Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Google e Apple são investigados por “duopólio” em celulares no Reino Unido

às 15h51 por

A competição entre Google e Apple pelo melhor sistema operacional, loja virtual de apps e navegador de internet é travada mundialmente. Mas a Autoridade de Competição e Mercado (CMA) do Reino Unido diz que o “duopólio” entre as empresas pode estar prejudicando consumidores e restringindo concorrentes. O órgão abriu uma análise de mercado para investigar o caso. Google investiga quais fabricantes de Android mais “matam” apps em 2º plano

Classificação etária para jogos e apps entra em consulta pública do governo

às 20h10 por

Está aberta a partir desta segunda-feira (14) uma consulta pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a discutir a Classificação Indicativa de faixas etárias para programas de TV, cinema, jogos eletrônicos ou de interpretação, conhecidos como RPGs, serviços de vídeo por demanda (VOD) e aplicativos. Netflix vai lançar série sobre bastidores do Spotify em 2022

Facebook leva multa de R$ 800 mil em caso sobre terrorismo nas Olimpíadas do Rio

às 18h14 por

O Facebook foi multado em R$ 800 mil por se recusar a fornecer dados de contas associadas ao Estado Islâmico meses antes das Olimpíadas do Rio, em 2016. Segundo apurou o Tecnoblog, a rede social recebeu ordens judiciais para entregar as informações de usuários suspeitos de se envolverem com a organização terrorista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ela os forneceu, mas com atraso de oito dias. A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou o recurso da empresa no Supremo.

EUA tentam proibir Facebook, Apple e Google de comprarem concorrentes

às 09h20 por

Representantes do Congresso dos Estados Unidos anunciaram propostas para impedir que empresas da Big Tech, como Apple, Facebook e Google, comprem concorrentes. As legislações foram apresentadas nesta sexta-feira (11) pelo Subcomitê Antitruste da Câmara dos EUA, que investiga a concorrência no mercado digital há mais de um ano. Os projetos de lei partem de deputados dos partidos Democrata e Republicano. Como evitar compartilhar seus dados pes

Bolsonaro fala sobre energia solar: é preciso “brigar para não taxar nada”

às 19h16 por

O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores na quinta-feira (10) que deve vetar propostas que circulam no Congresso para aplicar tarifas a quem optar pela energia solar. Ele disse que é preciso “brigar para não taxar nada”. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante descontos por 26 anos para contas de luz de casas e prédios alimentados por placas solares. Senado aprova projeto para garantir internet nas escolas da rede pública

Disputa entre Apple e Gradiente sobre marca iPhone será julgada no STF

às 15h27 por

A disputa jurídica entre a Apple e a brasileira IGB Eletrônica, dona da Gradiente, ganhou um novo capítulo na quinta-feira (10) que pode aproximá-la de um encerramento. O caso sobre a marca "iPhone", que se arrasta há dez anos, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, o ministro José Antônio Dias Toffoli decidiu que a big tech americana e a empresa brasileira deveriam entrar em acordo por meio de sessões conciliatórias, mas isso não deu certo.

Gravadoras pressionam provedor a banir quem baixa música pirata nos EUA

às 12h17 por

14 gravadoras ligadas à Sony, Warner e Universal entraram na Justiça contra o provedor de internet americano Frontier Communications, com 3,5 milhões de assinantes, por não banir nem tomar providências legais contra clientes que violaram direitos autorais. Os estúdios alegam que a operadora recebeu cerca de 20 mil notificações por pirataria, mas que não fez nada a respeito; eles exigem o ressarcimento de US$ 800 milhões -- o equivalente a R$ 4 bilhões -- em danos. JBS p

Senado aprova projeto para garantir internet nas escolas da rede pública

às 20h40 por

O Senado aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei (PL 142/2018) que garante maior acesso a conexões de internet em escolas públicas por meio de verba do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A medida institui a Política de Inovação Educação Conectada e dá abertura para que seja criado um conselho que acompanha sua implementação. Internet fixa está 70% mais rápida com expansão da fibra óptica no Brasil

Siri, Alexa e Google Assistente preocupam comissão antitruste na Europa

às 19h28 por

A Comissão Europeia disse em um relatório preliminar, divulgado nesta quarta-feira (9), que se preocupa com o poder de mercado de assistentes de voz de Apple, Google e Amazon. Segundo a agência antitruste, Siri, Google Assistente e Alexa não operam com dispositivos de concorrentes e, por isso, prejudicam a competição no mercado de Internet das Coisas (IoT, em inglês), dificultando a entrada de novas empresas no ramo. Voilá Al Artist: Kaspersky detalha possíveis riscos

Projeto de lei quer liberar antenas de celular nos imóveis irregulares de SP

às 17h01 por

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa modernizar as regras para antenas de telefonia celular na cidade. O texto coloca em pauta aspectos importantes, como o silêncio positivo e definição de áreas prioritárias para instalação de novas estações rádio-base (ERBs). Rede conjunta da Claro e Vivo é alvo de queixa da Algar no Cade

Google muda regra para sugerir buscadores concorrentes para Android na Europa

às 16h57 por

O Google vai mudar sua tela inicial para permitir a escolha de buscador padrão para quem ativa um dispositivo Android pela primeira vez na Europa. Agora, ferramentas de busca que querem aparecer como opção a usuários não vão mais pagar uma taxa de entrada à empresa. A decisão foi comunicada na terça-feira (8), no blog oficial da companhia. Google lança versão em português de app que ensina programação

Uber Eats responde ao Procon-SP sobre golpe do entregador

às 21h34 por

O Uber Eats respondeu ao Procon-SP nesta terça-feira (8) sobre soluções oferecidas a clientes que levam o golpe do delivery, em que o entregador exige pagamento de taxa adicional, mesmo depois da entrega ter sido feita. O órgão pediu que a plataforma de delivery explicasse quais são as possíveis soluções oferecidas a consumidores vítimas do crime. Google muda política global de anúncios após multa de US$ 268 milhões

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