Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Google Brasil é condenado a pagar indenização R$ 30 mil para usuária do Orkut

27/05/2011 às 18h23 por

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Google do Brasil a pagar indenização no valor de R$ 30 mil para uma usuária do Orkut que teve a sua conta hackeada. O perfil de Viviane Thebas foi hackeado e modificado em 2005. Ela diz que tentou entrar em contato com o Google para que a empresa retirasse a página do ar, mas não obteve resposta. Viviane afirma que o seu perfil no site de relacionamento foi acessado por outra pessoa, que mudou seu nome no Orkut. Além disso, a atividade da conta hackeada foi associada ofensas e vulgaridades, o que

PayPal e eBay levam Google Wallet para os tribunais

27/05/2011 às 11h49 por

Tomar o lugar do cartão de crédito e do dinheiro dos consumidores não vai ser tão fácil como o Google imaginava. O grande anúncio do Google Wallet feito ontem sofre ameaça do eBay e do PayPal, que entraram com uma reclamação judicial nos Estados Unidos, informando que o Google e seus funcionários violam segredos industriais e propriedade intelectual com o novo serviço. O eBay e sua subsidiária PayPal produziram um

Americanas.com está proibida de vender produtos para o Rio de Janeiro

26/05/2011 às 19h10 por

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu que a Americanas.com venda novos produtos para clientes do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada depois de diversas denúncias de que a empresa não vem cumprindo o prazo para a entrega das compras já feitas pelos clientes. E a vai ter multa se a Americanas.com não seguir a determinação. Essa proibição é válida a partir do momento que a empresa receber a notificação judicial, o que deveria acontecer nessa quinta-feira. No entanto, não há informações se de fato os oficiais de justiç

Samsung é obrigada a entregar futuros produtos para a Apple

25/05/2011 às 14h35 por

Nas brigas judiciais das empresas de tecnologia americana, acho que todo mundo já processou todo mundo (ou está processando, enquanto a decisão judicial não sai). Ao menos em San Jose, parece que uma juíza não entende muito bem o conceito de segredo industrial. Ela determinou na semana passada que a Samsung entregue 5 modelos de seus futuros lançamentos para a Apple. É isso mesmo. A fabricante coreana deve enviar para a Apple os protótipos ou modelos finalizados do Galaxy S2,

MP que baixa tributação de tablets é publicada

23/05/2011 às 12h49 por

Na semana passada o governo brasileiro garantiu que publicaria uma Medida Provisória que baixaria a tributação dos tablets no Brasil. Essa seria uma das requisições da Foxconn para que o nosso país recebesse um investimento de 12 bilhões de dólares e que iPads fossem produzidos aqui. Dessa vez o governo atrasou mas não falhou. A MP 534/2011 foi publicada hoje no Diário Oficial da União, tornando-a... bem, oficial.

Jovem de 17 anos vai para a cadeia acusado de praticar bullying no Facebook

12/05/2011 às 19h41 por

Quem assistiu ao filme A Rede Social sabe muito como foi o começo do Facebook: um Mark Zuckerberg criou, junto com amigos, um sistema no qual os internautas votavam na beleza das moças conhecidas. Algo terrível, mas que se repetiu nos Estados Unidos recentemente. Um adolescente de 17 anos está preso, acusado de promover bullying na rede social mais usada no mundo. Sem ter seu nome revelado, sabemos que o sujeito passou uma lista entre os estudantes do colégio. Os convocados

Funcionários da Foxconn na China têm que assinar “cláusula de não-suicídio”

09/05/2011 às 10h13 por

Informações levantadas pelo tablóide britânico Daily Mail afirmam que os funcionários das fábricas chinesas da Foxconn estão sendo obrigados a assinar um “termo de não-suicídio” para continuarem trabalhando na empresa. Conhecida por montar gadgets para gigantes como HP, Nokia Dell e Apple, nos últimos tempos a companhia se tornou destaque na imprensa internacional também pelo número de suicídios entre os membros de fo

LimeWire corre risco de pagar indenização bilionária para gravadoras

03/05/2011 às 19h02 por

Você se lembra do LimeWire, um popular serviço de compartilhamento de arquivos? Pois fique sabendo que ele vai ficar apenas na memória mesmo, para nós contarmos aos nossos filhos e netos como era a internet no início dos anos 2000. Nessa semana acontece o tão aguardado julgamento do serviço, bem como de Mark Gorton, seu criador. O caso do LimeWire é emblemático porque ele pode ser considerado o último serviço de compartilhamento de arquivos legitimamente americano. Outros, como o Kazaa e o eDonkey, fecharam as portas faz tempo. Embora tenha resist

Americanas querem US$ 50 milhões do Google por recurso de localização geográfica

02/05/2011 às 17h06 por

A presença de um arquivo no iPhone com informações de localização geográfica do usuário está dando pano para a manga. Desde então, descobriu-se que o Android e o Windows Phone 7 têm uma função similar. O mesmo caso também já apresenta o seu primeiro absurdo: duas americanas pedem dezenas de milhões de dólares devido a isso, informa o Ars Technica.

Metas do PNBL para 2011 não serão cumpridas

28/04/2011 às 15h20 por

Quando estão falando para o público, tanto a presidente Dilma Rousseff como o ministro das comunicações Paulo Bernardo fazem questão de defender o Plano Nacional de Banda Larga com unhas e dentes. A realidade, no entanto, é outra. Está confirmado: a meta do PNBL para esse ano tornou-se impossível de ser realizada. O alerta foi dado pelo presidente da Telebras, Rogério Santanna, e

STJ decide: processos de calúnia envolvendo blogs devem ser julgados na cidade da hospedagem

26/04/2011 às 15h57 por

Uma divergência entre Carlos Arthur Nuzman, o presidente do Comitê Olimpíco Brasileiro, e Juca Kfouri, polêmico jornalista de esportes, pode criar jurisprudência em ações de calúnia envolvendo blogs jornalísticos. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o local de hospedagem do site define a competência da ação. No caso específico do processo CC 97201 (registro 2008/0150084-3), a ação foi iniciada na 13ª Vara Criminal do R

Polícia americana testa gadget espião dos celulares

21/04/2011 às 13h40 por

Antes nós falávamos sobre a privacidade dos usuários de internet. Agora parece que o problema ficou maior, e a privacidade dos cidadãos está em jogo. Nos Estados Unidos, o departamento de polícia de Michigan começou a usar um dispositivo eletrônico que extrai dados dos celulares de motoristas. O equipamento, segundo o site Cnet, oferece o acesso quase irrestrito aos dados do celular: mensagens de texto, vídeos, dados do GPS e fotos. Em alguns casos, ele consegue inclusive burlar

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