Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Homem que teve perfil do Facebook deletado pede US$ 500 mil

28/01/2011 às 16h33 por

Muita gente usa as redes sociais como forma principal de manter contato com amigos e parentes. E quando a sua conta é finalizada sem qualquer motivo nem explicação aparente? Um americano decidiu levar o Facebook aos tribunais depois que o seu perfil foi sumariamente removido, sem que a rede social desse qualquer explicação para essa medida drástica. O homem em questão é Mustafa Fteja, morador de Nova York. Ele percebeu que a sua conta foi removida do Facebook no fim de setembro do ano passado, sem que a rede social expli

Celular e MP3 poderão render multas a pedestres em Nova York

27/01/2011 às 11h27 por

Um projeto de lei proposto pelo senador Carl Kruger, do estado de Nova York, prevê que pedestres tenham que pagar multa no valor de US$ 100 (cerca de R$ 167) caso sejam pegos atravessando as ruas da grande maçã ouvindo músicas com fones de ouvido ou falando ao telefone celular. De acordo com Kruger, a lei é necessária para prevenir os acidentes causados por pessoas presas na "serenidade perceptiva" proporcionada por seus gadgets. A mais recente das mortes causadas por "distração eletrônica" foi do jovem Jason King, de 21

Governo do Egito manda bloquear Twitter e Facebook

26/01/2011 às 14h46 por

A situação está tensa lá no Egito. Manifestantes partiram para cima de representantes do governo, numa onda de violência que já vitima ao menos quatro pessoas. Para combater essas pessoas, os líderes do país iniciaram uma ferrenha censura, para evitar que mais manifestações sejam combinadas. Claro que a internet não poderia ficar de fora dessa. O Twitter, que tem sido muito usado para postar fotos de eventos violentos e também para marcar locais de encontro, está sob bloqueio egípcio desde a terça-feira. O própri

Anatel acaba com DDD em regiões metropolitanas

24/01/2011 às 17h42 por

E depois a gente reclama que a Anatel não faz nada em benefício do cidadão brasileiro... O conselho diretor da agência revisou a regulamentação sobre as áreas locais, nas quais não há necessidade de pagar o custo de um interurbano. Quem tira o telefone do gancho em Americana, no interior de São Paulo, e telefona para algum número de Campinas, tinha que pagar o interurbano. A partir de agora essa taxação acaba, e a ligação passa a ser local. A notícia é excelente para aquelas pessoas que residem no entorno de regiões importantes

Ministro das Comunicações quer tablet por preço mais em conta

20/01/2011 às 18h05 por

Tablets e banda larga popular. Esses foram alguns dos tópicos respondidos pelo ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, durante entrevista concedida a jornalistas. Tendo em vista uma Campus Party abarrotada de geeks querendo comprar novos gadgets, o ministro disse que gostaria de aplicar a mesma política fiscal dos notebooks aos tablets. Ou seja, os impostos podem cair. Não é novidade para ninguém que o Governo Federal fez ajustes fiscais para que os computadores de mesa e notebooks barateassem. O resultado disso fo

TIM está proibida de vender novas linhas no Rio Grande do Norte

14/01/2011 às 20h25 por

A situação da TIM no Rio Grande de Norte não é nada boa. Depois de várias reclamações da Anatel e do Ministério Público, a Justiça daquele estado determinou que a empresa está proibida de comercializar novas linhas de telefone até que comprove melhorias na sua infraestrutura local. O juiz responsável pela decisão fixou multa de R$ 100 mil reais não por dia ou mês, mas por nova linha ou portabilidade que a empresa fizer durante o período de proib

China adota práticas mais duras contra a pirataria

11/01/2011 às 16h03 por

Se tem uma nação que precisa dar mais valor às práticas antipirataria, não tenho dúvidas de que é a China. Todos nós já perdemos as contas dos produtos Made in China que encontramos por aí, e que são cópias - muitas vezes mal feitas - de produtos que originalmente custariam bem mais. O Partido Comunista deu início a uma campanha que pretende diminuir essa pirataria toda. Um dos responsáveis pelo Escritório de Investigação dos Crimes Econômicos garantiu à

Google terá que pagar R$ 7 mil por perfil falso

04/01/2011 às 14h19 por

O Google Brasil foi condenado a pagar R$ 7 mil a um homem que acusa o Orkut de permitir que informações falsas sobre ele fossem publicadas. O sujeito, cujo nome não foi informado, teve seu nome incluído na comunidade "Prendam os ladrões da UNICRUZ", que aparentemente discorria sobre uma quadrilha de estelionatários com um amplo portfolio de crimes. Ele se sentiu ofendido e processou o Google Brasil, com decisão favorável. Julgado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o processo é a segunda vitória desse homem f

Partido Pirata completa 5 anos

03/01/2011 às 16h52 por

Criado em 2006 e desde então defendendo bandeiras como a liberdade na web e a revisão de leis de patentes e direitos autorais, o Partido Pirata sueco completou cinco anos em 1º de janeiro. Seu líder e fundador, Rickard Falkvinge, aproveitou a data para anunciar que passará a se dedicar a divulgar o partido "no exterior", passando o leme para a deputada Anna Troberg. O Partido Pirata tem duas cadeiras no parlamento europeu, conquistadas na eleição de 2009. |

Lei da Califórnia proíbe criação de perfis fakes

03/01/2011 às 16h21 por

Conhecido em todo mundo por sua desenvoltura ao combater hordas bárbaras, alienígenas e robôs, o ex-governador, ex-ator e ex-tira no jardim de infância Arnorld Schwarzenegger se lançou numa árdua batalha contra os trolls da rede desde o último dia 1º de janeiro. Na data entrou em vigor no estado da Califórnia uma lei que promete punir com multa e até mesmo cadeia aqueles que criarem ou mantiverem perfis falsos de pessoas ou celebridades na rede. Conhecida como SB 1411, a lei promete multas de até mil dólares ou um an

Paul Allen versus a Internets: O Retorno

30/12/2010 às 15h16 por

Os advogados de Paul Allen não terão descanso nem durante a época de festas. O cofundador da Microsoft – ele e Bill Gates criaram a companhia em 1975 – decidiu reabrir um grandioso processo judicial que mira nas principais empresas da internets. Desde o Google até a AOL, o objetivo de Allen é provar que tais empresas violam diversas patentes registradas pela Interval Licensing, sua empresa de pesquisa e desenvolvimento. Essa não é a primeira vez que a Allen tenta tirar uma grana das empresas mais bem sucedidas do mundo da tec

Paul Allen vs. 11 empresas de tecnologia: ação encerrada

13/12/2010 às 15h44 por

Uma juíza dos Estados Unidos determinou o fim da ação judicial que Paul Allen movia contra 11 empresas de internet devido a violação de patentes. De acordo com Sua Excelência, ação do cofundador da Microsoft não especificava quais produtos e serviços das empresas acusadas estariam violando sua propriedade intelecual. Com isso,  ase seguintes empresas podem respirar mais aliviadas:  Apple, Google, FaceBook, YouTube, AOL, eBay, Yahoo!, Netflix, Staples, OfficeMax e Offic

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