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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Apple é processada por epidemia de falhas no touchscreen do iPhone 6

Hoje às 13h53 por

A Apple está sendo processada nos Estados Unidos devido a um problema no touchscreen do iPhone 6 e iPhone 6 Plus. Proprietários relatam que as telas dos smartphones param de registrar toques e começam a exibir uma faixa cinza que pisca na parte superior, praticamente inutilizando o aparelho. A suspeita é que o defeito seja causado por uma falha de projeto da Apple. Segundo o iFixit, que sempre desmonta aparelhos para descobrirmos o que há dentro deles, a Apple mudou a construção do iPhone 6 em comparação com as gerações anteriores. Até o iPhone 5s, peças importantes eram proteg

Ministério Público propõe regulamentação federal do Uber e livre mercado nos táxis

15/08 às 12h30 por

Enquanto os serviços privados de transporte individual são regulamentados em cidades como São Paulo e Brasília, em outros eles ainda estão em discussão ou já foram até proibidos. Mas o Ministério Público Federal (MPF) quer resolver a questão: a proposta é criar uma regulamentação federal para empresas como o Uber e desregulamentar o táxi de forma gradativa, permitindo a livre entrada de motoristas de táxi no mercado. O documento está no site do MPF e cita nominalmente o Uber. O texto se base

Maior meta-buscador de torrents do mundo, Torrentz encerra atividades

05/08 às 11h22 por

Depois do recente caso do KickassTorrents, que teve seu fundador preso na Polônia, o alvo da vez foi o Torrentz. Nesta sexta-feira (5), o quarto maior site de torrents do mundo encerrou suas atividades de maneira discreta, desabilitando a função de pesquisa e publicando uma mensagem de despedida aos usuários. Lançado em 2003, o Torrentz chegou à web antes mesmo do The Pirate Bay. O T

Facebook colaborou com a Justiça antes de ter R$ 38 milhões bloqueados

02/08 às 16h25 por

Na sexta-feira (31), o Facebook conseguiu reverter o bloqueio de R$ 38 milhões obtido pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) com uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Em nota, a rede social disse que tem "profundo respeito" pela Justiça brasileira e que coopera com a investigação. Segundo o MPF, a empr

Governo estuda cobrar imposto de compras internacionais de qualquer valor

29/07 às 16h41 por

O governo discute uma forma de restringir as compras dos brasileiros em lojas estrangeiras, passando a cobrar imposto de importação em qualquer compra, de qualquer valor. Segundo a Folha de S.Paulo, a medida é bem vista pela equipe econômica e foi debatida na quinta-feira (28) pelos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Marcos Pereira, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Se colocada em prática,

Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por descumprir ordem judicial

28/07 às 11h11 por

O cabo de guerra entre o Facebook/WhatsApp e as autoridades brasileiras está longe de acabar. Depois de ter R$ 19,5 milhões bloqueados pela Justiça, agora foi a vez do Ministério Público Federal de Amazonas (MP-AM) congelar uma quantia quase duas vezes maior, de R$ 38 milhões. O motivo é o mesmo: descumprimento de decisões judiciais. Segundo o MP, a empresa não cumpriu "decisão judicial que a obri

De novo: Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil

19/07 às 11h54 por

Parece notícia velha, mas não é: a Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (19) o bloqueio do WhatsApp em território nacional. A decisão partiu da juíza de fiscalização Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. De acordo com a GloboNews, o motivo foi o mesmo dos bloqueios anteriores: o WhatsApp não cumpriu uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação p

Uber é legalizado em São Paulo

19/07 às 10h27 por

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta terça-feira (19) a permissão para o Uber exercer a atividade de transporte individual de passageiros. O Uber foi enquadrado no decreto 56.981/16, que regula vários serviços de transporte por meio de "créditos de quilômetros", que precisam ser pagos ao município pelas empresas interessadas. Funciona assim: empresas compram créditos de R$ 0,10 por quilômetro e têm a permissão para oferecer o serviço aos passageiros, sem necessidade de fecha

Com Uber, preço do alvará de táxi cai até 50%

12/07 às 13h54 por

Com o Uber já regulamentado e consolidado na cidade de São Paulo, os efeitos da concorrência começaram a ser vistos nos táxis. O preço dos alvarás, licenças emitidas pela prefeitura para os táxis exercerem sua função, caiu entre 30% e 50%, conforme apurado pela Folha.

O financiamento eleitoral por crowdfunding está dentro da lei?

06/07 às 11h01 por

No começo de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) para permitir a doação de pessoas físicas a campanhas eleitorais por campanhas de financiamento coletivo, o crowdfunding. Segundo o Tribunal, é o Congresso que deverá legislar sobre o assunto. Por ora, esse tipo de financiamento está proibido.

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