Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Google confirma fim do Dragonfly, projeto de buscador censurado para a China

Hoje às 17h19 por

Os rumores foram confirmados: a versão censurada do buscador do Google para a China foi cancelada. O projeto Dragonfly, como era batizado, enfrentou uma série de polêmicas por ter que respeitar as censuras impostas pelo governo chinês, escondendo conteúdos proibidos dos resultados de busca. Google diz que não mostra resultados tendenciosos contra conservadores

União Europeia abre investigação contra Amazon por práticas anticompetitivas

Hoje às 13h50 por

A União Europeia tem mais uma gigante da tecnologia como alvo: a Amazon. Nesta quarta-feira (17), a Comissão Europeia confirmou que iniciou uma investigação formal para descobrir se a empresa está se aproveitando de práticas anticompetitivas para obter vantagens indevidas sobre pequenos vendedores da plataforma. Amazon vai gastar US$ 700 milhões para treinar 10

EUA querem barrar emissão de criptomoedas por Facebook e outras gigantes

15/07 às 11h30 por

O Libra continua enfrentando resistência nos Estados Unidos: após o presidente Donald Trump criticar as criptomoedas e sugerir uma regulamentação para os ativos digitais, um projeto de lei quer impedir que o Facebook e outras gigantes da tecnologia funcionem como instituições financeiras. Tecnocast 121 – Libra, a criptomoeda do Facebook

Trump não pode bloquear usuários no Twitter, decide corte americana

10/07 às 15h32 por

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem sido questionado desde o início de seu governo, em 2017, por bloquear críticos no Twitter. A prática, no entanto, é inconstitucional na avaliação da Justiça americana, que vê seu perfil como um fórum público. FBI faz reconhecimento facial indevido com fotos de carteira de motorista Como ver tweets de quem bloqueou sua conta no Tw

Bolsonaro sanciona lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

09/07 às 19h11 por

A lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão 7/2019 (antes tratado como Medida Provisória 869/2018), mas retirou alguns trechos. Anatel inicia nova pesquisa de satisfação de banda larga, telefonia e TV INPI prome

Marriott é multada em R$ 470 milhões por vazamento de dados de hóspedes

09/07 às 16h42 por

O vazamento de dados de 339 milhões de hóspedes dará um grande prejuízo à rede de hoteis Marriott. O Information Commissioner’s Office (ICO), órgão britânico que trata da privacidade dos usuários, informou que multará a empresa em 99,2 milhões de libras esterlinas, equivalente a R$ 470 milhões. British Airways recebe multa recorde de R$ 900 milhões por vazar dados

British Airways recebe multa recorde de R$ 900 milhões por vazar dados

08/07 às 14h40 por

Em setembro de 2018, uma falha de segurança no site da British Airways resultou no vazamento de dados pessoais e financeiros de 500 mil clientes. Nesta segunda-feira (8), a companhia aérea foi multada em 183,39 milhões de libras esterlinas, ou aproximadamente R$ 897 milhões, pelo Information Commissioner’s Office (ICO), órgão do Reino Unido que trata da privacidade dos usuários. Ataque à Briti

FBI faz reconhecimento facial indevido com fotos de carteira de motorista

08/07 às 12h20 por

Os Estados Unidos estão envolvidos em mais um possível escândalo de privacidade (ou falta de): uma reportagem do Washington Post mostra que o FBI e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) estão acessando bancos de dados de carteiras de motorista para fazer reconhecimento facial. O problema é que esse tipo de procedimento aparentemente não tem amparo legal e está su

Senado aprova PEC que define proteção de dados como direito fundamental

05/07 às 11h30 por

O Senado aprovou em plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que classifica a proteção de dados, inclusive em meios digitais, como direito fundamental. Caso a pauta seja aprovada pela Câmara dos Deputados, o tema será incluído no artigo 5º da Constituição. Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta eSports Congresso cria CPMI para investigar fake

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