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No Reino Unido, fazer backup e programas como o iTunes agora são ilegais

Suprema Corte do Reino Unido aprova lei que torna ilegal qualquer tipo de cópia de mateiral com copyright; na prática um simples backup passa a ser crime

5 anos atrás

backup

Existe uma verdade de que gente velha não entende como a internet funciona. Se esses anciãos ocupam posições de poder e/ou possuem alianças com gente poderosa e cheia da grana, acontecem casos absurdos como o juiz que bloqueou o YouTube no Brasil por causa da Ciccarelli ou, mais recente o caso do Nissim Miojo Ourfali.

A última piada veio do Reino Unido e sem muita surpresa, tem a ver com a indústria do copyright. Lá, a Suprema Corte derrubou uma lei que liberava a cópia de arquivos com direitos autorais para uso individual. Assim, para todos os efeitos o ato de fazer um backup — e programas que facilitam a cópia de arquivos, como o iTunes — estão infringindo a lei.

A decisão publicada pelo governo em 2014 entendia que o ato do usuário realizar cópias de material protegido era feito “na melhor das intenções”, sendo obviamente uma prática comum para quem vive no século 21. Entretanto, provando que executivos de gravadoras são as criaturas mais tacanhas e atrasadas do universo (só perdendo para executivos de TV), instituições britânicas representando selos e artistas entraram com uma representação na justiça exigindo que a lei fosse revista, alegando que a prática “afetaria seus negócios”.

Segundo a UK Music, a União dos Músicos e a Academia Britânica de Músicos, Compositores e Autores não haviam provas suficientes de que legalizar o backup não causaria uma redução no consumo de material legal. No mês passado a Suprema Corte concordou com os reclamantes e voltou atrás na decisão.

Assim sendo, o simples fato de copiar uma música de um CD para o PC e armazená-la em seu smartphone volta a ser proibido no Reino Unido, a menos que o usuário tenha uma autorização dos detentores do conteúdo. Da mesma forma, realizar backups também volta a ser uma ofensa à lei.

Assim sendo, programas que facilitam a cópia e distribuição de arquivos com copyright, como o iTunes e similares passam a ser infratores da lei na terra da Rainha. A legislação, em tese acaba por permitir que a Apple e qualquer outra companhia que comercialize programas do tipo possam ser denunciadas por facilitarem a pirataria. Para a lei britânica as funcionalidades do iTunes, como ripar CDs e sincronizar as músicas na nuvem o tornam ilegal.

O Escritório de Propriedades Intelectuais do Reino Unido (IPO) não gostou nada de ver a Suprema Corte reverter uma decisão que beneficiaria o usuário final em prol de andar de mãos dadas com a indústria do copyright; entretanto ainda não deixou claro se irá tentar sanar a situação. Resta saber se lá também há o fenômeno da “lei que não pega”, pois não consigo imaginar alguém parando no banco dos réus porque realizou um backup. Já companhias são outra história.

Fonte: TorrentFreak.

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