Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Ex-CEO do Uber rebate processo e diz que sofreu um “ataque público e pessoal”

18/08 às 13h18 por

Travis Kalanick não está mais à frente do Uber, mas ainda continua se envolvendo em problemas por lá. O mais recente é um processo por má gestão movido pela Benchmark Capital, grupo de investimentos que detém 13% das ações da companhia. Mas, para o ex-CEO, as acusações não têm fundamento: trata-se de um "ataque público e pessoal". Para recapitular, a Benchmark foi favorável à decisão que fez o conselho de adminis

CEO do Cloudflare manda banir conta de site neonazista

17/08 às 15h57 por

O Daily Stormer, site neonazista que ganhou notoriedade durante a semana após ter seu domínio banido da GoDaddy e do Google Domains, utilizava os serviços do Cloudflare para se proteger contra ataques de negação de serviço. Eles foram expulsos nesta quarta-feira (16), e agora sabemos o que aconteceu: o CEO do Cloudflare interviu diretamente no caso. Para explicar melhor, o Cloudflare tem uma política de ser neutro quanto ao conteúdo dos sites que protege. A empresa atua como uma camada

Carteira de habilitação digital deve ser lançada até fevereiro

17/08 às 15h26 por

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deve chegar mais cedo do que o previsto. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar o prazo de implementação do documento para 1º de fevereiro de 2018. Quando a versão digital da CNH foi anunciada, no mês passado, o governo esperava que o documento passasse a valer a partir da referida data. Mas 1º de fevereiro se tornou o prazo máximo porque o aplicativo para uso da CNH-e em dispositivos móveis já foi desenvolvido pelo Serviço F

Spotify remove do catálogo bandas com discursos de ódio

17/08 às 14h27 por

O Spotify confirmou que removeu bandas com discurso de ódio do catálogo do serviço de streaming. A empresa tomou a atitude depois de uma publicação do Digital Music News, na segunda-feira (14), que encontrou 37 artistas que publicavam músicas defendendo a supremacia branca. A maioria das bandas

Receita Federal faz leilão de iPhones, drones e até servidores de rede

15/08 às 12h18 por

A Receita Federal sempre fica de olho em viajantes internacionais para apreender produtos que, com o intuito de evitar impostos, não são declarados. E, de vez em quando, esses itens são vendidos em leilões que arrecadam fundos para o governo. Em 25 de agosto, a Receita Federal do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP),

Empresa processa Nintendo e diz que controles do Switch violam patente

11/08 às 15h47 por

Você acha que o Nintendo Switch é parecido com algum console ou acessório para games que está ou esteve no mercado? A Gamevice acredita que sim: a empresa está processando a Nintendo com a alegação de que o Joy-Con do Switch viola uma patente relacionada aos controles do Wikipad. Além de indenização, a companhia pede que as vendas do console da Nintendo sejam proibidas.

Um dos grandes investidores do Uber está processando o ex-CEO por fraude

11/08 às 10h30 por

O próximo capítulo da fase ruim do Uber envolve um de seus grandes investidores: a Benchmark Capital, empresa de capital de risco que detém 13% das ações do serviço de transporte e 20% do poder de voto. O grupo está processando o ex-CEO Travis Kalanick, que renunciou em junho, por má gestão durante o período em que chefiou a startup. Como informa o Axios, a

Regras para desonerar celulares montados no Brasil passam por algumas mudanças

04/08 às 16h30 por

O governo mudou um pouco as características mínimas que um celular deve ter para pagar menos impostos. O Processo Produtivo Básico (PPB) recebeu algumas alterações para atender às demandas das fabricantes. Para se encaixar na Lei de Informática, que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de aparelhos montados no Brasil, o celular precisa atender a alguns requisitos: a montagem e soldagem dos compo

Carteira de habilitação terá versão digital para ser mostrada no celular

26/07 às 09h41 por

Sair com o carro, mas esquecer de levar a CNH é uma situação que pode render multa e até apreensão do veículo. Mas, a partir de fevereiro, você poderá escapar desse tipo de problema mostrando o documento no seu smartphone: atendendo a uma proposta do ministro das Cidades, Bruno Araújo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A ideia é que, sempre que você tiver que apresentar a sua carteira de habilitação, tenha a opção de mostrar a versão digital do documento por meio de um app específico. A validação d

Como vai funcionar (ou não) o voto impresso nas urnas eletrônicas de 2018

24/07 às 14h48 por

A partir de 2018, as eleições terão novas urnas eletrônicas que poderão imprimir seu voto em um comprovante. O objetivo é aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraude nas votações. Mas como isso vai funcionar (ou não)? O que diz a lei O voto impresso é determinado pela lei 13.165/2015. Como estabelece o artigo 59-A: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato m

Apple processa Qualcomm, que processa Apple, que tem parceiras processadas e todos processam Qualcomm

20/07 às 10h26 por

A disputa judicial entre Apple e Qualcomm ficou tão complexa que eu estou quase montando um diagrama: quatro parceiras da Apple na fabricação de iPhones acabam de se juntar ao processo. Para recapitular, a Apple processou a Qualcomm alegando cobrança abusiva de royalties. Então, a Apple foi processada por ter capado os chips da Qualcomm no iPhone 7 para favorecer outra fornecedora, a Intel. Enquanto a disputa rola, a Apple

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