Procon Paulistano Digital: está mais fácil fazer reclamações pela internet

Quem mora no município de São Paulo ganhou uma nova ferramenta para fazer reclamações contra empresas: o Procon Paulistano Digital. Anunciado em fevereiro pelo prefeito Fernando Haddad, o serviço começou a funcionar nos últimos dias e foi integrado ao Consumidor.gov.br, portal para registrar queixas monitorado pelo Governo Federal.

Na prática, o Procon Paulistano Digital serve como um segundo passo. Se a empresa já estiver cadastrada no Consumidor.gov.br, que inclui os principais bancos, lojas virtuais, operadoras de telefonia móvel e fabricantes de eletrônicos, você precisa fazer a queixa primeiro no site federal. Normalmente as demandas são resolvidas diretamente no Consumidor.gov.br — o índice médio de solução é de 80,4%.

Quando o problema não for resolvido, basta prosseguir no Procon Paulistano Digital, informando o protocolo do Consumidor.gov.br. Nos casos em que a empresa não estiver registrada no site federal, você precisa informar o CNPJ/CPF (ou o endereço) do reclamado. O Procon Paulistano Digital pede informações como a data de contratação do serviço ou compra do produto, valor gasto e o tipo de problema apresentado. Também é possível anexar arquivos, como notas fiscais.

Até então, o município de São Paulo não tinha um Procon — já existem mais de 800 Procons municipais no Brasil, em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A ideia do Procon Paulistano é complementar o serviço nacional (Consumidor.gov.br) e o estadual (Procon-SP).

O Procon Paulistano terá apenas atendimento digital, até porque o Procon-SP já prioriza o atendimento presencial e por telefone. A prefeitura afirma que apenas 9,72% das demandas do Procon-SP em 2015 foram por e-mail, enquanto os cariocas utilizaram o meio digital em 53,28% dos atendimentos.

Se você mora no município de São Paulo, pode registrar a reclamação nesta página. O portal também lista uma série de dúvidas frequentes de consumidores nas áreas de comércio eletrônico, TV por assinatura e telefonia móvel — o segundo segmento mais reclamado no Consumidor.gov.br, perdendo apenas para administradoras de cartão de crédito.