Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Congresso dos EUA quer e-mails internos de Apple, Amazon, Facebook e Google

13/09 às 17h53 por

As empresas de tecnologia voltaram à pauta do Congresso dos Estados Unidos. Os parlamentares querem investigar possíveis práticas anticompetitivas no setor e, por isso, pediram que Apple, Amazon, Google e Facebook liberem uma série de documentos internos, incluindo e-mails. Uber resiste à lei da Califórnia que obriga registro de motoristas como funcionários Senado aprova mudan

Uber recebe liminar contra inspeção de veículos em São Paulo

12/09 às 15h37 por

Uma decisão judicial impediu a Prefeitura de São Paulo de multar motoristas de Uber que não fizeram a inspeção veicular. A empresa questionou a fiscalização junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conseguiu uma liminar em seu favor. Uber testa em São Paulo programa que avalia qualidade dos veículos Como comparar preço de Uber, Cabify, 99, Easy,

Google é alvo de investigação antitruste por 50 procuradores-gerais dos EUA

10/09 às 09h04 por

O Google será investigado por procuradores-gerais de 50 estados e territórios dos EUA: o objetivo é descobrir se a empresa usou alguma vantagem indevida para dominar o mercado de anúncios online. O inquérito poderá se expandir com o tempo, envolvendo a forma como os resultados de busca são organizados e a proteção aos dados pessoais dos usuários. Ministério da Justiça notifica YouTube por coleta de dados de crianças

Ministério da Justiça notifica YouTube por coleta de dados de crianças

09/09 às 17h02 por

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, enviou uma notificação ao Google. Por meio do Departamento de Defesa do Consumidor, o órgão quer apurar a "suposta coleta de dados de crianças e adolescentes, usuários do Youtube, sem o conhecimento dos pais". Governo brasileiro quer que Facebook explique escutas no Messenger Como melhorar as recomendaç

YouTube desativará comentários em vídeos infantis após multa de US$ 170 milhões

04/09 às 17h53 por

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) multou o Google em US$ 170 milhões por entender que o YouTube violou leis de proteção à privacidade das crianças. Por conta disso, a companhia decidiu radicalizar: vídeos com conteúdo infantil terão notificações e comentários desativados na plataforma. YouTube vai deixar de mostrar número exato de inscritos nos canais

Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre denúncias falsas em eleições

29/08 às 16h55 por

A divulgação de denúncias falsas com finalidade eleitoral poderá levar a detenção de dois a oito anos, além de multa. Isso porque o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho do Projeto de Lei 1878/11, que tipifica o crime de denúncia eleitoral caluniosa. Sony deixou de fabricar PS4 no Brasil antes de redução no imposto Privatização dos Correios e Tel

Reforma tributária do Senado pode taxar empresas como Mercado Livre

21/08 às 11h19 por

A proposta de reforma tributária discutida no Senado poderá levar à tributação do Mercado Livre e de outros sites que atuam como intermediários entre compradores e vendedores. O objetivo, segundo os parlamentares, é taxar setores que hoje têm imunidade tributária. Sem Parar aposta em pagamento via reconhecimento facial para ir além do pedágio Anatel reteve 30 mil produto

Bolsonaro reduz imposto sobre consoles e acessórios para até 16%

15/08 às 11h38 por

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre videogames, partes e acessórios: as alíquotas variam de 16% a 40%, enquanto antes elas ficavam entre 20% e 50%. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira (15); a proposta recebeu críticas da Zona Franca de Manaus, que prevê uma redução de 500 empregos na região. Huawei confirma investimento de US$ 800 milhões em São Paulo

Netflix e Uber poderão pagar mais imposto com reforma tributária

14/08 às 11h12 por

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de reforma tributária que pode aumentar os impostos sobre Netflix e Uber. O objetivo dos parlamentares é aumentar alíquotas voltadas para as companhias estrangeiras que prestam serviços pela internet, as chamadas OTTs (over the top). Anatel arrecadou só 12% das multas aplicadas nos últimos vinte anos Comissão do Senado aprova imposto z

Projeto de lei muda imposto de compras online com retirada em loja

09/08 às 17h34 por

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer simplificar a atuação de lojas virtuais que permitem a retirada de produtos: para isso, ela muda a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A loja física deixa de ser responsável pelo tributo, abrindo caminho para que mais vendedores online façam acordos com estabelecimentos físicos. Huawei vai construir fábrica de US$ 800 milhões em São Paulo

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