Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

TSE manda Twitter fornecer dados sobre perfis que comemoraram ataque a Bolsonaro

Ontem às 12h15 por

O Twitter deverá entregar dados sobre 16 perfis que incentivaram e comemoraram agressões a Jair Bolsonaro (PSL). A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O candidato à presidência levou uma facada e está internado em um hospital de São Paulo desde 7 de setembro. Shutterstock investiga uso indevido de vídeo divulgado na campanha de Bolso

Apple pode usar marca iPhone sem pagar para Gradiente, decide STJ

21/09 às 10h09 por

A Apple não terá que pagar licenciamento para a IGB Eletrônica (ex-Gradiente) por usar a marca "iPhone" no Brasil. Esta foi a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que está quase encerrando a disputa judicial entre as duas empresas. A Gradiente, no entanto, ainda pode recorrer. Uma olhada de perto no iPhone XS, XS Max e XR O advogado da IGB Eletrônica, Antônio Carlos de Almeida Cast

Shutterstock investiga uso indevido de vídeo divulgado na campanha de Bolsonaro

18/09 às 16h07 por

O banco de imagens Shutterstock afirmou estar investigando o suposto uso indevido em um material divulgado pela campanha do candidato a deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), no Facebook e Twitter. O filho de Jair Bolsonaro (PSL) publicou um vídeo que mostra uma mulher negra declarando o voto no candidato, mas usuários apontaram semelhança com um vídeo que é vendido no banco de imagens por US$ 79. "Em 2018, elegerei o próximo presidente do Brasil, um presidente que nã

EUA querem 6 meses de prisão para homem que pirateou Deadpool no Facebook

18/09 às 11h49 por

Trevon Maurice Franklin, hoje com 22 anos, colocou uma versão pirata de Deadpool no Facebook em 2016. O filme foi visualizado mais de 6 milhões de vezes. O rapaz foi detido no ano passado, acusado de violar direitos autorais, e o governo dos EUA sugere condená-lo a seis meses de prisão. União Europeia ocultou estudo mostrando que pirataria não reduz vendas legais Segundo o

União Europeia aprova polêmica reforma de direitos autorais na internet

12/09 às 13h47 por

Por 438 votos a favor e 226 contrários, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de reforma de direitos autorais que vem sendo considerado uma ameaça para a liberdade de expressão na internet. A proposta havia sido rejeitada em julho, mas, após uma revisão, recebeu sinal verde da maioria dos parlamentares nesta segunda votação.

NET vai pagar R$ 10 mil em danos morais por velocidade baixa de internet

11/09 às 12h06 por

A NET terá que pagar mais de R$ 10 mil para duas ex-clientes no Rio Grande do Sul que receberam velocidades de internet abaixo do contratado. Elas tinham um plano de 10 Mb/s, mas sequer conseguiam 10% desse total — a Anatel exige um mínimo de 40%. A operadora já recorreu, mas a sentença foi mantida. Operadoras ainda pressionam por franquias na banda larga fixa Cada uma das duas ex-clientes receberá R$ 5 mil como danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da

Projeto de lei quer aviso “use com moderação” em celulares por riscos à coluna

10/09 às 18h56 por

Um projeto de lei quer obrigar fabricantes a avisar sobre os riscos de ficar no celular por muito tempo. A embalagem deverá vir com a seguinte advertência: "use com moderação, o uso excessivo prejudica a coluna cervical". A ideia vem do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico ortopedista. Projeto de lei quer criminalizar invasões e defacement em sites do governo Projeto exige autorização prévia para inclu

Apple e Twitter deverão revelar usuários que vendem elogios a candidatos

29/08 às 18h40 por

Nos últimos dias, foi exposta uma rede de usuários que divulgava mensagens positivas no Twitter sobre candidatos do PT e PR, sem revelar que eram pagos por isso — o que viola a lei eleitoral. A PRE-MG (Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais) quer a ajuda da Apple para investigar o caso. Propaganda eleitoral paga não será permitida no Twitter

Venezuela obriga bancos a adotarem criptomoeda Petro

28/08 às 13h15 por

O governo Nicolás Maduro ordenou na segunda-feira (27) que os bancos públicos e privados da Venezuela adotem o petro como unidade de conta. A criptomoeda tem valor equivalente a um barril de petróleo (cerca de 60 dólares) e foi criada para tentar superar uma crise econômica que vem se arrastando desde 2013 no país. Petro: o que é, para que serve e como comprar a criptomoeda da Venezuela

Samsung, LG, Philips e Toshiba formaram cartel para aumentar preço de TVs

23/08 às 14h49 por

Um cartel internacional operou entre 1995 e 2007 para aumentar o preço de TVs analógicas em todo o mundo, inclusive no Brasil. A Toshiba foi condenada nesta quarta-feira (22) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); enquanto Samsung, LG e Philips fizeram acordos de leniência. União Europeia multa Asus, Philips e Pioneer por fixação de preços

Apple é hackeada por jovem fã da empresa que obteve 90 GB de dados

17/08 às 13h04 por

Um adolescente da Austrália conseguiu acessar servidores da Apple ao longo de um ano e baixar 90 GB de dados confidenciais, colocando tudo em uma pasta chamada "hacky hack hack". A empresa diz que o vazamento não afetou informações de seus clientes. Apple confirma vazamento de código-fonte do iOS O jovem de Melbourne, cujo nome não foi revelado por razões jurídicas, está sendo processado por invadir a rede da Apple e roubar documentos da empresa, segundo o veícu

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