Hoje é o Dia Que Contra-Atacamos: uma ação global para proteger a internet da espionagem
Acontece hoje uma campanha global para concentrar os esforços e mostrar aos governos que não está OK fuçar nos nossos emails pela internet. Chamado The Day We Fight Back (ou, na versão brasileira, O Dia Que Contra-Atacamos), o ato é uma homenagem a Aaron Swartz e um lembrete de que, assim como o SOPA foi impedido, a espionagem também pode ser.
O programador Aaron Swartz era um entusiasta da internet livre e se suicidou em 11 de janeiro do ano passado. A causa apontada foi uma depressão decorrente dos processos que vinha enfrentando por ter tido acesso e feito o download de milhares de documentos do MIT. Ele foi um dos líderes do movimento contra o SOPA (Stop Online Piracy Act), que poderia bloquear o acesso a diversos sites de produção e compartilhamento de conteúdo para proteger direitos autorais. Ele foi derrubado em janeiro de 2012; talvez você se lembre do blackout da internet na época.
A intenção do movimento marcado para hoje é semelhante a esse outro: chamar atenção em todo o mundo para um problema que não pode ser ignorado e deixar isso bem claro para os governantes.
Para participar, é só ajudar a divulgar tanto o Dia Que Contra-Atacamos quanto os motivos pelos quais ele existe, educando as pessoas que você conhece sobre as implicações da espionagem feita pela NSA e por outras agências governamentais.
A carta dos 13 Princípios é ideal para isso: são explicados nela 13 tópicos que legitimam o monitoramento das comunicações sem que haja violação de Direitos Humanos. Talvez nem seja necessário dizer, mas o direito à privacidade é um deles e não tem sido respeitado pela NSA e outras agências governamentais.
Entre os 13 Princípios, estão a obrigatoriedade da legalidade da ação, sendo explicada em lei em que situações a privacidade do indivíduo é limitada, um motivo legítimo e de interesse de toda a sociedade para que a espionagem seja feita, sendo que somente o necessário pode ser fiscalizado, e a notificação do indivíduo, que tem o direito de saber que está sendo vigiado.
Uma série de organizações brasileiras já assinaram os 13 Princípios, como Actantes, Arte Fora do Museu, Associação Brasileira de Centros de inclusão Digital, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Brasileiro de Direito Da Informática e vários outros, inclusive ligados a universidades, como a Unicamp e a USP.
Mesmo sem fazer parte de uma organização, você também pode assinar para registrar seu apoio. E, mesmo sem ter um site, pode ajudar a divulgá-lo: o site da ação no Brasil traz uma lista de possibilidades, desde compartilhamento em redes sociais até a criação de memes e, especialmente, o reforço da pauta nacional no que diz respeito à internet, o Marco Civil – hoje é um bom dia para fazer aquela pressão em Brasília e lembrar que estamos no aguardo de um texto que proteja a nossa privacidade na web.
