Governo cogita abandonar a guarda dos dados em território nacional

Mais um dia de reuniões a portas fechadas sobre o futuro da internet brasileira. Nesta terça-feira (18), representantes do governo federal se reuniram com parlamentares da base aliada para discutir o Marco Civil da Internet. Ao fim do encontro em Brasília, a ministra de Relações Institucionais admitiu que o armazenamento de dados em território brasileiro pode cair.

A ministra Ideli Salvatti destacou que, se a regra sair do texto final do Marco Civil, ainda assim as multinacionais deverão respeitar a legislação nacional ao armazenar os dados dos internautas brasileiros. “Queremos que quem atua no Brasil esteja absolutamente submetido à legislação brasileira. Isso é inegociável”, disse Ideli, segundo informações do portal G1.

Até agora, o texto do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabeleceu que os datacenters das empresas deveriam ficar no país. Em uma rápida conversa durante a Campus Party 2014, o parlamentar me disse que esse era um desejo da própria presidente Dilma Rousseff, para resguardar a soberania do Brasil. Até hoje não está claro o que ganhariam os internautas brasileiros se as empresas tiverem servidores aqui, porém com cópias em outros países – portanto, obedecendo outras legislações.

Na reunião de hoje também foi discutido o princípio da neutralidade da rede. Ao que tudo indica, o governo federal não está disposto em alterar o texto para permitir que as operadoras adotem pacotes promocionais. Por exemplo, uma determinada tele não pode (até onde sabemos) criar um plano Internet Ultra Redes Sociais exclusivamente para o acesso a Facebook e Google+. O PMDB é a favor da flexibilização da adoção da neutralidade na rede, alegando que permitiria baratear algumas formas de acesso – em detrimento de outras, é bom lembrar.

Ainda não vimos a redação final do Marco Civil da Internet. Portanto, ainda não há como saber cada uma das promessas do governo se aplica ao que será votado no Congresso.

A ideia do governo é de colocar o Marco Civil em votação amanhã (19). Mesmo sem o apoio do PMDB, cuja relação com Dilma anda estremecida, ainda assim as informações são de que a administração federal conseguiria aprovar a legislação, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.

Atualização às 21h08: O governo decidiu por ora não colocar o Marco Civil da Internet em votação. A avaliação na quarta-feira (19) foi adiada para a semana que vem. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que o projeto será votado impreterivelmente na próxima semana. De acordo com eles, os pontos em que não há acordo irão a votação e serão decididos no plenário da Casa mesmo.