Legislação

Google vai enfrentar processo de US$ 5 bilhões sobre modo anônimo do Chrome

às 10h25 por

O processo contra o Google por rastrear usuários mesmo no modo de navegação anônima parece ir longe e a empresa deve pagar bilhões pelo ato. Um juiz federal dos Estados Unidos negou o arquivamento do caso e disse que a gigante das buscas precisa de uma ação coletiva, podendo ser processada em US$ 5 bilhões por possíveis falhas de privacidade com o modo anônimo do Chrome. Google é investigado pelo Cade por exibir trechos de no

ANPD publica regimento interno com regras para julgamentos

às 21h11 por

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (9) a portaria que cria o seu regimento interno. O documento estava previsto para este semestre na agenda regulatória do órgão. Ele define a estrutura da autoridade e indica como serão julgados os casos de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). LGPD pode pegar “mais

Projeto que transforma stalking em crime segue para sanção de Bolsonaro

às 16h44 por

O Senado aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de stalking, isto é, a perseguição persistente a alguém pela internet ou qualquer outro meio. A proposta passou com unanimidade em votação com 74 senadores. Como já foi aprovada na Câmara dos Deputados, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Como descobrir se uma pessoa no Facebook é um

Projeto no Senado pode impedir denúncias sobre vazamentos de dados

às 14h02 por

Um projeto de lei no Senado quer criminalizar a compra e a venda de dados vazados com a mesma pena de quem intercepta as informações de forma indevida. No entanto, a proposta tem uma redação ampla e pode penalizar ainda mais atividades, incluindo denúncias de vazamentos publicadas por jornalistas e empresas de segurança digital. O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

LGPD pode pegar “mais leve” com startups e pequenas empresas

às 13h41 por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá fazer menos exigências para pequenas empresas. Em consulta pública realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), algumas associações defenderam que as regras previstas na lei devem levar em consideração o porte das empresas. Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022 O que é ANPD

Apple e Google tentam barrar projeto que combate taxas em lojas de apps

às 13h25 por

A Apple e o Google estão atuando contra um projeto de lei que pode diminuir o faturamento de lojas de aplicativos. A proposta apresentada no Arizona, nos Estados Unidos, quer forçar empresas a liberarem sistemas de pagamentos de terceiros. Assim, desenvolvedores de aplicativos poderiam buscar taxas inferiores às de App Store e Play Store, que chegam a 30% do valor pago por usuários. Google detalha coleta de dados no iPhone ao atualizar Gmail e mais apps

Senado aprova projeto que obriga serviço público pela internet

às 19h52 por

O Senado aprovou na quinta-feira (25) um projeto que obriga órgãos públicos a oferecerem atendimento pela internet. O texto avançou com unanimidade entre os 73 senadores que participaram da votação. Como foi aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2

Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022

às 14h07 por

As multas por violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser novamente adiadas. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe transferir o início das sanções financeiras de 1º de agosto de 2021 para 1º de janeiro de 2022. Esta seria a quarta vez que a data para o começo das punições é alterada. O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]

SP está prestes a liberar câmeras com reconhecimento facial no metrô e trem

às 18h17 por

O uso de câmeras de reconhecimento facial em metrô e trem pode ser aprovado em breve pelo governo paulista. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que libera os dispositivos nas estações e nos vagões do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Agora, o texto segue para aprovação do governador João Doria. Por que o uso de reconhecimento fa

Serasa é alvo de processo que pede multa de R$ 200 milhões por vazamento

às 14h35 por

A Serasa Experian está sendo processada pelo Instituto SIGILO devido à exposição de dados sobre 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs. A ação civil pública, que também inclui como ré a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quer que a empresa pague multa de R$ 200 milhões e indenização de R$ 15 mil para cada titular afetado pelo vazamento. Grup

Damos adeus ao projeto de lei que poderia “destruir o iPhone”

às 10h03 por

A Apple recebeu boas notícias nesta terça-feira (16). O Senado da Dakota do Norte, nos Estados Unidos, votou contra o projeto de lei que poderia "destruir o iPhone", de acordo com a companhia. A proposta tinha como objetivo restringir a exclusividade praticada em lojas de aplicativos como a App Store e a Google Play Store. Review iPhone 12 Pro

Novas regras para startups podem avançar no Senado ainda este mês

às 17h01 por

O Senado pode votar neste mês um projeto de lei que prevê novas regras para estimular o crescimento de startups. O texto defende ainda medidas para oferecer mais segurança jurídica às pequenas empresas com foco em inovação. A expectativa pelo avanço é do relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que defende a votação em 24 de fevereiro. O que é uma startup? [modelo e unicórnios] Como mante

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