Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

FBI quer monitorar Facebook e Instagram para encontrar terroristas

09/08 às 13h21 por

Os dados de usuários de redes como Facebook, Instagram e Twitter podem ficar ainda mais expostos a terceiros. Isso porque o FBI quer monitorar informações publicadas nessas plataformas para combater grupos terroristas e ameaças aos Estados Unidos. WhatsApp e Facebook são afetados por mudança de privacidade no iOS 13 Como impedir o WhatsApp de compartilhar dados com Face

Apple é processada por deixar humanos ouvirem gravações da Siri

08/08 às 14h56 por

A revelação de que humanos estavam ouvindo gravações da Siri se tornou centro de um processo contra a Apple. A empresa está sendo processada nos Estados Unidos por não informar os usuários que seus comandos de voz poderiam ser revisados por outras pessoas. Como impedir que Amazon, Apple e Google ouçam conversa com assistentes

Claro deve indenizar cliente em R$ 20 mil por roubo de linha e WhatsApp

06/08 às 14h50 por

A Claro foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 20 mil uma cliente cujo WhatsApp foi "clonado"; ela sofreu roubo de linha celular duas vezes. As fraudes com aplicativos de mensagens estão cada vez mais comuns: normalmente, criminosos se aproveitam de sistemas de lojas de operadora para ativar linhas de outros clientes em um novo chip, que recebe o código de ativação. Como funciona o golpe de empréstimo no WhatsApp [clonagem d

Crítica de Trump à Amazon faz Pentágono adiar contrato de US$ 10 bilhões

02/08 às 15h40 por

Amazon ou Microsoft. Uma das duas estava prestes a botar as mãos em um contrato de US$ 10 bilhões para prestação de serviços nas nuvens ao Pentágono, mas o Departamento de Defesa dos Estados Unidos decidiu suspender a concorrência. O motivo? Para o presidente Donald Trump, o processo pode ter sido manipulado para favorecer a Amazon. EUA abrem investigação antitruste contra Amazon, Apple, Facebook e Google

Amazon e Apple são investigadas por acordo que prejudicou revendedores

02/08 às 15h36 por

A Amazon firmou um acordo com a Apple em 2018 para realizar a venda direta de modelos do iPhone em seu site. Agora, a parceria das empresas está sob investigação da Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês). EUA abrem investigação antitruste contra Amazon, Apple, Facebook e Google Facebook é investigado nos EUA por compra de WhatsApp e Instagram

NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet “fibra” após liminar

02/08 às 13h30 por

Uma ação civil pública do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) obteve liminar que obriga NET e Claro a informarem corretamente a tecnologia utilizada em seus serviços de internet fixa; em caso de descumprimento, a multa chega a R$ 35 milhões. O órgão afirma que as empresas anunciam banda larga com fibra óptica omitindo a informação de que a fibra não chega até a casa do cliente.

Facebook é investigado nos EUA por compra de WhatsApp e Instagram

02/08 às 11h41 por

A aquisição de empresas como WhatsApp e Instagram pelo Facebook voltou a ser alvo de investigação. A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) pretende apurar se as transações violaram regras antitruste. Em meio a investigação e multa, Facebook anuncia lucro de US$ 2,6 bilhões Fraudes envolvendo criptomoeda Libra se espalham no Facebook

Transações com bitcoin e outras criptomoedas agora devem ser declaradas à Receita

01/08 às 16h40 por

Todas as casas de câmbio de criptomoedas sediadas no Brasil terão que declarar à Receita Federal as transações realizadas com bitcoin, ether, ripple, tokens e outros criptoativos. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas que usarem exchanges de outros países deverão fazer o mesmo se o volume negociado no mês for superior a R$ 30 mil. Isso começa a valer nesta quinta-feira (1º), e há multa em caso de descumprimento. Trump diz que Libra e Bitcoin n

TIM é alvo de mil processos judiciais do mesmo advogado; juiz aponta fraude

29/07 às 18h01 por

Um juiz de uma cidade no interior do Mato Grosso estranhou um grande volume de processos contra a TIM com pedido de indenização de R$ 10 mil, todos vindos do mesmo advogado; uma investigação descobriu que vários dos autores da ação nem eram clientes da operadora. Processos judiciais contra empresas de serviços e bens de consumo costumam ser frequentes, e há pessoas que se aproveitam disso para levar vantagem. TIM e Vivo fecham acordo para compartilhar redes 2G e 4G no Brasil

Sky está proibida de fazer cobranças após cancelamento de TV paga

26/07 às 11h53 por

A Sky foi proibida por ordem judicial de realizar cobranças depois que o cliente solicita o cancelamento da TV por assinatura; se fizer isso, a operadora terá que ressarcir o consumidor em dobro. Ela também deverá retirar os equipamentos de transmissão em até 30 dias, sob pena de multa. A decisão é válida para todo o Brasil. MP investiga vazamento após Sky Brasil expor 32 milhões de clientes Co

Anatel recorre de decisão que liberou venda direta de canais da Fox

24/07 às 15h51 por

A Anatel quer suspender a liminar que permite à Fox continuar vendendo o serviço Fox+ com streaming de canais da TV paga. Para a procuradoria da agência, essa liberação pode gerar "um verdadeiro caos no setor" e insegurança jurídica: as próprias operadoras de TV por assinatura poderiam mudar seus modelos de negócio e passarem a distribuir seus canais através de streaming.

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