Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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O processo por direitos autorais que pode arrancar US$ 150 milhões do Spotify

30/12/2015 às 15h08 por

Os prejuízos consecutivos e a pressão da indústria fonográfica para limitar (ainda mais) as assinaturas gratuitas não são os únicos problemas cabeludos que o Spotify terá que enfrentar em 2016: segundo a Billboard, o músico David Lowery abriu um processo judicial contra o serviço em um tribunal da Califórnia sob acusação de quebra de direitos autorais. O valor exigido de indenização? A bagatela de US$ 150 milhões. Lowery, que além de líder

Uma olhada no decreto que libera Uber, BlaBlaCar e outros serviços em SP

29/12/2015 às 14h05 por

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (29) o primeiro rascunho do decreto que regulamentará o Uber e outros serviços privados de transporte de passageiros. O texto do “Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano” está em consulta pública para receber sugestões da população nos próximos 30 dias. O que ele diz? Eu fui dar uma olhada na minuta. O texto estabelece que as empresas prestadoras, chamadas de Operadoras de Transporte Credenciadas (OTC), deverão ser autorizadas pela prefeitura e estarão sujeitas a uma taxa mensal o

Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza Uber em São Paulo

22/12/2015 às 13h07 por

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (22) o projeto de lei 421/2015, que autoriza serviços de transporte individual privado na cidade, como o Uber. O texto, que passou em primeira votação na Câmara Municipal, é de autoria do vereador José Police Neto (PSD), único vereador que votou a favor do aplicativo de transporte em todas as ocasiões anteriores. O projeto de lei regulamenta o compartilhamento de automóveis com base no plano diretor estratégico de São Paulo. O inciso II do art. 3 é praticamente uma descrição do funcionamento do Uber: “modalidade de pres

Ecad quer cobrar por streaming de música na internet. Isso faz sentido?

16/12/2015 às 12h49 por

Rádios que fazem streaming de música ou simulcasting de sua programação devem pagar a mais por isso? Segundo o Ecad, sim. O órgão, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, na nomenclatura completa, quer que a Oi FM pague por transmitir sua programação na internet. A empresa, claro, é contra, e o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) também.

Uber não reduziu o número de corridas de táxis, diz Cade

14/12/2015 às 18h26 por

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) liberou um estudo que analisa o impacto do Uber sobre as corridas de táxis tradicionais. O órgão, pertencente ao Ministério da Justiça, afirma que o uso do aplicativo de transporte privado individual não provoca alteraçõe

O projeto de lei que deve impulsionar a pesquisa científica e tecnológica no Brasil

11/12/2015 às 16h34 por

O Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (9) o projeto de lei da Câmara 77/2015, que estabelece medidas para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no país, por meio de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado. O PLC permite uma série de concessões trabalhistas para acelerar a produção científica. Desde a promulgação da emenda constitucional nº 85

Comissão aprova imposto mais alto para computadores, smartphones e tablets a partir de 2016

02/12/2015 às 12h36 por

A Comissão do Senado responsável por analisar a medida provisória 690/2015, que acaba com os benefícios fiscais para computadores, smartphones e tablets, aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei de conversão 26/2015, que estabelece o aumento das alíquotas de PIS/Cofins a partir de 1º de janeiro de 2016. O texto define ainda que os incentivos voltarão em 2019. O projeto de lei de conversão pode ser lido na íntegra 

Monitore as doações para campanhas políticas neste site

30/11/2015 às 11h37 por

Como ter acesso às informações de receita dos candidatos e partidos políticos que participam das eleições? Basta ir ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e buscar os números por candidato ou doador. Mas... isso não é tão intuitivo assim. Como era de se esperar, o site parece nos levar de volta para 200

Cade investigará práticas anticompetitivas contra o Uber

20/11/2015 às 16h05 por

A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa econômica) abriu nesta sexta-feira (20) um processo administrativo para investigar denúncias de práticas anticompetitivas por parte de taxistas, que ameaçaram e violentaram motoristas e passageiros do Uber. Segundo a nota publicada pelo órgão, meios abusivos te

Polícia Federal prende responsáveis pelo Mega Filmes HD, que distribui filmes piratas

18/11/2015 às 12h24 por

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (18) o grupo responsável pelo Mega Filmes HD, site que distribui ilegalmente filmes, documentários, shows e séries de TV protegidos por direitos autorais. De acordo com o Estadão, a operação foi chamada de Barba Negra e cumpriu dois mandados de prisão temporária. Os números da Polícia Federal dão conta de que o Mega Filmes HD teve uma audiência de 6

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