Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Fundador do Megaupload tem prisão preventiva decretada na Nova Zelândia

20/01/2012 às 09h45 por

Este homem que você vê na foto se chama Kim Schmitz, mais conhecido como Kim Dotcom. Ele aparece se apresentando à polícia da Nova Zelândia por um motivo aparentemente banal: troca ilegal de arquivos na internet. Não fosse por um pequeno detalhe, de que Kim é fundador do Megaupload, o site de compartilhamento que instigou a maior operação policial contra pirateiros (segundo as acusações do FBI) da história da rede. K

Megaupload é desativado depois de operação do FBI

19/01/2012 às 18h06 por

O Megaupload.com, um dos dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, saiu do ar hoje depois que o FBI indiciou seus funcionários por pirataria. As informações são da agência de notícias Associated Press, que diz que a agência de investigação americana prendeu o fundador e vários funcionários do site nessa quinta-feira no estado de Virgínia, nos EUA.

Google, Wikipédia e outros protestam contra SOPA amanhã

17/01/2012 às 16h26 por

A conhecida proposta de lei americana SOPA tem potencial para criar uma espécie de censura prévia na web dos EUA e que pode acabar se tornando base para outras legislações em demais países. Por isso já faz algum tempo que ela vem sendo extensivamente debatida nos EUA, sempre associada a um sentimento de repúdio por quem sabe quais serão as consequências. Para tentar mostrar o tamanho do problema que essa lei cria, grandes sites escolheram essa quarta-feira para protestar.

Procon-SP solicita esclarecimentos ao Virtua sobre falha na quinta-feira

16/01/2012 às 19h10 por

O Fundação Procon de São Paulo encaminhou na última semana uma notificação à NET solicitando que a empresa dê explicações sobre a falha no serviço de banda larga Virtua, que ficou indisponível na cidade de São Paulo durante a noite de quinta-feira (12/01). Caso irregularidades sejam verificadas a multa para NET pode ficar entre R$ 400 mil e R$ 6 milhões. A falha que ocorreu na quinta-feira imediatamente ganhou destaque nas redes sociais. Usuários comentavam principalmente no Twitter que o acesso

Provedores da Holanda têm 10 dias para bloquear Pirate Bay

12/01/2012 às 11h57 por

A luta do Pirate Bay e contra o Pirate Bay continua na Europa. Na quarta-feira uma corte de Haia (sim, sim, aquela cidade famosa) determinou que os provedores de internet Ziggo e XS4ALL bloqueiem o acesso ao site de compartilhamento de arquivos em não mais do que dez dias. Se não cumprirem a determinação terão que pagar uma diária de 10 mil euros, o que dá aproximadamente R$ 22.920. Você acha que os provedores vão se meter a besta e peitar a decisão da corte? Eu penso que não, então cá temos u

Parlamento Canadense baixa arquivos ilegais, diz Partido Pirata

06/01/2012 às 11h12 por

Mês passado foi descoberto que estúdios como Sony, Fox e Warner, assim como o departamento de segurança interna dos EUA, a residência oficial da presidência francesa e a própria RIAA costumam baixar conteúdo protegido por direitos autorais da rede. Agora foi revelado que o honorável Parlamento do Canadá também é um local onde acontecer pirataria de arquivos digitais. A denúncia foi feita pelo

Polêmica à vista: EUA discutem sopa de leis relacionadas à pirataria e censura na internet

06/01/2012 às 10h17 por

Internautas dos Estados Unidos montam um protesto virtual para disseminar palavras de ordem contra duas propostas de lei que, até agora, deram muito o que falar. Em debate está a capacidade de entidades estadunidenses protegerem a propriedade intelectual das companhias originadas naquele país de uma forma mais incisiva e facilitada. O receio, por parte dos internautas, é de que a censura tome vez. Por trás da Stop Online Piracy Act (SOPA) e da PROTECT IP está o interesse dos legisladores do Senado em dar um tratamento mais pesado para evitar que continuem com a festa

Grooveshark recebe novo processo por não pagar royalties

06/01/2012 às 09h44 por

No final de novembro do ano passado a cova do Grooveshark começou a ser escavada quando a UMG, Universal Music Group, uma das quatro gigantes de música do mundo, abriu um processo contra o site de streaming de músicas, pedindo no total mais de 17 bilhões de dólares em danos. Essa cova começa a ficar maior agora que mais um estúdio abriu um novo processo contra a empresa. Segundo a EMI, por sinal o único estúdio com qual o Grooveshark tinha um acord

TIM está proibida de vender novas linhas no Ceará

23/12/2011 às 15h55 por

Os amigos do Gizmodo Brasil informam que a TIM está proibida de comercializar novas linhas no Ceará. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão vale desde a segunda-feira (19) até o dia em que a TIM comprovar que fez mudanças significativas em sua infraestrutura a fim de atender as demandas dos clientes. Por que o desembargador responsável optou pela suspensão da comercialização

Hasbro processa ASUS pelo nome Transformer Prime

22/12/2011 às 08h56 por

Quando a LG lançou a linha de celulares Optimus alguns de nós geeks provavelmente imaginou que a Hasbro não gostou muito da ideia, já que Optimus Prime é uma marca registrada da empresa. Mas nada aconteceu. Pouco depois a ASUS lançou a linha de tablets Transformer e recentemente atualizou-a com o Transformer Prime. Essa parece ter sido a gota d'água para a detentora dos direitos autorais dos Transformers, que agora acha que já estão abusando da marca.

Buscapé compra briga com o Google no Ministério da Justiça

21/12/2011 às 17h27 por

O Grupo Buscapé entrou nessa semana com uma representação contra o Google junto ao Ministério da Justiça. A companhia, especializada em ferramentas de comparação de preços na web e e-commerce, acusa o gigante de Mountain View de favorecer páginas próprias em buscas relacionadas a produtos. Nesse ano o Google estreou no país com certa discrição a ferramenta de Shopping. Com ela, o internauta fica sabendo os preços de um determinado pro

Facebook processa Mark Zuckerberg “genérico”

20/12/2011 às 10h17 por

O Facebook, quem diria, está processando Mark Zuckerberg, que por sua vez está processando o serviço de volta. E não, o departamento jurídico da rede social não ficou louco e tão pouco este é mais um sinal do fim dos tempos. Na realidade o Mark Zuckerberg em questão é um israelense que, antes de mudar seu nome legalmente para o mesmo do dono do Facebook, atendia por Rotem Guez.De acordo com a Reuters, no come

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