Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Investigação de estupro contra Julian Assange é arquivada

19/05 às 14h36 por

Uma das fases mais conturbadas da vida de Julian Assange está um pouco mais perto do fim. Em 2010, o fundador da Wikileaks foi acusado de estupro por uma mulher sueca, o que o fez buscar asilo — ele está na embaixada do Equador em Londres desde 2012. Nesta sexta-feira (19), porém, o Ministério Público da Suécia arquivou o processo contra ele. Assange sempre se declarou inocente das acusações, mas se recusou a se apresentar às autoridades suecas para prestar esclarecimentos pelo temo

É o fim do ExtraTorrent

17/05 às 13h15 por

O ExtraTorrent, um dos maiores sites de torrents do mundo, foi desativado permanentemente nesta quarta-feira (17). Quem tentou acessar a página se deparou com uma mensagem informando, sem dar muitas explicações, que todos os dados do site foram excluídos. A página inicial do ExtraTorrent amanheceu com a seguinte mensagem: “O ExtraTorrent e todos os espelhos vão ficar offline. Nós apagamos permanentemente todos os

Russo é condenado por jogar Pokémon Go em igreja

11/05 às 16h41 por

Um tribunal de Ecaterimburgo, na Rússia, condenou o youtuber Ruslan Sokolovsky a três anos e meio de prisão por incitação ao ódio e ofensas aos sentimentos dos religiosos. O que o rapaz de 22 anos fez? Jogou Pokémon Go dentro da Igreja de Todos os Santos, localizada na mesma região. O que era para ser uma transgressão leve se transformou em um espetáculo midiático. Sokolovsky foi preso pela polícia russa em setembro de 2016 depois de o vídeo em que aparece jogando Pokémon Go na igreja ter ganhado milhares de visualizações. Desde então, a imprensa, principa

São Paulo adere ao sistema de bloqueio de celulares roubados da Anatel

25/04 às 11h51 por

O estado de São Paulo aderiu ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema de bloqueio de celulares supervisionado pela Anatel. A medida vai facilitar o bloqueio de aparelhos roubados e furtados, que poderá ser feito na própria delegacia, sem passar pela operadora de celular. O objetivo é desestimular

Uber quase foi expulso da App Store por violar regra de privacidade da Apple

24/04 às 12h19 por

A Apple ameaçou expulsar o Uber da App Store devido a uma violação dos termos de privacidade. O serviço de transporte encontrou uma forma proibida de identificar iPhones individualmente mesmo depois que o aplicativo era desinstalado — e criou uma gambiarra, chamada de cerca geográfica, para que os engenheiros da Apple não descobrissem o esquema. O caso aconteceu no início de 2015 e foi revelado neste domingo (23) pelo

Senado aprova criação de documento que unifica RG, CPF e título de eleitor

12/04 às 09h53 por

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o projeto de lei que cria um documento para unificar os números de RG, CPF e título de eleitor. O Documento de Identificação Nacional (DIN), como será chamado, vem sendo considerado há pelo menos 20 anos. Agora, para que a proposta finalmente seja aprovada, basta a sanção do presidente Michel Temer. O projeto de lei da Câmara 19/2017 não define o formato do

Qualcomm revida e leva Apple aos tribunais

11/04 às 12h47 por

O processo judicial que a Apple abriu em janeiro acusando a Qualcomm de cobrar valores abusivos por royalties já indicava que as duas companhias passariam os meses seguintes "saindo no tapa". E assim está sendo: agora, a Qualcomm acusa a Apple de capar propositalmente os chips destinados ao iPhone 7 para favorecer a Intel.

Projeto de lei que inviabiliza Uber e semelhantes está prestes a ser votado na Câmara

03/04 às 15h57 por

Um projeto de lei que dá exclusividade aos taxistas no transporte individual de passageiros pode ser votado amanhã na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele vai inviabilizar o modelo de negócios do Uber, 99Pop, Cabify, EasyGo, Televo e quaisquer outras empresas que oferecem carro particular diferente de um táxi com motorista que não seja um taxista. Segundo o texto do projeto de lei 

Eletrônicos grandes estão proibidos na bagagem de mão em alguns voos para os EUA

21/03 às 09h11 por

Vai pegar um voo para os Estados Unidos partindo de um país do Oriente Médio? É bom prestar atenção na bagagem de mão: o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira (21) que proibiu eletrônicos “maiores que um smartphone” de serem transportados na cabine da aeronave, como notebooks, tablets, leitores de ebooks, câmeras e videogames de mão. A medida não afeta voos partindo diretamente do Brasil, mas a notícia é importante para quem está voltando do Oriente Médio por meio de uma companhia árabe e vai fazer escala ou conexão nos Estado

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