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Regulamentação da profissão de fotógrafo - quase lá

Boa notícia para quem quer trabalhar com fotografia: o Projeto de Lei 2173/2011 já venceu várias etapas no Senado e pode vir a regulamentar a profissão se passar pela CCJ.

8 anos atrás

Fotografo-Profissional1

Faz anos que vejo textos sobre Projetos de Lei que tinham como objetivo regulamentar a profissão de fotógrafo. Porém, todos eles perdiam prazos e acabavam caindo no esquecimento. Um pequeno levantamento histórico nos mostra que a primeira tentativa de colocar ordem na bagaça é de 1948 e foi colocada em pauta pelo Deputado Damaso Rocha do PSD/RS. Talvez o problema que emperre a iniciativa seja a falta de vontade política, mas o que importa agora é que parece que, desta vez, a coisa vai dar certo. Quem apresentou a brincadeira agora foi o Deputado Fernando Torres (DEM/BA) com o Projeto de Lei 2173/2011.

Enquanto outras tentativas acabaram naufragando, a PL 2173 está nadando de braçada dentro da burocracia estatal e já venceu várias etapas necessárias para entrar em votação na plenária do Senado. Agora só falta o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para finalmente a fotografia ter uma regulamentação da profissão. Mas, o que muda? Muita coisa. Vejo muita gente preocupada com o que vai acontecer no mercado e também temos vários argumentos a favor e vários argumentos contra a essa regulamentação.

Hoje não existe parâmetros para que alguém entre na profissão. Existem associações, mas elas visam defender os interesses de seus associados e não fiscalizar o mercado. Na prática, hoje, o indivíduo só precisa comprar uma câmera, um flash e uma lente básica para começar a oferecer os seus serviços de fotógrafo profissional (as vezes nem isso). O argumento dos fotógrafos que são a favor da regulamentação é que temos um número enorme de pessoas despreparadas entrando no mercado e cobrando muito barato pelos serviços, o que faz os preços caírem como um todo. Pela PL 2173 vão poder exercer a profissão de fotógrafo as pessoas:

- Formados em curso superior de fotografia;
- Formados em curso Técnico de Fotografia;
- Quem estiver no mercado por um período mínimo de dois anos na data de promulgação da lei;

Para provar que está no mercado o fotógrafo necessita apresentar indicações de seu trabalho como, por exemplo, registro em carteira de trabalho, contrato de prestação de serviço, recibos em papel timbrado de prestação de serviços ou declaração registrada em cartório;

Ou seja, mais uma profissão que vai ser necessário estudar, ter um canudo e se registrar em um órgão de classe. Isso pode ser bom, mas penso que, do ponto de vista da qualidade, conheço muito fotógrafo bom que nunca fez um curso superior. O mercado vai ser melhor regulado, os preços vão subir, regras vão ser definidas, mas a fotografia também vem da alma e não somente do conhecimento acadêmico. A Lei é muito bonita, mas não vi algo muito importante de ser pensado. Como separar o fotógrafo técnico (esse que vai ser formado pelas faculdades) do fotógrafo artista? Arte é produto do intelecto humano e ser artista não é delimitado por um curso superior. Ter o registro profissional vai ser obrigatório para quem vende a sua fotografia artística ou só para quem cobra para fotografar book e eventos?

Bem, a Lei quando promulgada tem que ser cumprida. Nos resta esperar as normas que vão ser criadas para gerenciar todas essas novidades. Quem sabe daqui alguns anos não vamos vender nossos serviços com o selo obrigatório da OFB (Ordem dos Fotógrafos do Brasil). Pelo menos tem que ter um nome pomposo.

Veja na íntegra o Projeto de Lei 2173/2011

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