Deputados aprovam projeto que restaura multa para desbloqueio de celular

Faz cerca de um ano que a Anatel (por pressão de algumas operadoras) decidiu que todo o celular pode ser desbloqueado sem custo, mesmo que o cliente esteja com um contrato ou que tenha recebido desconto no aparelho. É óbvio que se você deixar a operadora (cancelar o plano), você pagará multa, já que isso é quebra de contrato segundo a operadora.

Mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, um projeto de lei que traz de volta a multa para desbloquear o aparelho se ainda estiver fidelizado.

Lembrando que tudo isso ainda é um projeto de lei e ele segue para a aprovação no Senado. Se passar, você estará sujeito a uma multa se quiser desbloquear o aparelho antes do prazo de 12 meses. A multa seria diminuída gradativamente de acordo com a quantidade de meses para terminar a fidelidade.

O que eles querem fazer com isso? A antiga decisão da Anatel era uma regulamentação da agência e, se esse projeto for aprovado, tornaria lei cobrar multa para desbloquear o aparelho.

Na época, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a decisão era aumentar a competitividade das operadoras, e  podemos notar facilmente isso, com planos pré-pagos e pós-pagos cada vez mais econômicos (ainda assim acho absurdo pagar mais de R$100,00 por uma 3G que preste ou por menos de 200 minutos mensais para ligações).

Como citou o Gizmodo Brasil, as operadoras Vivo e Claro continuaram vendendo aparelhos bloqueados (sendo o desbloqueio gratuito mediante solicitação). Oi e TIM vendiam aparelhos desbloqueados antes mesmo da decisão da Anatel.

Sempre considerei a Anatel como uma das poucas agências brasileiras que realmente funcionam. De todas as solicitações que fiz para ela, mais de 90% foram solucionadas. Parece que como a agência é uma das poucas que funcionam, nossos políticos fazem de tudo para prejudicar não só ela, mas também os consumidores, beneficiando apenas algumas operadoras (que cobram mais taxas do que tudo no mundo). Uma decisão triste.

Esperemos que não seja aprovada.

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