Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Casal pode processar empresa por monitorar sexo online

31/08/2011 às 19h46 por

A Corte Federal dos EUA determinou que um casal do estado de Ohio pode processar uma empresa de segurança que monitorava suas conversas picantes pela web, feitas a partir de um computador que havia sido roubado.O caso aconteceu em 2008, quando Susan Claments-Jeffrey adquiriu um notebook de uns rapazes pela insuspeita quantia de US$ 60, e então passou a usar a máquina para ter conversas realmente quentes com seu namorado. Acontece que surpreendentemente o computador havia sido roubado de um colégio local em abril de 2008, e era equipado com um software chamad

Gravadoras processam site de download de vídeos do YouTube

29/08/2011 às 15h27 por

Na próxima vez que você estiver precisado de baixar algum vídeo hospedado pelo YouTube, não vá direto para o site TubeFire. Ele foi tirado do ar pela sua empresa controladora, a japonesa Music Gate, depois que 25 gravadoras pediram o fígado dos responsáveis pelo site em uma corte distrital do Japão. Sony, EMI, Warner e Universal estão metidas em mais um processo relacionado com pirataria. As gravadoras se associaram no Japão por meio da RIAJ, a equivalente local da nossa tão querida RIAA, e

Em São Paulo está proibido usar celular dentro do banco

29/08/2011 às 09h34 por

Na próxima vez que você estiver numa fila de banco e quiser sacar o celular para passar o tempo, pense duas vezes. Entra em vigor nessa segunda-feira a lei que proíbe o uso de telefone móvel nas agências bancárias da cidade de São Paulo. É a terceira cidade do estado a proibir os celulares — dizem que o motivo para tal é a segurança dos clientes. Fica proibido fazer ligações e mandar mensagens de texto com o celular enquanto estiver dentro de uma agência bancária ou em ambientes que ofereçam atendimento bancário

Deputados aprovam projeto que restaura multa para desbloqueio de celular

28/08/2011 às 16h34 por

Faz cerca de um ano que a Anatel (por pressão de algumas operadoras) decidiu que todo o celular pode ser desbloqueado sem custo, mesmo que o cliente esteja com um contrato ou que tenha recebido desconto no aparelho. É óbvio que se você deixar a operadora (cancelar o plano), você pagará multa, já que isso é quebra de contrato segundo a operadora. Mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, um projeto de lei que traz de volta a multa para desbloquear o aparelho se ainda estiver fidelizado.Lembrando

Anúncios de remédio resultam em multa milionária para o Google

24/08/2011 às 21h20 por

O Google concordou em pagar uma multinha no valor de US$ 500 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA para se livrar das acusações de que permitia que farmácias canadenses anunciassem seus produtos na versão americana do buscador, o que incentivaria e facilitaria a importação ilegal de substâncias controladas ou até mesmo proibidas. Em uma declaração divulgada na terça-feira, o Departamento de Justiça afirma que o valor da multa — uma das maiores já aplicadas no país — foi determinado consi

Samsung acusa Apple de plagiar filme clássico

24/08/2011 às 20h26 por

Os advogados da Samsung lançaram mão de uma carta inusitada no embate que sua empresa vem tendo com a Apple nos tribunais por conta de acusações de um possível caso de quebra de patente envolvendo os tablets da linha Galaxy. Enquanto a empresa da maçã afirma que a compania coreana copiou descaradamente o design de seu iPad — patenteado em 2005 nos EUA — no desenho do Galaxy Tab, os advogados da Samsung afirmam que o tal desenho nem é tão original assim. E aí eles usam uma cena do filme 2001: Od

Adolescente de 15 anos vai a julgamento por baixar filmes piratas

24/08/2011 às 18h55 por

Um adolescente de apenas 15 anos está em julgamento na Suécia por um dos crimes mais fúteis que já vi: baixar filmes pela internet. Apesar do uso ser apenas pessoal e a Suécia ser o berço do Pirate Bay, o download de arquivos piratas parece ser tratado de forma bastante rígida. O que o übergizmo citou é o que acontece exatamente nos Estados Unidos: o envio de uma notificaç

Microsoft quer impedir venda de Androids da Motorola nos EUA

23/08/2011 às 15h54 por

Alegando infrações de patentes em diversos celulares Android, a Microsoft abriu um processo judicial contra a Motorola nos EUA em outubro do ano passado. Esse processo começou a ser julgado ontem e as empresas puderam apresentar seus argumentos e pedidos. Um deles, obviamente da Microsoft, exige que vários dos smartphones Android da Motorola sejam barrados para importação e venda nos EUA.As patentes que a Microsoft acusa a Motorola de quebrar envolvem "experiências essenciais de um smartphone" como sincronização de e-mail,

Alemanha quer acabar com o botão “curtir” do Facebook

22/08/2011 às 10h53 por

O alvo da "privacidade" alemã dessa vez foi o Facebook. Segundo o órgão responsável pela privacidade na Alemanha, os botões de "curtir" estão sendo utilizados para enviar informações do usuário (mesmo que ele não tenha conta na rede) aos servidores da rede social nos Estados Unidos, tudo isso por causa das estatísticas para web.O objetivo dessa captura de dados é montar um perfil seu e entregar essas informações aos donos do site para complementar os dados de acesso. Segundo o que o órgão diz, mesmo que você não curta a página, seus dados serão

Google Brasil tem R$ 225 mil bloqueados na Justiça

19/08/2011 às 16h55 por

O Google Brasil sofreu uma derrota judicial. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Várzea Alegre, no Ceará, determinou o bloqueio judicial de nada menos que R$ 225 mil. O prefeito da cidade, José Helder Máximo de Carvalho, entrou com processo no começo do ano para que o Google desativasse três blogs que o incomodavam. O Google não cumpriu decisões favoráveis ao prefeito, a ponto de ter seus bens bloqueados. Segundo o prefeito, esses blogs o acusam de desvio de verbas e outras coisas feias sem assumir autoria. Cabe lembrar que, conforme dete

Apple mostra a cortes europeias que é boa em Photoshop

19/08/2011 às 12h59 por

Na lista de coisas consideradas importantes em um processo envolvendo patentes e cópia de design, eu diria que confiabilidade da evidência fornecida para a corte estaria bem no topo. Afinal de contas que tipo de empresa alteraria, por exemplo, as imagens de um celular para que ele se assemelhe mais ao seu próprio? Aparentemente há uma certa firma em Cupertino que não vê problemas nisso. Há alguns meses a Apple abriu um processo contra a Samsung nos tribunais de diversos países por quebra de patentes, alegando que a fabricante coreana havia copiado n

Reino Unido discute desativar redes sociais em ocasiões de violência

12/08/2011 às 16h15 por

"O fluxo livre de informações pode ser usado para coisas boas. Mas também pode ser usado para coisas ruins." Com essas palavras, o primeiro-ministro do Reino Unido justificou uma posição bastante controversa de seu governo. David Cameron diz que a onda de violência em Londres poderia ser evitada se os serviços de troca de mensagens, como Twitter e Facebook, não estivessem disponíveis para esse tipo de engajamento (chamemos assim).Falando ao Parlamento britânico, Cameron não poupou palavras contra as redes sociais no uso específico desse

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