Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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IOF e o tiro no pé do crescimento industrial brasileiro

28/03/2011 às 17h01 por

O post da semana passada, sobre os Saraivas do TI, repercutiu bastante. Escrevi uma continuação, explicando como agir quando os clientes é que são os Saraivas. Mas ficará para semana que vem, uma vez que um assunto bem mais urgente surgiu à tona nos últimos dias: a nova política do governo federal a respeito do IOF. Para quem não acompanhou o recente noticiário econômico: a fim de conter a supervalorização do real e também de frear os gastos dos brasi

Profissionais de TI de São Paulo declaram estado de greve

28/03/2011 às 16h15 por

É greve. O sindicato que responde pelos trabalhadores ligados à Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo, o Sindpd, declarou esta segunda-feira como início da greve de todo o setor. Faz tempo que os profissionais de informática vêm negociando com os empresários, em busca de melhorias em suas condições de trabalho, o que não foi totalmente aceito. Entre as reinvindicações do Sindpd, a mais latente é o aumento real do salário em 11,9%. Enquanto isso, o empresariado fez uma contra-proposta na qual aceita

Com LimeWire desativado, pirataria nos EUA cai pela metade

24/03/2011 às 14h58 por

Há pouco mais de 4 meses um juiz ordenou que o programa de compartilhamento de arquivos LimeWire fosse desativado. A empresa por trás dele obedeceu a ordem e desativou a rede do programa, impedindo o acesso de milhões de usuários. Hoje uma empresa de pesquisa dos EUA liberou números interessantes que podem ser um reflexo da desativação do programa: o download ilegal de músicas nos EUA caiu pela metade.

Steve Jobs terá que comparecer ao tribunal

22/03/2011 às 14h08 por

Um caso antigo, envolvendo acusações de tentativa de monopólio, fará com que Steve Jobs compareça aos tribunais americanos. O juiz Howard Lloyd, de San Jose, na Califórnia, determinou que o cofundador e CEO da Apple dê explicações sobre um certo protecionismo em torno da forma como os iDevices recebem músicas digitais.Na convocação, o Meritíssimo deixa muito claro que Steve Jobs deverá responder a “questões limitadas” que versam sobre mudanças no iTunes realizadas de forma compulsória em outubro de 2004. Além disso, Jobs estará obrigado

ICANN aprova o domínio .xxx exclusivamente para pornografia

18/03/2011 às 18h12 por

O conselho deliberativo do ICANN reuniu-se nessa sexta-feira para decidir o futuro dos TLDs (Top Level Domains), aquelas terminações de domínios que hoje em dia são dominadas pelo .com e pelo .net. Nunca antes na história da internets havia-se criado um TLD específico para pornografia, mas esse momento finalmente chegou: a terminação .xxx finalmente foi aprovada. Foram muitos meses de discussão oficial antes que o .xxx fosse finalmente aprovado. No placar geral da votação, a proposta

Pior botnet de spam do mundo é desligada com a ajuda da Microsoft

18/03/2011 às 15h11 por

Possivelmente a maior rede de envio de spam do mundo, Rustock começou a ser desligada, depois de um bom tempo de desserviço à internet mundial. Essa façanha só foi possível graças a uma parceria entre a Microsoft e os agentes da lei. Ao que me parece, toda a investigação foi feita pela empresa de software, até descobrir quais eram as pessoas por trás da Rustock. A partir daí, acontece uma sequência de fatos digna de filme de ação. Primeiro foi preciso detectar a ponte de comunicação entre os computadores da

Facebook proíbe a venda de bonequinhos de Mark Zuckerberg

15/03/2011 às 18h34 por

Quem poderia pensar que um boneco tão simples traria tanta encrenca? Lá está Mark Zuckerberg, o cofundador do Facebook, com o tradicional chinelo da Adidas, uma calça jeans que é de praxe e um casaco que chama pouca atenção. Entretanto, foi o suficiente para que a rede social entrasse em contato com a loja virtual e solicitasse que as vendas fossem encerradas imediatamente. E com isso, o MIC Gadget está impedido mais uma vez de vender seus produtos. Eles só queriam que o “criador do cutucar” — por sinal, virou moda cutucar na

Foursquare enfrenta seu primeiro processo por infração de patente

11/03/2011 às 15h02 por

Uma hora a notificação extra-judicial chega para qualquer empresa iniciante – isso nos Estados Unidos, por enquanto. Infração de patentes geralmente é o motivo alegado para que uma startup fique temerosa de ter que pagar dólares e mais dólares para outra pessoa ou companhia, que já registrou aquela ideia. É exatamente isso o que o Foursquare está vivendo, agora que enfrenta a sua primeira acusação de infringir patente alheia. A empresa Foursquare Labs Inc., que controla o serviço de localização e check-ins que você tan

Justiça americana proíbe financeira de cobrar dívida pelo Facebook

11/03/2011 às 13h36 por

"Devo, não nego. Pago quando puder". Com esse lema, uma americana vem rolando faz tempo uma dívida que tinha relacionada ao empréstimo para pagar o carro. Ficou uma dívida de US$ 362, que ela não paga desde o ano passado. Eis que a empresa contratada para executar a dívida da mulher começou a entrar em contato de uma maneira ainda incomum para esse tipo de cobrança: via Facebook. A Mark One Financial, da Flórida, entrou em contato com Melanie Bechanam por meio da rede social que mais cresce no mundo. Não bastasse isso, a empresa també

Fox envia notificação para que Google pare de linkar outras notificações

09/03/2011 às 19h16 por

Talvez você nunca tenha ouvido falar da DMCA. É uma lei americana, que acaba sendo usada em diversos países como parâmetro, que faz algumas exigências relacionadas a direitos autorais. Por exemplo, de uma empresa descobre que seu conteúdo protegido por copyright caiu na rede, ela pode enviar uma notificação extra-judicial pedindo que o conteúdo seja removido – eu mesmo já fiz isso; se o responsável pelo site é sério, ele remove. O mesmo é feito para que os buscadores parem de linkar conteúdo com copyright, uma forma de evit

Lula ofereceu asilo político para fundador do Pirate Bay

04/03/2011 às 15h48 por

A Suécia já foi um bom país para cometer crimes. No entanto, nos últimos tempos tem dado bastante trabalho para advogados de personalidades envolvidas com um lado underground da tecnologia. Tanto Julian Assange, o editor-chefe do WikiLeaks, como o pessoal do Pirate Bay estão sendo processados por lá. No entanto, o Brasil foi uma das alternativas de fuga para o fundador do TPB. Peter Sunde palestrou na feira Cebit, que acontece na Alemanha, e revelou detalhes de um curioso convite feito pelo então pres

Polícia de SP adquire 11 mil tablets com Android

02/03/2011 às 08h30 por

A Polícia Militar do Estado de São Paulo finalizou a compra de 11 mil tablets que prestarão seus serviços para "modernizar" as operações da corporação. O modelo, escolhido através de licitação, foi o brasileiro i-MXT, primeiro modelo da classe desenvolvido no país e que será instalado na frota do corpo de bombeiros, polícia ambiental, polícia rodoviária e policiamento urbano.

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