Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Até que demorou: Kindle Fire vira alvo de processo

11/10/2011 às 19h49 por

Exatos 13 dias depois de ser anunciado por sua empresa-mãe Amazon, o tablet Kindle Fire finalmente enfrenta seu primeiro processo por quebra de direitos autorais.A ação foi movida por uma empresa chamada Smartphone Technologies, companhia que pertence a um tal Acacia Research Group e que aparentemente se diverte ganha a vida registrando patentes para dispositivos móveis e então cobrando grandes empresas por uso indevido de suas tecnologias intelectuais nos tribunais.

Dilma sanciona isenção de impostos para tablets

11/10/2011 às 19h19 por

Do ponto de vista tributário, agora sim está tudo pronto para que a Foxconn comece a montar os iPads no Brasil – diminuindo o custo do produto no Brasil, esperamos. A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa terça-feira a medida provisória que isenta os tablets de PIS e Cofins, dois impostos que deixam a produção do equipamento no país bem mais onerosa. A previsão do governo é de que os tablets fiquem até 30% ma

Steve Jobs deve virar nome de estradinha em São Paulo

07/10/2011 às 13h19 por

Não faz nem 48 horas desde que a morte do co-fundador da Apple foi confirmada. Ainda assim, a prefeitura de Jundiaí, em São Paulo, anunciou na noite de quinta-feira que pretende dar o nome do empresário à estrada que liga a fábrica da Foxconn na cidade à rodovia Anhanguera, importante via intermunicipal.O projeto de lei está pronto. Agora tudo depende dos vereadores, que devem apreciar o desejo da administração municipal na semana que vem. Considerando-se a comoção que se estabeleceu com

Samsung tenta impedir venda do iPhone 4S

05/10/2011 às 09h37 por

Mesmo enquanto o suposto iPhone 5 ainda era um rumor, a Samsung já havia mencionado que entraria com um processo contra a Apple para proibir sua venda em alguns países, sob alegação de quebra de patentes. Agora que já sabemos que o dito iPhone não é real, o processo da Samsung teve que ter algumas partes alteradas e seguiu em frente: a empresa anunciou hoje que vai pedir o bloqueio da venda do iPhone 4S em dois países da Europa.

LG leva guerra das patentes à estrada

29/09/2011 às 19h13 por

A LG parece ter se inspirado nas brigas judiciais de sua conterrânea Samsung e protocolou um processo na justiça coreana que poderá fazer com que veículos das marcas BMW e Audi tenham suas vendas impedidas no país. A briga da vez é a contra a Osram, subsidiária da Siemens que supostamente estaria quebrando uma série de patentes da LG e Samsung (sempre ela!) para produzir as lâmpadas LED que equipam os faróis e lanternas dos carrões alemães. Rivais históricas, a LG e a Samsung formaram uma joint vent

Apple garante patentes sobre iPhone e Mac na China

21/09/2011 às 20h40 por

A toda-poderosa Apple conseguiu garantir nos tribunais chineses a propriedade intelectual de 37 de suas patentes internacionais, que estavam sendo solenemente ignorada por alguns pequenos fabricantes locais especializados em produzir gadgets de qualidade discutível.Entre os registros conquistados na marra pela empresa da maçã estavam os desenhos básicos do iPhone, iPad e MacBook Air, além da arquitetura básica de suas lojas — em uma única operação realizada no mês passado em uma única cidade, 22

Google leva mais uma vitória na justiça brasileira

15/09/2011 às 18h15 por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (14/09) que o Google Brasil não tem a obrigação de fazer o controle prévio sobre as mensagens publicadas no Orkut. Um usuário solicitava na justiça a indenização por danos morais depois de ser alvo de ofensas publicadas em páginas da rede social. A decisão da Terceira Turma do tribunal é uma baita vitória para o maior buscador do mundo (hoje em dia, uma empresa completíssima nos mais diversos segmentos da grande rede). Ficou definido que

Apple abre novo processo contra Samsung no Japão

08/09/2011 às 11h44 por

Ao que parece a Apple está gastando em 2011 todo o seu orçamento reservado para advogados e que não gastou nos anos anteriores. Hoje a gigante da maçã resolveu abrir um novo processo judicial contra a Samsung, fabricante dos smartphones e tablets da linha Galaxy por (vocês adivinharam) infração de patentes. E dessa vez o país escolhido para receber o novo processo foi o Japão.

Câmara aprova redução de impostos para tablets

06/09/2011 às 18h58 por

O tablet popular está mais próximo de se tornar uma realidade. A Câmara dos Deputados, num arroubo de discussão produtiva (algo raro), aprovou a medida provisória que zera o PIS e o Confins para os tablets. Portanto, esse tipo de equipamento tende a ficar mais barato, bem a tempo do tão prometido "Natal dos Tablets" do qual o ministro Aloízio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, tanto esbraveja.Em um

Apple diz que é a verdadeira mãe do Android

03/09/2011 às 21h46 por

A batalha das gigantes da tecnologia por patentes vai ficando mais feroz e tomando ares de pura selvageria. A bola da vez é a Apple, que protocolou um processo na Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC) em que afirma que alguns aspectos do sistema operacional Android, quem diria, foram pensados inicialmente em sua sede. Portanto, seriam de sua propriedade intelectual. A patente em questão é uma tal de "Patente 231", que compreende um "sistema em tempo real de processamento de sinal para os dados transmitidos em sé

WikiLeaks é vítima dos próprios vazamentos

03/09/2011 às 21h19 por

Quando Julian Assange e a sua equipe no WikiLeaks enviavam as informações dos vazamentos para a imprensa, era feita toda uma triagem com a remoção dos nomes de alguns dos envolvidos (nomes que poderiam causar danos sérios a alguém, inclusive ameaças de morte). Para evitar que isso ocorresse, tanto Assange quanto a comunidade envolvida filtravam as informações antes de enviar para a imprensa. Recentemente, porém, foi descoberto que toda a coleção do WikiLeaks, contendo mais de 250 mil documentos di

Motorola Brasil vai recorrer da decisão de atualizar Android do Motorola Dext

02/09/2011 às 17h45 por

Ontem nós noticiamos que um cliente da Motorola ganhou na justiça o direito de ter seu smartphone atualizado. Alexandre Jordão, dono de um Motorola Dext, garantiu que seu celular recebesse o Android 2.1 (mesmo sistema que o Cliq nos Estados Unidos roda). Como eu já havia previsto no texto sobre o assunto, a Motorola Brasil vai recorrer da decisão. A companhia vai brigar na justiça para não ter que atualizar o dispositivo. "A Motorola M

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