Legislação

Sobre

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Receita Federal apreende R$ 450 mil em celulares da Xiaomi, consoles e mais

08/02 às 16h48 por

A Receita Federal realizou uma operação em Ponta Grossa (PR) esta semana e apreendeu 508 volumes de mercadorias com valor estimado de R$ 450 mil. Isso inclui consoles, jogos, equipamentos de informática e celulares como o Xiaomi Mi 8, Mi A2 Lite e Redmi Note 6 Pro. É um sinal de que receber produtos da China no Brasil está ficando cada vez mais difícil. Governo terá site para leiloar celulares e carros apreendidos no tráfico

Google é investigado pelo Ministério da Justiça por privacidade no Gmail

08/02 às 11h21 por

O Google está sendo investigado por supostamente violar a privacidade dos usuários do Gmail. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo após receber denúncia do Ministério Público Federal. A multa máxima é de R$ 9,7 milhões em caso de condenação. A empresa nega qualquer irregularidade. Google Password Checkup é uma extensão para Chrome que checa se sua senha vazou

Programador sacou US$ 1 milhão usando falha no banco onde trabalhava

06/02 às 17h28 por

Suponha que você trabalha no departamento de TI em um banco e descobre uma falha no sistema. Em vez de avisar a empresa, você se aproveita dessa brecha para sacar dinheiro "grátis" por mais de um ano. Foi o que aconteceu com um programador na China: ele devolveu a grana e foi perdoado pelo banco, mas recebeu sentença de 10 anos e meio de prisão. Hackers vazam 2,2 bilhões de logins e senhas na internet; veja se você foi afetado

Netshoes paga R$ 500 mil em danos morais após vazamento de dados

05/02 às 11h57 por

A Netshoes fechou um acordo extrajudicial com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) para evitar uma ação coletiva. A empresa vai pagar R$ 500 mil como indenização pelos danos morais causados por vazamentos de dados em 2017 e 2018. Além disso, ela terá que reforçar a segurança da loja online. Hackers vazam 2,2 bilhões de logins e senhas na internet; veja se você foi afetado Vale e

Correios são multados em R$ 21,9 milhões por concorrência desleal em entregas

31/01 às 10h02 por

Os Correios estavam tentando prejudicar outras empresas que realizam entrega de encomendas. A estatal abriu processos judiciais sem fundamento, aumentou preços para determinados concorrentes, e se recusou a oferecer serviços para quem compete com ela. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aplicou multa de R$ 21,9 milhões e impôs medidas para que isso não aconteça de novo. Correios aumentam valor do frete em 8% e barateiam PAC para lojas online

Tecnocast 106 – Tem que acabar o Uber Juntos?

29/01 às 20h16 por

Mais uma semana, mais uma empresa pedindo proteção ao governo contra os apps de transporte. Desta vez, empresas de ônibus de 15 cidades estão pedindo a proibição do Uber Juntos, por fazer concorrência predatória. O problema é que a demanda por ônibus vem caindo ano a ano e tanto o Uber quanto o Uber Juntos agravam essa questão. M

Steam deixa de vender jogo Bolsomito 2K18 após ordem judicial

29/01 às 17h56 por

A plataforma Steam, da Valve, deixou de vender Bolsomito 2K18 após uma ordem da Justiça brasileira. Além disso, a empresa forneceu ao MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) os dados do responsável pela criação do jogo. Nele, um personagem semelhante ao presidente Jair Bolsonaro espanca feministas, negros e gays. Epic Games Store adota mesma política do Steam para reembolso de jogos

Google recebe multa de 50 milhões de euros na França por violar GDPR

21/01 às 18h29 por

O Google é a primeira grande "vítima" do GDPR, o rigoroso conjunto de regras sobre privacidade que entrou em vigor na União Europeia em maio do ano passado: a companhia foi multada em € 50 milhões por reguladores franceses sob acusação de não explicar de forma clara como informações de usuários são usadas e não exigir consentimento explícito para acesso a esses dados. O que é GDPR e que diferença isso faz para quem é

Artigos 11 e 13 de direitos autorais têm forte rejeição na Europa e deverão ser revistos

21/01 às 16h13 por

A internet como a conhecemos está a salvo, pelo menos por ora. Graças à discordância de 11 países, entre eles, Alemanha, Finlândia e Portugal, a votação referente aos textos do polêmico projeto de reforma de direitos autorais da União Europeia foi anulada. A negociação estava prevista para esta segunda-feira (21). O polêmico projeto europeu de direitos autorais que pode censurar a web O assunto é polêmico por conta do risco de a lei ser usada como um mecanismo de censura capaz

Google mostra como ficaria se União Europeia aprovar lei de direitos autorais

18/01 às 16h54 por

A lei de direitos autorais que está em dicussão na União Europeia possui dois artigos que causam muita polêmica. Eles visam proteger os veículos de imprensa, mas podem obrigar sites como Google, Bing e Facebook a deixarem de oferecer certos conteúdos aos usuários. O polêmico projeto europeu de direitos autorais que pode censurar a web O Google, uma das empresas críticas do projeto, recorreu a capturas d

PSL quer reconhecimento facial da China em locais públicos no Brasil

16/01 às 11h20 por

Um projeto de lei quer tornar obrigatório o uso de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos, a fim de identificar criminosos e melhorar a segurança. A proposta foi elaborada por deputados federais e senadores do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A ideia é adotar a tecnologia de vigilância usada na China. Críticos dizem que o Partido Comunista chinês usa esse sistema como uma forma de controle social. Proposta quer banir WhatsApp e Telegram se não quebrarem sigilo no

Carregar mais posts