Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Chefe da Samsung é preso na Coreia do Sul em investigação de corrupção

17/02 às 10h58 por

O chefe da Samsung, Lee Jae-yong, foi preso nesta sexta-feira (17) por estar supostamente envolvido no escândalo de corrupção da Coreia do Sul. Ele é acusado de ter pago 43 bilhões de wons, o equivalente a R$ 116,5 milhões, para uma informante da presidente afastada sul-coreana Park Geun-hye em troca de favores políticos. Segundo os promotores, a Samsung subornou Choi Soon-sil, amiga de longa data da presidente da Coreia da Sul, para assegurar que o governo aprovasse uma fusão entre duas unidades da empresa em 2015. O plano era juntar a Samsung C&T, focada em engenharia e constr

Justiça decide que motorista tem vínculo empregatício com Uber

15/02 às 11h26 por

A Justiça do Trabalho decidiu que um motorista do Uber possui vínculo empregatício com a empresa. A decisão foi emitida na segunda-feira (13) pela 33ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, e significa que o Uber terá de pagar ao autor da ação benefícios trabalhistas descritos pela CLT, como FGTS, férias, 13º salário, adicional noturno e aviso prévio. O autor, Leona

Embaixada americana quer pedir sua senha do Facebook para emitir visto

08/02 às 15h00 por

Aparentemente, os Estados Unidos acreditam que ainda não têm informações suficientes do que acontece no resto do mundo para emitir vistos. O secretário de segurança interna dos EUA, John Kelly, afirmou em sessão no Congresso que a embaixada americana pode ser orientada a pedir a senha das contas em redes sociais de quem solicitar um visto americano. O motivo, segundo ele, é adicionar outra camada de segurança no processo de veto para visitantes dos Estados Unidos. Essa medida tem

Agora é a Apple que está processando a Qualcomm

23/01 às 19h59 por

Poucos dias depois de a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) abrir um processo judicial contra a Qualcomm nos Estados Unidos, a Apple decidiu seguir pelo mesmo caminho. As acusações são parecidas: a fabricante do iPhone alega que a Qualcomm cobrou valores abusivo

Projeto de lei quer impedir acesso a sites pornográficos no Brasil

04/01 às 20h48 por

Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6449/2016, proposto pelo deputado federal Marcelo Aguiar (DEM-SP), que pretende obrigar as operadoras de internet a “criar um mecanismo que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos”. De acordo com o documento, “quando falamos em perigos na Inte

Temer sanciona lei que cobra imposto de Netflix, Spotify e lojas de aplicativos

30/12/2016 às 14h38 por

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (30) o projeto de lei complementar que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo por streaming. O imposto, que será de no mínimo 2%, afetará principalmente empresas como Netflix, Spotify e Google. O projeto aprovado por Temer passou pelo Senado há duas semanas, por 63 votos a favor e 3 contra. O texto acrescenta o ISS aos serviços de “disponibili

Internet de alta velocidade agora é direito básico no Canadá

22/12/2016 às 17h37 por

Em média, um de cada cinco canadenses não possui conexão à internet de qualidade, sobretudo aqueles que vivem em zonas rurais ou áreas afastadas de grandes centros urbanos. Mas isso pode mudar nos próximos anos: o governo do Canadá decidiu tornar o acesso rápido à internet um serviço básico, isto é, tão essencial quanto o direito à m

Justiça Federal de São Paulo regulamenta envio de intimações pelo WhatsApp

20/12/2016 às 18h17 por

Agora você poderá receber mensagens muito mais urgentes do que aquele “bom dia” de cada um dos seus tios no grupo da família no WhatsApp. A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região (São Paulo) publicou uma resolução que regulamenta o procedimento de envio de intimações pelo aplicativo no âmbito dos JEFs ou Turmas Recursais da 3ª região. De acordo com o Tribunal Regional Federal, a medida visa adequar o atendimento ao público “à nova realidade dos serviç

Nubank está salvo: Banco Central não muda prazo de repasse dos cartões de crédito

20/12/2016 às 15h29 por

O Banco Central anunciou nesta terça-feira (20) medidas para melhorar a eficiência do sistema financeiro e tornar o crédito mais barato. Entre as mudanças, não está presente a redução no prazo de repasse do dinheiro de compras feitas no cartão de crédito para lojistas, que atualmente é de até 30 dias. A notícia foi comemorada pelo Nubank, que corria o risco de encerrar as operações se a medida fosse aprovada. Em vez de reduzir drasticamente o prazo de repasse para até dois dias, como já acontece nos Estados Unidos, o Banco Central vai trabalhar em conjunto com as instituiç

Kickass Torrents volta ao ar depois de cinco meses

16/12/2016 às 13h09 por

Cerca de cinco meses após ter sido tirado do ar pelas autoridades americanas, o Kickass Torrents, considerado até então o maior site de torrents do mundo, está de volta. Nesta sexta-feira (16), o Kickass Torrents foi “ressuscitado” por parte da equipe original em um novo domínio: o Katcr.co. Segundo o TorrentFreak

Senado aprova imposto sobre Netflix e Spotify

14/12/2016 às 21h22 por

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (14) um projeto de lei que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo por streaming. Isso significa que suas assinaturas da Netflix e do Spotify poderão ficar ligeiramente mais caras nos próximos meses. O texto que foi aprovado é um substitut

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