Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Efeito Uber: apps de táxi cortam adicional de 50% para o aeroporto de Guarulhos

Ontem às 15h00 por

Uma das vantagens do Uber em relação ao táxi paulistano é que o serviço norte-americano não cobra uma taxa adicional de 50% nas corridas para outros municípios. A cobrança pesa no bolso especialmente para quem vai ao aeroporto de Guarulhos. Os táxis sabem disso — e alguns aplicativos lançaram uma opção para isentar o passageiro dessa taxa. A taxa extra de 50% é cobrada pelos táxis e prevista por lei porque, teoricamente, um taxista de São Paulo não pode pegar passageiros em outro município. A cobrança serve para ressarcir o motorista do tempo e combustível que

Fim dos benefícios fiscais: governo aumenta impostos sobre smartphones

Ontem às 10h39 por

Prepare o bolso: os smartphones, tablets, computadores e outros eletrônicos ficarão mais caros nos próximos meses. Em mais um esforço para equilibrar as contas públicas, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo reviu os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital, que zera as alíquotas de PIS/Cofins na venda desses produtos. No ano passado, o benefício fiscal havia sido prorrogado para 31 de dezembro de 2018, mas a grave crise econômica fez o govern

Os resumos dos vários termos de serviço que você aceitou sem ler

24/08 às 11h28 por

Uma mudança na política de privacidade do Spotify reacendeu a importância dos termos de serviço: quase ninguém lê o que está escrito antes de clicar no botão “Aceitar” para se cadastrar em alguma coisa porque… bem, a vida é muito curta para ficar estudando contratos antes de assiná-los. Mas existe um site que faz isso por

Fim do anonimato: projeto de lei quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais

30/07 às 14h38 por

Está vendo essa caixa de comentários logo abaixo, depois do final do texto? Em breve, você será obrigado a fornecer seu nome completo e CPF para expressar sua opinião caso um novo projeto de lei seja aprovado. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC-PE), o PL 1879/2015 adiciona um dispositivo ao Marco Civil da Internet para vedar o anonimato na rede. O projeto de lei acrescenta um quinto parágrafo ao art. 15 da le

As marcas de smartphones, tablets e computadores mais reclamadas no Procon

30/07 às 12h55 por

O Procon-SP publica a cada semestre um relatório com as empresas mais reclamadas no órgão de defesa do consumidor. As queixas se referem a vícios nos produtos, e os smartphones ocupam a primeira posição entre as categorias mais problemáticas: foram 2.709 reclamações, cerca de 30% do total. De janeiro a junho de 2015, estas foram as fabricantes de celulares mais reclamadas no Procon-SP:

São Francisco começa a implementar paredes que repelem xixi

28/07 às 11h42 por

A cidade de São Francisco recentemente pintou nove paredes diferentes com tinta hidrofóbica para prevenir que seus habitantes façam xixi no muro. Caso eles insistam, serão recompensados com um nojento banho da sua própria urina. Eca! Essa é uma tática, obviamente, para fazer com que os moradores parem de

Cade investiga Positivo por suspeita de formação de cartel

24/07 às 11h20 por

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a investigar nesta semana dez empresas suspeitas de formar cartel em licitações. Entre as investigadas, o nome que mais se destaca é o da Positivo Informática. As outras nove companhias são revendedoras da Positivo. O Cade também apura o envolvimento de 18 pessoas físicas, duas das quais funcionárias da Positivo. Segundo o Cade, há suspeita de que as dez empresas, juntas, adotaram práticas anticompetitivas para levar vantagens em licita

Comissão Europeia investigará se Qualcomm adotou práticas monopolistas

17/07 às 14h47 por

Os próximos dias podem não ser dos mais tranquilos para a Qualcomm. A Comissão Europeia informou recentemente que abrirá duas linhas de investigação para saber se a companhia vem se beneficiando de práticas monopolistas. A primeira frente tentará descobrir se houve oferta de incentivos financeiros para fabricantes adotarem exclusivamente chips para comunicação sem fio (como 3G e LTE) da Qualcomm. Já a

Não é uma boa ideia fechar grandes negócios pelo WhatsApp

15/07 às 18h42 por

Cuidado ao fechar negócios pelo WhatsApp, principalmente os que você não tem muita certeza que serão cumpridos. O Juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível de Uberaba (MG), condenou um dono de terreno a devolver R$ 65.629,41 por causa de um contrato de compra e venda realizado com uma mulher pelo WhatsApp. Sim. Identificado apenas por Gustavo, o dono do terreno deu como fechada a venda de seu bem para Aline, que fez um depósito de R$ 50.000 ao vendedor, enviando posteriormente o comprovante da transação pelo aplicativo. Gustavo, no entanto, não providenciou a lavratura da esc

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