando. Os algoritmos pode varrer os repositórios e encontrar os códigos. E ainda separam qual código é relevante. Eu não guardo nada importante nesses serviços. Faço meu backup offline mesmo.
Afonso de Mori
As pessoas complicam o que é simples. Se vc tem um arquivo (imagem, PDF, vídeo, ...) e visualiza sua miniatura, isso é uma "modificação" (ou uma "obra derivada") do seu arquivo... e não adianta ter os arquivos no GDrive se vc não puder vê-los... logo "exibição" ou "reprodução"... simples assim... "Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você".
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