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Ministério Público e Assembléia Legislativa do Rio processam operadora Oi

Thássius Veloso
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Oi: MPF/RJ indenização de R$ 5 milhões.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a Assembléia Legislativa do Rio impetraram nessa semana ações contra a operadora de telefonia Oi.

Telefonia fixa

Para o Ministério Público, a Oi deve indenizar os clientes do Oi Fixo (plano de telefonia fixa) que tiveram que pagar pela assinatura mensal mesmo estando com o serviço bloqueado, seja a pedido do cliente ou por inadimplência. O MPF/RJ exige indenização de mais de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Márcio Barra Lima, um dos procuradores autores da ação, explicou ao jornal  O Globo que não não faz sentido que o consumidor pague por um serviço que não está usando: “Se o consumidor não está usando o serviço, não teria que pagar”.

Banda larga

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com ação cívil pública contra a Oi devido a inúmeras reclamações que assinantes têm feito do serviço de banda larga Velox.

A presidente da comissão, Cidinha Campos, disse que é prática comum da Oi fechar contrato de prestação de serviço de banda larga mesmo sem saber se a localidade onde o assinante mora tem condições de receber o serviço. Segundo Cidinha, na maioria das vezes em que o cliente descobre que não poderá ter o serviço instalado, já pagou a primeira mensalidade. [Globo Online]

Thássius Veloso

Ex-editor-executivo

Thássius Veloso foi editor e editor-executivo do Tecnoblog de 2008 a 2014. Liderou o noticiário e cobriu de perto os maiores acontecimentos do mercado de eletrônicos de consumo, games e serviços. É jornalista, palestrante e apresentador de tecnologia na rádio CBN e no canal de TV por assinatura GloboNews.

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