Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Apple ataca Galaxy Nexus e Android 4.0 em novo processo

13/02/2012 às 16h41 por

Um novo processo aberto pela Apple hoje nos EUA expande ainda mais as encrencas litigiosas em que a empresa se meteu com a Samsung no país. Nessa nova ação judicial, a empresa da maçã mira especificamente no Galaxy Nexus e no sistema que o acompanha, o Android 4.0. Segundo a Apple, o aparelho infringe em ao menos quatro patentes diferentes.

iPads são apreendidos por autoridades chinesas

13/02/2012 às 14h39 por

Enquanto em boa parte do mundo a Apple já assegurou uso da marca iPad para seu tablet, a China é um dos países em que a marca não lhes pertence. A disputa pelo direito de uso dela já se arrasta por anos, desde outubro de 2010, e hoje atingiu um novo patamar. A empresa dona da marca, chamada Proview, conseguiu com que autoridades chinesas começassem a confiscar o conhecido tablet das lojas da Apple e revendedores autorizados na China.

Brasileiros e portugueses da Wikipedia se dão bem, afirma diretor do site

09/02/2012 às 16h50 por

Da Campus Party, São Paulo -- A discussão sobre qual grafia adotar na Wikipedia em língua portuguesa é saudável e estimulada pela instituição, afirmou o diretor-gerente da Wikimedia, Kul Wadhwa, em coletiva de imprensa depois de palestrar na Campus Party. Wadhwa conta que os brasileiros e os portugueses geralmente partem para o diálogo e discussões saudáveis quando há alguma discrepância sobre a forma com que certos termos aparecem na enciclopedia livre. P

Ministro promete: smartphones vão ficar mais baratos

07/02/2012 às 19h30 por

Da Campus Party, São Paulo — O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo vai incluir smartphones na MP do Bem durante uma entrevista coletiva com jornalistas. O que isso significa? Redução nos impostos para os celulares inteligentes. Paulo Bernardo destaca que os smartphones são importantes instrumentos para a inclusão digital. "Os smartphones são um excelentes para ajudar na inclusão digital. Com um aparelho desses, é possível

Google é condenado na França por exibir mapas de graça

04/02/2012 às 15h05 por

Um tribunal francês considerou o Google culpado da acusação de "abusar da posição dominante do Google Maps no mercado" e ordenou que o gigante da web pague indenização por perdas e danos a uma empresa de mapeamento local chamada Cartographes Bottin, além de outros 15 mil euros de multa. De acordo com o veredito emitido pelo tribunal de Paris na quinta-feira, o fato do Google oferecer os serviços do Maps de graça a algumas empresas é uma prática "desleal". Esta é a primeira vez que o Google é condenado em um caso envolvendo o fornecimento de mapas d

Liminar da Motorola impede venda de iPads, iPhone 3GS e 4 na Alemanha

03/02/2012 às 10h44 por

Se você tem lido as últimas notícias de tecnologia móvel provavelmente já sabe que a mais nova mania das fabricantes de celular é processar umas às outras. E essas batalhas travadas em cortes e tribunais de todo o mundo tem esquentado ultimamente, com novas ordens judiciais e bloqueios de venda sendo expedidos praticamente a cada semana. A decisão mais recente é a favor da Motorola, que conseguiu duas ordens judiciais contra a Apple hoje. A primeira decisão se refere a um

Dados em servidores do Megaupload estão seguros pelas próximas 2 semanas

31/01/2012 às 11h27 por

Ontem os promotores americanos responsáveis por processar o fundador do Megaupload nos EUA disseram em uma carta que as empresas de hospedagem do site já poderiam deletar os arquivos se quisessem, a partir do dia 2 de fevereiro. Isso aconteceu porque o mandado de busca usado pelos promotores havia expirado, então ficaria a critério das empresas, Cogent e Carpathia, decidir o que fazer com os dados. Ao que parece elas chegaram a um ac

Dados de 50 milhões de usuários do Megaupload poderão ser apagados nessa semana

30/01/2012 às 10h25 por

Com o fechamento do Megaupload e o indiciamento de 7 dos seus responsáveis por crimes variando entre pirataria e lavagem de dinheiro, muitos dos seus usuários mais pessimistas devem ter pensado "já era, meus dados lá foram para o espaço e não há a menor chance de eu consegui-los de volta". Já os usuários otimistas, que ainda tinham alguma esperança de reavê-los, não vão gostar de saber que os dados nos servidores do Megaupload podem come

Olha quem está no YouTube: a Anatel

26/01/2012 às 18h03 por

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a mais nova instituição a abrir um canal no YouTube, o site de vídeos mais acessado do mundo. Para aqueles momentos em que a insônia falar mais alto, a partir dessa quinta-feira você tem uma central na qual reuniões intermináveis de duas horas para mais vão te colocar para dormir em instantes. Melhor do que contar carneirinhos, veja só. [embed]http://www.youtube.com/watch?v=Hrk

Motorola processa Apple por infração de patentes no iPhone 4S e iCloud

26/01/2012 às 09h58 por

Um novo processo contra a Apple foi aberto essa semana e dessa vez não foi a Samsung que usou a empresa da maçã como alvo. A Motorola, que já está processando a empresa nos Estados Unidos, abriu um novo processo nessa terça por infração de patentes no iPhone 4S e no iCloud. E mais: o processo foi aberto com a sanção do Google. Segundo o blog FOSSPatents, são seis patentes no total relacionadas ao iPhone 4S,

Propostas de lei SOPA e PIPA foram arquivadas

20/01/2012 às 16h21 por

Muito se falou desde a criação das propostas de lei SOPA e PIPA, que poderiam censurar provedores e usuários americanos da internet de uma maneira jamais vista. Os congressistas americanos responsáveis por votar essas propostas perceberam o quanto ela é odiada essa semana, depois que grandes empresas da web se mobilizaram para protestar contra elas. Esse mobilização parece ter dado resultado agora que tanto a SOPA quanto a PIPA fo

E se roubassem o seu salário com um clique?

20/01/2012 às 15h00 por

Todo mundo sabia. Quem nunca foi ao Megaupload para baixar conteúdo pelo qual não pagou pode atirar a primeira pedra nos comentários. Sei que algumas boas almas nunca entraram no site, mas também posso apostar que pelo menos entre os leitores do Tecnoblog  essa era uma atividade recorrente. Enfim, não vai mais acontecer. Como tem todo tipo de opinião na rede, há de se considerar algumas delas e descartar as menos inteligentes. Dentre os argumentos plausíveis, o menos interessante deles defende que a

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