5G no Brasil: a saga até o leilão e tudo o que Claro, Vivo e TIM deverão fazer

O leilão que permitirá a chegada do 5G virou uma novela: a gente já discute sobre essa licitação desde 2019, mas o evento finalmente aconteceu no dia 4 de novembro de 2021. Entre atrasos, discussões regulamentares e o lançamento do precoce 5G DSS, a chegada oficial da quinta geração no Brasil ainda é confusa. Entenda todo esse processo e quais os compromissos que as operadoras deverão cumprir.

Atrasou? Imagina…

Lá em 2019, quando o conselheiro Leonardo Euler de Morais assumiu a presidência da Anatel, houve o anúncio de que o leilão do 5G aconteceria em março de 2020. Já era tarde em comparação com o resto do mundo, mas o “atraso” era bem visto por Claro, Vivo e Oi, que ainda não conseguiam prever retorno financeiro para o novo padrão.

TCU aprovou edital do leilão, mas com ressalvas

Algo que atrasou o leilão do 5G era a avaliação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A área técnica do órgão apontou uma série de ilegalidades: o parecer afirma que a Anatel exagerou no número de antenas, não determinou a conectividade em escolas e superfaturou o custo para a migração da TV aberta via satélite para outra frequência.

Mesmo assim, os juízes do TCU aprovaram o edital, com apenas um voto contrário do ministro Aroldo Cedraz. Alguns ajustes foram demandados pelo órgão.

Edital do 5G foi finalizado em setembro de 2021

O edital inicial da licitação foi aprovado pela Anatel em fevereiro de 2021, com um texto muito diferente do que era discutido anos atrás. Mas após o pedido de vistas do TCU, a agência precisou reformular algumas regras do documento, e em 24 de setembro de 2021 as regras do certame foram finalizadas.

Quase todas as sugestões do TCU foram aceitas. Se todas as frequências forem vendidas, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o licenciamento das frequências, dos quais R$ 7 bilhões devem ser destinados a instalação de banda larga em escolas.

Outros R$ 40 bilhões devem ser movimentados pelas operadoras, e o valor compreende o investimento para instalar o 5G no Brasil e cumprimento das obrigações associadas com as frequências,

Veja os preços dos blocos de frequências que serão leiloados pela Anatel:

As teles que compraram no leilão do 5G

No dia 27 de outubro de 2021, a Anatel divulgou quais as empresas se inscreveram no leilão de frequências. Das grandes operadoras, Claro, TIM e Vivo já entregaram seus envelopes para disputar um pedaço de espectro. A Oi ficou de fora, o que já era esperado após a venda do negócio móvel para o trio de concorrentes.

No total, são 15 proponentes se inscreveram no leilão da Anatel, mas nem todas conseguiram comprar um lote de frequência. Veja como foi o resultado:

Além das 10 vencedoras, a Fly Link também ganhou a licitação para um lote de 100 MHz de capacidade na frequência de 26 GHz na área de atuação da Algar. No entanto, a proponente desistiu do certame e não fornecerá serviços com 5G.

Os compromissos e obrigações do leilão do 5G

As empresas que arremataram frequências no leilão do 5G precisarão seguir algumas obrigações e compromissos importantes:

Cobertura em capitais e densidade de antenas

O objetivo do Ministério das Comunicações é que todas as cidades com mais de 30 mil habitantes recebam tecnologia 5G até 2028. Isso não significa, no entanto, que vai demorar tanto para a quinta geração se espalhar no país. É possível que operadoras se antecipem e lancem a nova rede antes do prazo, uma vez que há interesse comercial com a possibilidade de vender banda larga residencial e conectar máquinas.

Ao todo, a proposta das obrigações de cobertura é levar conectividade para 40 milhões de pessoas que hoje estão desconectadas. Sendo assim, esses são alguns dos compromissos estabelecidos pela Anatel:

Internet nas escolas

Um dos ajustes do TCU foi a recomendação de conectar escolas com internet de qualidade, e não apenas atender com cobertura como previsto originalmente pelo edital. Não se tratou de uma obrigação, mas o Ministério das Comunicações e a Anatel acataram a prática.

Sendo assim, o próprio governo deverá custear a internet nas escolas. Os recursos serão oriundos das multas e outorga da faixa de 26 GHz (mmWave), que arrecadou R$ 3,1 bilhões nas obrigações de compromisso.

O problema é que esse compromisso foi definido às pressas, e como nem todos os lotes dessa frequência foram vendidos o valor arrecadado para os compromissos foi menor que os R$ 10 bilhões estimados pelo governo.

O governo afirma que 72 mil das 85 mil escolas urbanas do Brasil receberão o 5G no formato Standalone, e que as demais instituições de ensino e outras 7 mil escolas rurais serão conectadas via 4G. Além disso, outras 13,5 mil escolas rurais que possuem energia elétrica receberão internet via satélite até julho de 2022, através do Programa Wi-Fi Brasil.

Uso do 5G Standalone

O edital da Anatel define que as compradoras de licenças do 5G deverão utilizar a tecnologia no formato standalone, com rede completamente independente do atual 4G. Para isso, as teles precisam respeitar o Release 16 ou superior estabelecido pela 3GPP.

A medida é defendida pelo ministro Fábio Faria e também pelo relator do edital, Carlos Baigorri, por ser o padrão mais avançado que colocará o Brasil na vanguarda do 5G. Por outro lado, algumas operadoras temem que a exigência atrase o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, uma vez que haverá maiores custos para adequação da rede.

A rede segura do governo federal

Um dos pontos mais controversos do leilão de 5G é a construção de uma rede privativa para o governo federal. De acordo com o edital da Anatel, os compromissos de construção da rede segura do governo federal serão destinados às operadoras que arrematarem lotes nacionais da frequência de 3,5 GHz – ou seja, Claro, TIM e Vivo.

A portaria do ministério das Comunicações determinou a construção de duas infraestruturas:

• uma rede móvel com tecnologia 4G ou superior para funcionar na região do Distrito Federal. Nessa infraestrutura deverá ser adotada a frequência de 700 MHz com 5 MHz + 5 MHz de espectro;
• uma rede fixa por fibra óptica irá conectar os demais estados brasileiros, para complementar a infraestrutura existente do governo.

Nessa rede segura, ficam estabelecidas exigências mínimas de alta segurança e criptografia, e dispositivos que “obedecerão a regulamentação específica” e que “observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”. Para Fábio Faria, a Huawei não se enquadra nesses requisitos.

A migração da TV aberta via satélite (TVRO)

Por terem comprado os blocos nacionais da frequência de 3,5 GHz, Claro, TIM e Vivo deverão arcar com os custos da migração da TV aberta via satélite da banda C para a banda Ku.

A medida servirá para mitigar interferências, uma vez que a banda C compartilha o mesmo espectro do 5G de 3,5 GHz. Com isso, as operadoras deverão custear novas antenas, receptores e a instalação desses equipamentos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Mas a gente já não tem 5G funcionando aqui?

Sim e não. Com o atraso da licitação, as principais operadoras se adiantaram e lançaram uma versão do 5G com as frequências que já eram utilizadas pelo 4G, 3G e 2G:

Claro

A Claro foi a primeira operadora a trazer o 5G para o Brasil, mas com a tecnologia DSS – sigla para Dynamic Spectrum Sharing, ou “compartilhamento dinâmico de espectro” em bom português. O serviço atende bairros de 14 municípios brasileiros, e não é necessário ter um plano específico para desfrutar da tecnologia – basta usar um smartphone compatível;

TIM

A TIM também possui uma rede 5G DSS, mas sempre faz questão de salientar que se trata de uma tecnologia prévia e que não entrega a mesma performance do 5G “puro”. O serviço atende regiões de 10 cidades brasileiras;

Vivo

A Vivo também tem 5G DSS, assim como as principais concorrentes. A cobertura atinge bairros de 8 cidades brasileiras, e a operadora afirma que se trata de uma tecnologia experimental;

Oi

A Oi também tem uma rede 5G, apesar de não participar do leilão da Anatel e ter vendido a operação móvel para Claro, TIM e Vivo. No entanto, a tele seguiu um caminho diferente das concorrentes e destinou frequência dedicada para a quinta geração. A cobertura abrange 80% da extensão de Brasília (DF).

Portanto, o Brasil já tem redes 5G sim, mas com compartilhamento de frequências com tecnologias antigas ou com espectro reduzido em relação ao que estará disponível após o leilão.

O 5G precoce do Brasil é alvo de críticas da Senacon e de Fábio Faria. O ministro defende que o 5G DSS não é 5G, e chegou a enviar um ofício para a Anatel e operadoras pedindo pela remoção do ícone da quinta geração dos smartphones. 

Por outro lado, trata-se de um padrão reconhecido e definido por órgãos globais como a GSMA e 3GPP, mesmo que entreguem uma experiência de uso inferior ao 5G “puro”.

Huawei e a influência dos EUA na escolha de equipamentos

O leilão do 5G também colocou à tona um imbróglio geopolítico. Houve uma tentativa por parte de alguns membros do governo brasileiro e dos Estados Unidos em banir equipamentos da chinesa Huawei no país. 

A política de banimento foi seguida por alguns países, incluindo algumas nações da Europa. Vários territórios impediram que as operadoras utilizassem equipamentos de fornecedores chineses ou pelo menos reduzissem a participação.

Um grande lobby foi feito pelos Estados Unidos com o projeto “Rede Limpa”. Um documento divulgado pelo Departamento de Estado norteamericano afirma que o o Clean Network é “um programa da administração Trump para proteger ativos norte-americanos (…) de invasões por atores malignos, como o Partido Comunista Chinês”. O órgão ainda afirma que a Huawei é um braço de espionagem do governo chinês ao lado de empresas como Alibaba, Baidu, China Mobile, China Telecom e Tencent.

No final das contas, nem a Anatel ou o Ministério das Comunicações estabeleceram regras que impedissem a utilização de equipamentos da Huawei nas redes comerciais de 5G. Para as operadoras, isso foi um alívio: o banimento da fornecedora significaria em investimentos ainda maiores, uma vez que seria necessário substituir muitos equipamentos atuais.

A Huawei é uma das principais fornecedoras de rede para as operadoras brasileiras. Estima-se que a empresa responde por algo entre 40% a 50% dos equipamentos utilizados pelas teles nacionais, Recentemente, a Vivo divulgou que 65% da sua rede 4G usa equipamentos da empresa chinesa, enquanto apenas 35% são da sueca Ericsson. 

Atualizado em 12 de novembro de 2021.

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