Liminar que proibia Secret no Brasil é derrubada

A proibição do Secret no Brasil durou menos de um mês. De acordo com uma matéria da Folha de S.Paulo publicada hoje (12), a Justiça do Espírito Santo derrubou, nesta semana, a decisão que obrigava Google e Apple a removerem o aplicativo de suas lojas de apps no país.

A liminar também valia para a loja do Windows Phone, mas neste caso, o alvo era o aplicativo Cryptic. Google, Apple e Microsoft também estavam obrigadas a desinstalar remotamente os apps em questão dos smartphones que já os possuíam.

Em caso de descumprimento, as três companhias estariam sujeitas a multas diárias de até R$ 20 mil.

A Apple removeu o Secret da App Store no dia seguinte à divulgação da decisão. A Microsoft fez o mesmo em relação ao Cryptic, só que um pouco mais tarde, segundo a Folha. O Google, por sua vez, manteve o aplicativo em sua loja, mas tratou de procurar a Justiça para anular a liminar.

É justamente o recurso do Google, em segunda instância, que foi atendido pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, da terceira câmara cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Para o magistrado, Secret e Cryptic não promovem verdadeiro anonimato, pois as empresas responsáveis pelos aplicativos têm meios para identificar IP e outras informações dos usuários se a situação exigir. O desembargador também entendeu que as empresas não podem remover softwares já instalados remotamente sem infringir a legislação brasileira.

Mas o assunto não termina aqui. A decisão apenas suspende uma liminar e não corresponde a uma sentença final. Além disso, os efeitos do suposto anonimato do Secret são tão polêmicos – chegamos a debater o assunto no Tecnocast 006 – que nada impede que outros processos do tipo sejam abertos.

Nos resta aguardar os próximos capítulos.

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