Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

eSports podem ser regulamentados no Brasil com projeto de lei do Senado

Hoje às 12h08 por

O Senado pretende votar nesta terça-feira (11) um projeto de lei que regulamenta os eSports no Brasil. O texto prevê que, quando praticados de forma profissional, eles deverão seguir regras nacionais e internacionais de entidades de administração do esporte eletrônico. Governo destina R$ 45 milhões para a criação e venda de games no Brasil Na prática, o Projeto de Lei do Senado (PLS 383/2017) formaliza os eSp

Anatel apreende 126 mil produtos não homologados

Ontem às 12h34 por

A Anatel anunciou que realizou na quarta-feira (5) uma operação de fiscalização para apreender produtos de telecomunicação considerados irregulares. Segundo a agência, foram encontrados 126.737 equipamentos não homologados, com valor estimado em R$ 1,2 milhão, entre cabos óticos e câmeras sem fio. Anatel cobra R$ 200 para homologar celulares e eletrônicos importados As apreensões foram feit

WhatsApp é usado para fazer denúncias de trânsito no interior de São Paulo

07/12 às 12h57 por

Os motoristas na cidade de Sorocaba, em São Paulo, deverão ficar mais ligados com o comportamento nas ruas. Isso porque a prefeitura disponibilizou um número para a população enviar denúncias de infrações de trânsito pelo WhatsApp. Banco do Brasil oferece recarga de Bilhete Único via WhatsApp A chamada Ferramenta Virtual contra Infrações de Trânsito funciona desde a última sexta-feira (30) e, até terç

Anatel cobra R$ 200 para homologar celulares e eletrônicos importados

29/11 às 11h17 por

A Anatel está fiscalizando equipamentos importados através dos Correios, incluindo celulares, drones e dispositivos em geral com Wi-Fi ou Bluetooth. Produtos sem o selo de homologação ficam apreendidos até que você pague uma taxa de R$ 200. Além disso, a agência diz que consumidores são proibidos de importar smartphones pelos Correios. Anatel faz bloqueio por IMEI de celulares piratas em mais dez estados

Xiaomi irrita clientes com promoção de celular por R$ 5

13/11 às 11h04 por

A Xiaomi não deu certo no Brasil, mas continua se expandindo pelo mundo. Na semana passada, a fabricante estreou no Reino Unido e, para comemorar o lançamento, realizou uma promoção para vender smartphones por 1 libra esterlina, o equivalente a R$ 4,87. Só que os celulares desapareceram em questão de segundos, o que despertou a ira dos consumidores.

Projeto de lei quer Uber gratuito para idosos em cidade paulista

06/11 às 16h05 por

Um projeto de lei quer regulamentar o transporte por aplicativo — incluindo Uber e 99 — na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, interior de SP. Entre as regras previstas, está oferecer viagens gratuitas para idosos com 60 anos de idade ou mais. Seu autor, o vereador Alex Backer (PRB), descreve isso como um "direito fraternal". Se aprovado, o PL poderia abrir precedente para a gratuidade em outras cidades do Brasil. Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

05/11 às 16h35 por

O projeto de lei 10.938/2018 quer regulamentar a profissão de youtuber no Brasil. Se aprovado, ele vai estabelecer jornada máxima de 6 horas diárias e pagamento em dobro em caso de hora extra. Seu autor, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), diz que a maioria dos youtubers trabalha para outras empresas "sem as proteções legais previstas". Como saber quanto tempo

Mais de 500 mil motoristas têm CNH digital

30/10 às 11h01 por

A versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfim chegou a 500 mil motoristas. A marca foi anunciada na segunda-feira (29) pelo Serpro, empresa estatal responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, disponível para Android e iPhone. O documento pode ser obtido em todos os estados brasileiros desde abril. CNH digital teve procura de apenas 0,36% dos condutores

MP investiga jogo em que Bolsonaro mata gays, negros e feministas

11/10 às 09h12 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público na quarta-feira (10) para investigar a startup BS Studios, responsável por desenvolver e publicar o jogo Bolsomito 2K18. No game, o personagem principal, representado por Jair Bolsonaro (PSL), ganha pontos e avança de fase ao matar petistas, mulheres e gays.

Google desiste de concorrer por contrato de US$ 10 bilhões do Pentágono

09/10 às 10h48 por

O Google confirmou na segunda-feira (8) que desistiu de concorrer por um contrato com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos para fornecer serviços de nuvem por US$ 10 bilhões. O motivo? As exigências do Pentágono não se alinhavam aos princípios éticos do Google com relação à inteligência artificial, disse a empresa em comunicado. Funcionários do Google se demitem em protesto contra projeto militar Milhares

TSE manda Twitter fornecer dados sobre perfis que comemoraram ataque a Bolsonaro

24/09 às 12h15 por

O Twitter deverá entregar dados sobre 16 perfis que incentivaram e comemoraram agressões a Jair Bolsonaro (PSL). A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O candidato à presidência levou uma facada e está internado em um hospital de São Paulo desde 7 de setembro. Shutterstock investiga uso indevido de vídeo divulgado na campanha de Bolso

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