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Nike ganha disputa sobre direito autoral de foto icônica

E sai a decisão do processo movido pelo fotógrafo Jacobus Rentmeester contra a Nike por quebra de direitos autorais.

6 anos atrás

Lembram do fotógrafo que estava processando a Nike por quebra de direitos autorais? A história é mais ou menos assim. Em 1984 Jacobus Rentmeester registrou uma das primeiras fotos de Jordan fazendo seu famoso salto para a revista Life. A foto foi publicada em uma página dupla e, para realizá-a, o fotógrafo se utilizou de uma Hasselblad e flash estroboscópico. A foto, do jeito que foi publicada na revista, está representada abaixo. Aproveitando a incrível qualidade da foto, a Nike pagou em agosto de 1984 para o fotógrafo a quantia de US$ 150,00 para utilização temporária da imagem em suas campanhas publicitárias.

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Em 1985, a Nike resolveu criar a sua própria foto de Jordan fazendo o salto e ninguém pode negar a incrível similaridade com a foto feita por Jacobus. Ao saber do ocorrido o fotógrafo entrou em contato com a Nike para cobrar uma posição. A empresa, para não ter nenhum tipo de problema, acabou acertando um contrato de uso da foto original de Jacobus por dois anos ao preço de US$ 15.000,00. Porém, dois anos depois, a Nike lança o logotipo “Jumpman” baseado na foto que a empresa mandou fazer e sem nenhum tipo de pagamento para o fotógrafo. Acreditando que deveria receber alguma coisa da empresa pelo uso da imagem para a confecção do logotipo, Jacobus entrou na justiça em Nova Iorque contra a Nike por quebra de direitos autorais.

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Depois de alguns meses, finalmente temos uma decisão da justiça sobre esse caso espinhoso. O juiz distrital Michael W. Mosman do Tribunal Federal decidiu que não existe base para processo quanto a quebra de direitos autorais do fotógrafo. Para dar embasamento a sua decisão, ele afirma que a lei de copyright protege a expressão das ideias e não as próprias ideias. O tribunal concluiu que foto e logotipo da Nike não foram substancialmente semelhantes a foto original do fotógrafo. Sendo assim, a violação de direitos autorais não havia ocorrido. Ainda em sua decisão, o juiz aponta que você não pode dizer que a imagem de Michael Jordan saltando com uma bola de basquete perto de uma cesta seja algo original. Ainda indica vários pontos onde a foto de Jacobus é diferente da foto produzida posteriormente pela Nike e, consequentemente, com o logotipo. Já que a ideia não é considerada original, então para haver a quebra de direitos autorais a foto deveria ser absolutamente idêntica. Claro que Jacobus não gostou da decisão e promete recorrer.

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Caso difícil é apelido. Embora a Lei de Direitos Autorais possa ser extremamente clara, existem casos que são subjetivos e envolvem interpretação do juiz que está julgando o caso. Então o que temos é uma opinião (interpretação) que pode ser revista em uma esfera superior. Na minha opinião, embora a ideia de Jordan saltando com uma bola para a cesta não seja original, Jacobus foi o primeiro a ter a perspicácia de montar a cena e registrar o ato. Querendo ou não, isso envolve uma construção intelectual. A Nike poderia ter feito qualquer outro tipo de propaganda, mas queria utilizar aquela ideia e não queria pagar para o autor da foto. Então decidiu fazer a sua. Então isso feriu sim o seu direito autoral. Mas, essa é apenas a minha opinião.

Fonte: PDN Pulse.

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