As 5 maiores disputas jurídicas envolvendo videogames

A indústria de videogames, por ser uma categoria de entretenimento, talvez invoque imagens de descontração e informalidade. Muito pelo contrário: como qualquer outro mercado multibilionário, videogame é coisa séria. Existem interesses a serem protegidos (ferozmente, como é o caso às vezes), e volta e meia o mundo gamer se vê diante de um conflito legal.

Nessa semana, por exemplo, ficamos sabendo que o Axl Rose está processando a Activision por (de acordo com seus advogados, ao menos) incluir a imagem do Slash em Guitar Hero 3. De acordo com o cantor, um das condições impostas para o licenciamento de “Welcome to the Jungle” é que não fossem feitas referências ao guitarrista ou à sua nova banda, Velvet Revolver. O curioso é que aparentemente demorou 3 anos para que alguém mostrasse Guitar Hero 3 para o Axl Rose.

E essa é apenas a briga jurídica mais recente envolvendo a indústria gamer. Eis aqui outros 5 casos notórios.

5. Courtney Love versus Activision

Olha a Activision aprontando mais uma vez. No ano passado, a viúva do Kurt Cobain mandou um tweet furioso dizendo que entraria em contato com seus advogados por causa da Activision. O motivo?

Quando a Courtney Love viu o Kurt Cobain digital que aparece em Guitar Hero 5, a mulher rodou a baiana e levou sua indignação ao Twitter. Os tweets (agora deletados) eram decorados com palavrões e alegavam que ela jamais havia dado permissão para que a Activision usasse a imagem de seu finado marido, e que a situação seria resolvida por intermédio de advogados.

O problema é que a Activision pôde provar que a Courtney, sim, permitiu o uso da imagem do Kurt Cobain. O que faz todo o sentido: os caras não são amadores no mundo do licenciamento musical e definitivamente devem ter exposto a seus advogados a ideia de representar imagens de cantores reais no jogo antes de ir adiante com os contratos.

Aí a Courtney Love mudou de marcha. Quando ficou óbvio que ela simplesmente não sabia do que estava falando (e possivelmente assinou contratos com preocupação maior em receber cheques de royalties do que de manter o legado do falecido), o advogado da mulher refez a acusação: eles permitiram o uso da imagem do cantor, mas não para cantar músicas de outros grupos.

Não parece haver notícias relatando o resultado da confusão, o que no mundo legal geralmente significa que a coisa está caminhando em direção ao tribunal. E para piorar, parece que a Courtney Love deu ideia para outros músicos.

4. Nintendo versus fabricantes de flashcards

Se você tem um Nintendo DS e mora no Brasil, as chances são altas de que você tenha um flashcard.

O aparelho tem o formato de um cartucho normal de DS, e pode ser carregado com programas homebrew (isso é, não-oficiais). Além desses programinhas que estendem o uso do DS para tocador de MP3, editor de textos e emuladores, os flashcards também permitem que o console rode jogos piratas (que é, sejamos honestos, o motivo principal pelo qual alguém comprava um flashcards).

Em 2007 a Nintendo soltou o alerta: “estamos de olho, viu?”. No ano seguinte ela já sabia tudo que precisava saber, e junto com outras 54 empresas, levou os fabricantes dos flashcards para os tribunais. E antes mesmo disso ela havia feito uma pressão extra-judicial para cima dos vendedores, pedindo que parassem de oferecer o produto.

O resultado é que os preços de flashcards de Nintendo DS dispararam, e ficou cada vez mais difícil achá-los em sites legítimos como o eBay.

3. Ubisoft versus firma contratada para manufaturar discos de Assassin’s Creed

Assassin’s Creed seria um grande lançamento de uma grande gamehouse e, como tal, esperava-se nada abaixo de um completo sucesso de vendas. Entretanto, havia uma pedra no meio do caminho: uma versão pirata do jogo pintou na internet dois meses antes do lançamento oficial.

Uma investigação revelou que o culpado havia sido um funcionário da OEM, a Optical Experts Manufacturing, a compania que terceirizaria o processo de produção dos discos do jogo. Aparentemente, esse funcionário levou o disco para casa (uma infração grave do contrato estabelecido entre a Ubisoft e a OEM) e dias mais tarde havia torrents de Assassin’s Creed por aí.

O jogo vendeu 40 mil cópias em um mês, o que é um valor humilde perto dos 700 mil downloads da versão pirateada. Claro que não podemos fazer o argumento falacioso que cada download equivale a uma venda perdida, mas não dá para dizer que não houve nenhum prejuízo.

E o pior não foi isso. A Ubisoft havia inserido na versão inacabada do jogo um bug proposital que visava interromper o jogo,justamente como “apólice de seguro” contra um possível vazamento. Acontece que as reclamações sobre o bug da versão pirata acabaram confundindo e afastando os compradores legítimos – ou pelo menos é o que a Ubisoft alega -, causando ainda mais dano aos desenvolvedores. 10 milhões de dólares em danos ao todo, dizem os advogados da Ubisoft.

2. 3Dfx versus Sega

Essa aqui foi histórica porque foi um dos muitos fatores que contribuiram para morte prematura do saudoso Dreamcast.

A Sega havia amargado um belo fracasso com o Saturn e era hora de projetar seu sucessor. Em uma das muitas pisadas de bola na história do Dreamcast, a Sega desenvolveu dois designs. A Sega japonesa empregou o uso do chip gráfico PowerVR2, enquanto a Sega americana preferiu usar o Voodoo 2, da 3Dfx. E a coisa começou a descarrilar aí mesmo.

A fragmentação de designs provocou uma rivalidade interna na Sega, o que não ajudou em nada o projeto. E a 3Dfx bateu com a língua nos dentes para os seus acionistas, revelando detalhes sobre o Dreamcast – que era, até então, segredo absoluto. A Sega não viu outra opção senão cortar a 3Dfx do projeto e seguir adiante com o design que usava o PowerVR2.

Só que a 3Dfx já havia assinado um contrato com a Sega, e viu nisso motivo suficiente para processar a empresa pedindo mais de 100 milhões de dólares em compensação pela quebra contratual. E a Sega, numa admissão de que havia feito caquinha, preferiu resolver a situação fora dos tribunais, pagando à 3Dfx soma de 10 milhões de dólares.

A Sega já estava na lama graças aos consoles fracassados, e a briga legal não ajudou a situação. Tanto é que o Dreamcast não se chamou “Sega Dreamcast”, seguindo o padrão dos consoles antepassados, justamente para distanciar o videogame da marca “Sega”.

1) Jack Thompson versus a indústria gamer

É impossível falar sobre litígio jurídico envolvendo o mercado de videogames sem mencionar Jack Thompson, ativista e ex-advogado (e já já você entenderá o porquê do “ex”).

Jack  Thompson começou sua cruzada pela moralidade e bons costumes colocando na alça de mira a cultura rap americana, e eventualmente começou a lutar contra os fabricantes de jogos violentos. A lógica por trás do paladino é que jogos violentos produzem indivíduos violentos, e a fim de provar sua hipótese ele lançava a hilariante falácia de que todo adolescente responsável por massacres em escolas era jogador de videogame. Sempre que tais tragédias aconteciam nos Estados Unidos, lá estava Jack Thompson pregando que a culpa da desgraça era dos jogos eletrônicos violentos.

Para você ter uma ideia da insanidade do homem, ele tentou processar a Midway porque em Mortal Kombat: Armageddon a função de criar lutadores poderia ser usada para desenhar um personagem que se assemelhe a ele . É mais ou menos equivalente a responsabilizar o fabricante de papel porque alguém o usou para escrever uma calúnia contra mim.

Felizmente, o resto do aparato legal americano não compartilha da insanidade do homem, e os inúmeros processos que ele moveu contra a indústria gamer foram rejeitados em primeira instância. E aí ele começou a atacar o próprio sistema legal, se julgando vítima de “preconceito religioso”.

Não vou entediá-lo com os detalhes processuais. Basta saber que o cara era tão sem noção que chegou a enviar à corte fotografias de atos homossexuais explícitos como uma forma de “protesto”. As estripulias do sujeito acabaram rendendo um processo de disbarment — ou seja, ele foi expulso do equivalente americano da OAB. E ainda teve que pagar mais de US$43 mil ao governo, para ressarcir o tempo e recursos que ele disperdiçou em sua cruzada.

O sujeito arruinou a própria carreira irreversivelmente… Tudo porque não gostava de ver sangue em videogames.