Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Motorola força Apple a desativar push do iCloud na Alemanha

24/02/2012 às 16h06 por

No começo do mês a Motorola conseguiu uma vitória na batalha de patentes contra a Apple na Alemanha. Uma corte do país decidiu que algumas das patentes da Motorola eram válidas e por isso a empresa de Cupertino deveria modificar seus serviços. Ontem a modificação, que envolve o funcionamento da funcionalidade push do iCloud e MobileMe, foi instalada pela Apple. Para orientar seus clientes locais,

Apple se compromete a informar sobre privacidade nos apps

23/02/2012 às 16h00 por

A procuradora-geral da Califórnia conseguiu um feito único: o compromisso das principais fabricantes da indústria de dispositivos móveis em informar os usuários sobre os dados que os aplicativos requerem para funcionar. Sabe a tela do Android Market que resume todos os acessos que o software requer? Será aplicada, de alguma forma, aos sistemas da Apple e da Microsoft, bem como de outras empresas. Além das supracitadas, o acordo envolve ainda a Amazon (dona de uma loja de apps para Android), da HP e da RIM (dona da App World do BlackBerry). Portanto, as pr

iPad pode continuar a ser vendido na China

23/02/2012 às 12h02 por

A Proview, empresa dona da marca iPad na China, bem que tentou impedir as vendas do tablet da Apple no país, mas o máximo que ela parece ter conseguido é fazer alguns lojistas retirá-los das lojas. Uma nova decisão hoje, do tribunal de Xangai, não aceitou o pedido da empresa de liminar contra a venda do iPad e agora ele pode voltar às prateleiras. A Proview, para quem não sabe, conseguiu os direitos de uso da marca I-PAD (sim, desse jeito) no ano de 2000. O produto com essa marca era, surpreendentemente, um clone do iMac. Veja aí abaixo, cortesia do pes

Criador do Megaupload se livra da cadeia por enquanto

22/02/2012 às 14h40 por

Considerado principal responsável pelas operações do site Megaupload, o empresário Kim Dotcom foi solto da cadeia em que permanecia desde que as polícias dos Estados Unidos e da Nova Zelândia deflagraram grande apreensão de equipamentos, veículos e outras posses dos envolvidos com o site. Naquele mesmo dia o Megaupload saiu do ar para nunca mais voltar — até o presente momento. Kim Dotcom não precisou pagar fianç

Globo obriga Google a excluir links para conteúdo pirata

17/02/2012 às 10h36 por

Uma decisão da justiça brasileira liberada essa semana pode render uma dor de cabeça para o Google Brasil. A TV Globo entrou com uma ação contra o buscador no país por facilitar o acesso à "reprodução desautorizada de conteúdo" e um parecer favorável à emissora foi expedido ontem. Depois de ser notificado oficialmente da decisão, o Google terá até 48 horas para remover os links de conteúdo pirata no seu buscador.

Apple manda advogados irem para cima da moribunda Kodak

15/02/2012 às 21h31 por

A Apple anunciou na terça-feira (14/02) que pediu permissão ao tribunal de falências de Nova York para processar a Eastman Kodak por conta de supostas infrações de direitos autorais sobre patentes de impressoras, câmeras fotográficas e porta-retratos digitais. O comunicado aconteceu poucos dias após a Kodak anunciar que está abandonando o mercado de produtos fotográficos como parte de uma re-estruturação. Em janeiro, a ex-gigante dos retratos

Apple ataca Galaxy Nexus e Android 4.0 em novo processo

13/02/2012 às 16h41 por

Um novo processo aberto pela Apple hoje nos EUA expande ainda mais as encrencas litigiosas em que a empresa se meteu com a Samsung no país. Nessa nova ação judicial, a empresa da maçã mira especificamente no Galaxy Nexus e no sistema que o acompanha, o Android 4.0. Segundo a Apple, o aparelho infringe em ao menos quatro patentes diferentes.

iPads são apreendidos por autoridades chinesas

13/02/2012 às 14h39 por

Enquanto em boa parte do mundo a Apple já assegurou uso da marca iPad para seu tablet, a China é um dos países em que a marca não lhes pertence. A disputa pelo direito de uso dela já se arrasta por anos, desde outubro de 2010, e hoje atingiu um novo patamar. A empresa dona da marca, chamada Proview, conseguiu com que autoridades chinesas começassem a confiscar o conhecido tablet das lojas da Apple e revendedores autorizados na China.

Brasileiros e portugueses da Wikipedia se dão bem, afirma diretor do site

09/02/2012 às 16h50 por

Da Campus Party, São Paulo -- A discussão sobre qual grafia adotar na Wikipedia em língua portuguesa é saudável e estimulada pela instituição, afirmou o diretor-gerente da Wikimedia, Kul Wadhwa, em coletiva de imprensa depois de palestrar na Campus Party. Wadhwa conta que os brasileiros e os portugueses geralmente partem para o diálogo e discussões saudáveis quando há alguma discrepância sobre a forma com que certos termos aparecem na enciclopedia livre. P

Ministro promete: smartphones vão ficar mais baratos

07/02/2012 às 19h30 por

Da Campus Party, São Paulo — O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo vai incluir smartphones na MP do Bem durante uma entrevista coletiva com jornalistas. O que isso significa? Redução nos impostos para os celulares inteligentes. Paulo Bernardo destaca que os smartphones são importantes instrumentos para a inclusão digital. "Os smartphones são um excelentes para ajudar na inclusão digital. Com um aparelho desses, é possível

Google é condenado na França por exibir mapas de graça

04/02/2012 às 15h05 por

Um tribunal francês considerou o Google culpado da acusação de "abusar da posição dominante do Google Maps no mercado" e ordenou que o gigante da web pague indenização por perdas e danos a uma empresa de mapeamento local chamada Cartographes Bottin, além de outros 15 mil euros de multa. De acordo com o veredito emitido pelo tribunal de Paris na quinta-feira, o fato do Google oferecer os serviços do Maps de graça a algumas empresas é uma prática "desleal". Esta é a primeira vez que o Google é condenado em um caso envolvendo o fornecimento de mapas d

Liminar da Motorola impede venda de iPads, iPhone 3GS e 4 na Alemanha

03/02/2012 às 10h44 por

Se você tem lido as últimas notícias de tecnologia móvel provavelmente já sabe que a mais nova mania das fabricantes de celular é processar umas às outras. E essas batalhas travadas em cortes e tribunais de todo o mundo tem esquentado ultimamente, com novas ordens judiciais e bloqueios de venda sendo expedidos praticamente a cada semana. A decisão mais recente é a favor da Motorola, que conseguiu duas ordens judiciais contra a Apple hoje. A primeira decisão se refere a um

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