Legislação

Sobre

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Imposto zero de consoles e jogos do Brasil pode ser votado em fevereiro

às 11h23 por

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, que zera tributos para consoles e jogos produzidos no Brasil, deverá voltar à pauta no Congresso. Ela está pronta para ser votada no plenário do Senado, o que poderá acontecer após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro. Placa Mercosul passa a ser obrigatória a partir de 31 de janeiro Projeto de lei quer que Uber pag

Bancos digitais poderão aceitar pagamento de impostos

às 18h18 por

O governo federal liberou o pagamento de tributos por meio de bancos digitais. Uma portaria publicada na segunda-feira (13) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, altera regras para que mais empresas realizarem este serviço. TIM e Oi criticam proposta da Aneel de reduzir subsídio para energia renovável Dataprev é colocada oficialmente em estudos para privatização

Rappi, concorrente do iFood, é processada por suposto roubo de segredos comerciais

às 12h54 por

Simón Borrero, CEO e cofundador da Rappi, é acusado de roubar segredos comerciais para desenvolver o aplicativo de entregas que concorre com iFood e Uber Eats; três empresários colombianos abriram um processo judicial em São Francisco (EUA). A empresa diz que as alegações são "objetivamente incorretas". Ela recentemente demitiu 6% dos funcionários na América Latina, incluindo 150 no Brasil.

Europa quer porta de carregamento única em todo celular; Apple se opõe

às 15h59 por

A União Europeia voltou a discutir um assunto que vem se arrastando há uma década: a padronização de conectores para carregar a bateria de celulares, tablets, leitores de e-book e outros dispositivos. A Apple se opõe à proposta, dizendo que isso prejudicará a inovação; enquanto o restante da indústria vem fazendo a transição do microUSB para USB-C. Juice Jacking: por que tomadas USB podem

Projeto de lei nos EUA quer proibir celulares para menores de 21 anos

às 16h23 por

Um projeto de lei apresentado em Vermont, nos Estados Unidos, tem uma proposta bastante inusitada: probir celulares para quem tem menos de 21 anos. A justificativa é de, que antes dessa idade, as pessoas "não são maduras o suficiente" para usá-los com segurança. Rappi demite 150 funcionários no Brasil em meio a concorrência com iFood Samsung pode lançar G

Anatel apreendeu 100 mil produtos piratas em 2019

às 13h40 por

Entre janeiro e setembro de 2019, o Plano de Ação de Combate à Pirataria retirou do mercado cerca de 100 mil produtos não homologados, considerados piratas pela Anatel. A maior parte dos produtos irregulares é representada por cabos de rede, antenas e telefones. Anatel esclarece contratação de serviço de medição de qualidade por R$ 15 milhões

Doria veta projeto que limitaria telemarketing ao horário comercial

às 13h19 por

O governador de São Paulo, João Doria, vetou uma proposta que restringia ao horário comercial (das 9h às 18h) o telemarketing de empresas de telefonia móvel e fixa. Ao justificar sua decisão, ele afirmou que a medida poderia levar à perda de empregos e investimentos no estado. Brasileiros receberam 45,6 ligações de telemarketing ou golpe por mês em 2019 Como bloquear ligações de t

Facebook se recusa a enfraquecer criptografia para EUA, Reino Unido e Austrália

às 13h49 por

Autoridades dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália enviaram uma carta aberta ao Facebook em outubro pedindo que a empresa não prossiga com os planos de implantar criptografia de ponta a ponta em todos os aplicativos, porque manter as mensagens protegidas poderia causar “riscos à segurança nacional”. A resposta pública do Facebook aos apelos dos governos chegou e foi um

STF discutirá Marco Civil da Internet em audiência pública

às 15h07 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar em breve uma audiência pública para discutir o trecho do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige uma ordem judicial para forçar a exclusão de conteúdos na internet. A medida está ligada a dois recursos extraordinários analisados na Corte. WhatsApp sugere ao TSE regra eleitoral que proíbe mensagens em massa

Projeto que obriga Netflix a investir em conteúdo nacional avança na Câmara

às 12h16 por

O projeto de lei que obriga serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Now a investirem em conteúdo nacional foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O texto propõe que as empresas destinem pelo menos 10% de seu faturamento às produções brasileiras. Projeto de lei quer obrigar Voz do Brasil na TV aberta Os lançamentos e originais da Netflix para dezembro de

Carregar mais posts